[1]
Átila A. Pinto e E. W. Pereira, “Do Silêncio Normativo à Senciência Reconhecida: A Reforma do Código Civil e a Emergência dos Direitos dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 14, nº 2, p. 795–808, maio 2025.