Aquino, Abede Nego Souza de, e Francisco Barros Dias. “Os Limites Objetivos Da decisão Do STF a Respeito Do §5º Do Art. 37 Da Constituição Federal De 1988”. Revista Brasileira De Filosofia E História, vol. 14, nº 4, dezembro de 2025, p. 2233-7, doi:10.18378/rbfh.v14i4.11848.