Almeida Barbosa, Gabriela, José de Carlos Batista, João Paulo Borges de Queiroz, Carla Rocha Pordeus, Erinaldo Alves dos Santos, e Rosana Santos de Almeida. “Licenciamento Ambiental Por Adesão E Compromisso: Instrumento Eficaz De Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional”. Revista Brasileira de Filosofia e História 12, no. 2 (agosto 2, 2023): 1308–1319. Acesso em junho 14, 2026. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9948.