Arthur Dias Almeida (2023) “Povos Indígenas e o Direito: Uma Análise à Luz da Jurisdição Penal Brasileira”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 12(2), p. 934–947. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9909 (Acesso em: 14 junho 2026).