dos Santos Souza PH. (In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri . Rev. Bra. de Filo. e Hist. [Internet]. 6º de julho de 2024 [citado 14º de junho de 2026];13(3):3560– 3565. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10580