Arthur Dias Almeida, Dayane Sousa Fontes, Agílio Tomaz Marques, Ferreira de Almeida Lima M, Carla Rocha Pordeus, Rosana Santos de Almeida. Povos Indígenas e o Direito: Uma Análise à Luz da Jurisdição Penal Brasileira. Rev. Bra. de Filo. e Hist. [Internet]. 25º de julho de 2023 [citado 14º de junho de 2026];12(2). Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9909