L. A. R. Moreira, M. de F. Silva, Antônio Italo Leonel Batista, e B. de S. Moreira, “A insignificância como Critério de Despenalização: Reflexões a partir do HC 239.008 STF”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 14, nº 2, p. 605–611, maio 2025.