de Oliveira Passos, B. (2023) “Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 12(2), p. 1149–1162. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9928 (Acesso em: 14 junho 2026).