de Sousa Bento, Matheus, et al. “O Direito Fundamental à Liberdade Religiosa E a ineficácia De Sua proteção Pelo Sistema Penal Brasileiro”. Revista Brasileira De Filosofia E História, vol. 12, nº 1, maio de 2023, p. 594-05, https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9792.