[1]
G. Almeida Barbosa, J. de C. Batista, J. P. Borges de Queiroz, C. Rocha Pordeus, E. Alves dos Santos, e R. Santos de Almeida, “Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: Instrumento Eficaz de Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 12, nº 2, p. 1308–1319, ago. 2023.