M. L. Teixeira Neta e P. R. D. de Souza Leão, “A exigência da confissão no acordo de não persecução penal e a não autoincriminação: uma análise constitucional”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 14, nº 4, p. 2101–2107, nov. 2025.