Oliveira, João Gabriel Soares dos Santos, e Erick Wilson Pereira. “Efetividade Das Políticas Públicas De Fomento Cultural No Brasil: Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo E Art. 215 Da Constituição Federal”. Revista Brasileira de Filosofia e História 14, no. 4 (novembro 25, 2025): 2191–2198. Acesso em junho 4, 2026. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11835.