Carvalho, Mariane Lyra Machado de. “Tutela Jurisdicional E Cognição: A Adequação Da Expressão ‘Processo Declarativo’ No Ordenamento Brasileiro”. Revista Brasileira de Filosofia e História 14, no. 2 (maio 2, 2025): 567–571. Acesso em junho 4, 2026. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11353.