Moreira, Lorena Araújo Rolim, et al. “A insignificância Como Critério De Despenalização: Reflexões a Partir Do HC 239.008 STF”. Revista Brasileira De Filosofia E História, vol. 14, nº 2, maio de 2025, p. 605–611, doi:10.18378/rbfh.v14i2.11358.