Revista Brasileira de Filosofia e História

O procedimento de intervenção na Constituição Federal e recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal

2025-01-03T14:33:45-03:00

O artigo tem como foco o estudo do instituto da intervenção previsto expressamente na Constituição Federal, utilizando o método dedutivo, com base na análise e interpretação de textos relacionados ao tema. O trabalho examina os aspectos constitucionais desse ato, confrontando críticas acadêmicas e práticas jurídicas com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, incluindo a sedimentação do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caráter taxativo e de reprodução obrigatória da intervenção estadual. O presente trabalho investiga o procedimento de intervenção na Constituição Federal e os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma pesquisa exploratória que busca as principais nuances jurisprudenciais acerca da intervenção federal. O artigo utiliza métodos dedutivos para evidenciar o entendimento do STF sobre a intervenção estabelecida na Constituição Federal. A abordagem é qualitativa, analisando aspectos normativos e sociais do tema. São empregadas técnicas de pesquisa documentais (leis, decretos, portarias e relatórios) e bibliográficas (livros e artigos). Os artigos foram buscados em bancos científicos como Capes, Scielo, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave como "Intervenção", "Jurisprudência" e "Supremo Tribunal Federal" ou suas traduções em inglês, com o operador booleano AND, excluindo-se trabalhos com mais de dez anos. Assim, a intervenção na Constituição Federal é crucial para preservar o Estado Democrático de Direito, mas deve ser usada com cautela e rigor, sendo a jurisprudência do STF é essencial para definir limites claros e garantir uma aplicação justa e proporcional da intervenção.

Gestão pública e agenda ambiental 2030: a dialética dos enfoques teóricos no cenário brasileiro

2024-12-30T14:30:59-03:00

Na Gestão Pública, os enfoques teóricos sobre a gestão ambiental perpassam pela análise das significações atribuídas aos processos decisórios e sua correlação com a Agenda 2030. Este estudo apresenta uma síntese sobre as formas de concretização da Agenda 2030 no Estado Brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, na qual foi realizada Revisão Sistemática da Literatura para investigar as principais publicações científicas nacionais relacionadas à Agenda Ambiental 2030 sob a perspectiva da Gestão Pública. O levantamento de dados foi realizado através de consultas ao repositório da biblioteca virtual Scopus e posteriormente analisados a partir da bibliometria, utilizando o software VOSviewer para complementar a análise. Foram encontrados 64 trabalhos, que após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram em 04 artigos que foram considerados para análise, por atenderem ao escopo da pesquisa. Observou-se que no contexto brasileiro, devido às características intrínsecas da diversidade territorial e social, a dialética envolvendo Gestão Pública e agenda ambiental torna-se um desafio. As experiências trazem iniciativas exitosas e sinalizam que muito ainda há de se avançar para um efetivo envolvimento dos diversos atores públicos, na busca da conciliação de interesses e perspectivas comuns em prol da proteção ambiental e o bem-estar da sociedade, o que poderá ocorrer na adoção de um visão transdisciplinar, que integre diferentes campos do saber, fomentando iniciativas que garantam e preservem a interdependência dos sistemas sociais e naturais, alicerçados na Agenda Ambiental 2030.

A possibilidade do protesto da Certidão de Dívida Ativa e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

2025-01-03T18:12:22-03:00

Abordagens da obesidade infantil na atenção primária à saúde

2025-01-06T12:22:43-03:00

A obesidade é uma doença crônica, não transmissível e multifatorial. Seu aumento nos últimos anos evidencia uma epidemia mundial e um grave problema de saúde pública, especialmente na infância. Diante do apresentado, este estudo tem por objetivo investigar as principais abordagens de manejo da obesidade infantil na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de uma revisão integrativa realizada nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online. Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Medical Literatura Analysis and Retrieval System Online, Portal de Periódico CAPES e Revistas Científicas da América Latina y el Caribe, pela qual buscou-se artigos no idioma português, publicados no período de 2019 a 2024, de diferentes tipos de metodologia. Foram encontrados 113 artigos a partir das palavras chaves, 95 foram triados e eliminados partir dos critérios de inclusão. Desta forma, esta pesquisa possui uma amostra de 18 estudos elegíveis para o cumprimento do objetivo proposto. A análise dos artigos, demonstrou a diversidade de ações de manejo para a obesidade infantil na Atenção Primária à Saúde, consideradas efetivas para prevenção e tratamento desta doença, assim como também demonstraram evidências sobre as fragilidades, principalmente lacunas assistenciais, que dificultam o tratamento da obesidade neste público.

Levotiroxina para hipotireoidismo subclínico: todos os pacientes devem ser tratados?

2025-01-06T12:31:52-03:00

- O hipotireoidismo subclínico é uma condição endocrinológica caracterizada por níveis elevados de hormônio estimulante da tireoide (TSH) associados a níveis normais de tri-iodotironina e tiroxina livre. Quando necessária, a abordagem terapêutica geralmente adotada é a utilização de levotiroxina. Tendo em vista a importância da análise dos desdobramentos do manejo do hipotireoidismo subclínico, este estudo tem por objetivo de investigar se a levotiroxina pode ser considerada uma opção terapêutica para todos os casos de hiportireoidismo subclínico e propor uma diretriz clínica. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada no âmbito das bases de dados National Library of Medicine Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde, Base de Dados em Enfermagem e Scientific Electronic Library Online. Incluiu-se estudos nos idiomas inglês, português e espanhol; publicados no período de 2019 a 2024 e que abordavam as temáticas propostas para esta pesquisa e que estavam disponibilizados na íntegra e de forma gratuita. Após a aplicação dos filtros com relação aos critérios de inclusão, restaram 15 artigos para compor a análise proposta. Os estudos evidenciaram que a reposição de levotiroxina em adultos deve ser iniciada diante de níveis de TSH levemente aumentado (4,0mU/mL a 10,0mU/mL). Embora o hipotireoidismo subclínico seja uma situação comum, sobretudo em idosos, a respeito da indicação de seu tratamento, recomenda-se cautela.

Análise da situação de saúde dos diabéticos de unidade básica de saúde de Santa Luzia, Paraíba

2025-01-06T12:38:03-03:00

Objetivou-se identificar a situação de saúde dos portadores de diabetes acompanhados em uma UBS de Santa Luzia, Paraíba, de acordo com o número de atendimentos no período de junho a dezembro de 2024. Tratou-se de um estudo, de natureza documental descritiva retrospectiva, foi analisado dados secundários obtidos por meio do sistema e-SUS e visitas domiciliares realizadas pela equipe multiprofissional da UBS Márcia Patrícia Medeiros, em Santa Luzia, Paraíba. A coleta de dados deu-se entre junho e dezembro de 2024. Os dados coletados foram sistematizados em tabelas e gráficos, permitindo uma análise estatística descritiva simples para compreensão e interpretação dos resultados. Os achados revelam uma alta prevalência de diabetes mellitus, principalmente entre indivíduos acima de 60 anos, com destaque para as mulheres, possivelmente devido a fatores biológicos e à maior busca por cuidados de saúde. Elencou-se a relação entre envelhecimento, estilo de vida sedentário, aumento da obesidade e redução da função metabólica foi apontada como fator determinante no surgimento e agravamento do DM. Foi observado a baixa prevalência do uso de insulina indica possíveis dificuldades de adesão ao tratamento ou falhas na detecção precoce da necessidade terapêutica. Diante disso, o estudo reforça a importância de intervenções preventivas, como educação em saúde, promoção de hábitos saudáveis e políticas públicas voltadas às populações vulneráveis. Conclui-se que existe a necessidade de estudos populacionais detalhados para a formulação de estratégias eficazes no combate a diabetes e na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.

Manejo das úlceras crônicas no contexto da atenção primária à saúde: proposta de protocolo clínico

2025-01-06T12:46:56-03:00

A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável, conforme orienta a Política Nacional de Atenção Básica, pela realização de procedimentos para manejo de úlceras crônicas. A estruturação e qualificação destes serviços de cuidados primários são essenciais para a otimização do tempo de cicatrização, promoção de maior qualidade de vida e redução do ônus ao sistema de saúde. Neste contexto, este estudo tem o propósito de investigar, com base na literatura científica nacional, como se materializa o cuidado das úlceras crônicas no contexto da Atenção Primária e propor um protocolo clínico para tornar o manejo mais efetivo em busca de desfechos positivos. Trata-se de uma pesquisa metodológica que foi realizada em duas etapas principais: uma revisão integrativa da literatura e construção da proposta de protocolo clínico, com a diagramação dos tópicos definidos. As buscas ocorreram nas bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online. Base de Dados em Enfermagem e Scientific Electronic Library Online. Foram incluídos artigos publicados em português, com delimitação temporal para os últimos 5 anos, ou seja, para o período de 2019 a 2024, completos e disponíveis de forma gratuita, e que tratassem da temática de manejo de feridas crônicas à nível da APS. 30 estudos foram selecionados e contemplaram a temática de práticas, sugestões e limitações do manejo de feridas crônicas â nível de APS, os quais evidenciaram que o adequado manejo de úlceras crônicas na Atenção Primária à Saúde deve estar embasado no cuidado integral e continuado pela equipe multiprofissional, conhecimento do perfil dos pacientes para planejamento e incorporação de estratégias, educação e capacitação dos profissionais, educação em saúde direcionada aos usuários da APS portadores de feridas crônicas, existência de protocolo para manejo de pacientes, e aplicação de um fluxograma de atendimento. Essas ações favorecerão desfechos positivos no manejo de feridas crônicas.

Importância do acompanhamento do pré-natal com foco em gestantes de alto risco em uma unidade básica de saúde do munícipio de Pombal -PB

2025-01-06T12:56:15-03:00

O acompanhamento pré-natal realizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para promover a saúde materna e infantil, reduzindo complicações gestacionais e mortalidade. A integração em grupos de apoio também contribui para o bem-estar emocional e a confiança no processo de gestação e parto. Nesse contexto, analisar a importância do acompanhamento pré-natal para a promoção da saúde de gestantes de alto risco em uma Unidade Básica de Saúde do município de Pombal-PB, visando identificar desafios, estratégias e resultados na melhoria da saúde materno-fetal. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva, retrospectivo com abordagem quantitativa. Foi realizada na Unidade Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pombal, a partir de dados de gestantes cadastradas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), no período de março a dezembro de 2024. Os resultados demonstram que o acompanhamento pré-natal em gestantes de alto risco é fundamental para prevenir complicações materno-fetais e promover a saúde materno-infantil, especialmente em contextos desafiadores como o de municípios menores, a exemplo de Pombal-PB. Foi elencado que a eficácia da cerclagem uterina na prevenção de perdas gestacionais e partos prematuros, especialmente quando realizada de forma profilática entre 12 e 14 semanas em pacientes com histórico de perdas. Observou-se que ainda persistem limitações relacionadas à infraestrutura das UBS, à capacitação profissional e à adesão das gestantes ao cuidado. Conclui-se que estratégias como a integração de equipes multiprofissionais, o uso de tecnologias e o fortalecimento de políticas públicas, têm se mostrado essenciais para superar essas barreiras. Assim, garantir um pré-natal de qualidade exige esforços conjuntos e contínuos, com foco na equidade e no acesso universal à saúde.

Políticas públicas no combate à pandemia do Corona vírus: A dificuldade da urgência e um exemplo de solução viável

2025-01-06T15:05:10-03:00

Este artigo analisa uma política pública implementada no município de Niterói, Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, que consistiu na distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública de ensino e suas famílias. O estudo é fundamentado no método da professora Maria Paula Dallari Bucci, mas destaca que, em situações emergenciais, algumas etapas do ciclo de políticas públicas podem ser suprimidas para garantir rapidez e eficácia. O trabalho reflete sobre o impacto dessa iniciativa na segurança alimentar durante a crise sanitária e discute suas limitações e implicações futuras.

Perfil antropométrico de crianças do sertão paraibano

2025-01-23T08:12:14-03:00

Objetivou-se traçar o perfil antropométrico de crianças residentes no sertão paraibano, identificando possíveis desvios no crescimento e no estado nutricional. Realizou-se um estudo epidemiológico observacional descritivo, mediante a identificação do perfil antropométrico – a partir dos prontuários de acompanhamento do ano de 2024 –, de crianças atendidas na Unidade de Saúde de Família Leomar Silva, cidade de Patos, Paraíba, Brasil. A amostragem foi composta pelos dados de 30 crianças, de ambos os sexos, entre um e cinco anos de idade (12 e 59 meses). Determinou-se os índices antropométricos: Peso para Idade (P/I), Estatura para Idade (E/I) e Peso para Estatura (P/E). Os resultados evidenciaram um padrão de crescimento linear no peso médio, com um incremento mais acentuado nos anos pré-escolares. O peso médio variou de 12 kg (12-23 meses) para 14 kg (24-35 meses) e atingiu 24 kg entre 48-59 meses, refletindo o aumento da massa corporal, típico dessa fase de crescimento. No entanto, análises detalhadas apontaram desafios nutricionais: meninos e meninas apresentaram Baixo Peso pelo índice Peso/Idade (P/I) e Magreza no índice Peso/Estatura (P/E), enquanto a estatura (Estatura/Idade, E/I) manteve-se dentro da normalidade. Os achadosreforçam a importância do monitoramento contínuo e de políticas públicas voltadas à promoção de uma alimentação equilibrada e ao aumento da adesão aos serviços de saúde, visando o desenvolvimento saudável das crianças acompanhadas. Ressalta-se, ainda, as limitações metodológicas encontradas neste estudo observacional, como a baixa população amostral, decorrente da dependência da voluntariedade dos responsáveis em garantir o acompanhamento pediátrico.

Desafios da saúde comunitária: uma avaliação das fragilidades e demandas no território da UBS Aderban Martins de Medeiros em Patos-PB

2025-01-23T08:38:19-03:00

Este estudo avaliou as fragilidades e demandas dos usuários da UBS Aderban Martins de Medeiros em Patos-PB, analisando as barreiras que afetam o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). A pesquisa, de caráter documental e descritivo, utilizou dados registrados no sistema e-SUS AB e informações coletadas in loco pela equipe multiprofissional. A análise contemplou variáveis como hipertensão, diabetes e obesidade, buscando compreender a distribuição das condições crônicas segundo faixa etária e gênero. Os resultados indicaram uma prevalência de 269 pacientes hipertensos, sendo a maioria idosos e mulheres, destacando a importância de estratégias preventivas focadas nesse público. Entre os diabéticos, 64 pacientes foram identificados, com maior frequência em faixas etárias avançadas e predomínio feminino. Em relação à obesidade, 46 casos foram registrados, concentrados em adultos de meia-idade, apontando a necessidade de ações educativas e de promoção de hábitos saudáveis. O estudo reforçou a relevância da territorialização como ferramenta essencial para adaptar políticas públicas às necessidades locais e melhorar a eficácia dos serviços. Conclui-se que o enfrentamento das doenças crônicas requer abordagem ampliada, que integre aspectos clínicos, sociais e culturais. A pesquisa cumpriu seu objetivo ao mapear desafios e propor melhorias, contribuindo para o fortalecimento da APS e a promoção da saúde comunitária.

Análise sobre a constitucionalidade da Resolução nº 9/1992 do Senado Federal com base nos princípios elencados na Constituição

2025-01-24T06:36:31-03:00

O objetivo do trabalho é analisar a constitucionalidade da Resolução nº 9/1992 do Senado Federal, que fixa a alíquota máxima do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em 8%. O fundamento para o estudo foram os princípios da Constituição de 1988, com os acréscimos pela EC 132/203, como dignidade humana, justiça social e equidade, com o argumento de que a limitação da alíquota é desproporcional e inadequada às necessidades fiscais e sociais atuais, agravadas pela pandemia da COVID-19. O estudo defende a revisão da norma para aumentar a arrecadação e permitir maior autonomia aos Estados, possibilitando políticas públicas mais eficazes na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento do federalismo fiscal. O método utilizado foi o dedutivo e qualitativo, com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com a utilização de autores de direito constitucional e tributário e de decisões do STF. Assim, este trabalho evidenciou uma norma na qual se compreende que, na realização da ponderação de princípios e na análise histórica e sociológica, não mais pode subsistir, levando-se em conta a situação de crise financeira na qual o país se encontra.