Abrantes , A. C. V. (2024) “Habeas Corpus: uma perspectiva dos sucedâneos recursais e análise de caso concreto ante as infrações cometidas por pacientes inimputáveis”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 13(3), p. 3986–3995. doi: 10.18378/rbfh.v13i3.10965.