J. G. S. dos S. Oliveira e E. W. Pereira, “Efetividade das Políticas Públicas de Fomento Cultural no Brasil: Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e Art. 215 da Constituição Federal”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 14, nº 4, p. 2191–2198, nov. 2025.