Oliveira, João Gabriel Soares dos Santos, e Erick Wilson Pereira. “Efetividade Das Políticas Públicas De Fomento Cultural No Brasil: Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo E Art. 215 Da Constituição Federal”. Revista Brasileira De Filosofia E História, vol. 14, nº 4, novembro de 2025, p. 2191–2198, doi:10.18378/rbfh.v14i4.11835.