1.
Aquino ANS de, Dias FB. Os limites objetivos da decisão do STF a respeito do §5º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Rev. Bra. de Filo. e Hist. [Internet]. 2º de dezembro de 2025 [citado 4º de junho de 2026];14(4):2233-7. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11848