Bezerra da Silva, O. (2023) “Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 12(2), p. 1211–1230. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9938 (Acesso em: 14 junho 2026).