Reolon de Costa SG. Overruling e a regra da proporcionalidade na jurisdição constitucional: racionalidade e segurança jurídica. Rev. Bra. de Filo. e Hist. [Internet]. 30º de janeiro de 2026 [citado 4º de junho de 2026];15(1):2526-32. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11955