https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/issue/feed Revista Brasileira de Filosofia e História 2024-06-14T08:00:48-03:00 Onireves Monteiro de Castro rbfh.gvaa.pombalpb@gmail.com Open Journal Systems <p>A Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) com o ISSN: <strong>2447-5076, </strong>pertencente ao GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelha. se propõe a divulgação de trabalhos nacionais e internacionais. publicando artigos, À relatórios, relatos, notas, resenhas e outras informações sobre estudos desenvolvidos nas áreas Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Antropologia / Arqueologia, Educação, Ciência Política, Linguística, Letras E Artes, Multidisciplinar e Ciências Ambientais, que poderão estarem escritos em: português, Espanhol e ou inglês, com o objetivo de servirem de fontes de consulta para alunos, professores, pesquisadores e outros que tenham interesses sobre os temas publicados.</p> <p>Iniciando as publicações em 2012 com um volume por ano, passamos a dois por ano e apartir de 2023 publicaremos quatro volumes por ano.</p> <p>O GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, tem como finalidade principal promover a publicação de revistas, cartilhas e livros que possibilitem o acesso livre a informações que promovam o desenvolvimento do ser humano, através da leitura.</p> <p>O tí­tulo abreviado da revista é <strong>Rev. Bra. de Filo. e Hist.</strong>, forma que deve ser usada em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográfica</p> <p>Tudo a ser publicáveis estarão ​​sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/">licença CC-BY</a> , portanto, não podemos aceitar trabalhos publicados anteriormente</p> <p>E - mail: rbfh.gvaa@gmail.com</p> <p> </p> https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10459 O direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva do liberalismo político 2024-04-10T16:49:17-03:00 Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes carol_wolmer@hotmail.com <p>O liberalismo político ganhou força no séc. XVII, quando das Revoluções ocorridas na Inglaterra (Revolução Puritana – 1640 e Revolução Gloriosa – 1688). Restou caracterizado pelo seu ideal de limitação ao poder absoluto do soberano, além da busca pelo respeito às liberdades individuais. Foi fundado tomando por base o entendimento de que determinados direitos, decorrentes de princípios morais, são inerentes à condição humana – jusnaturalismo –, devendo, portanto, serem respeitados. Ganhou força com a Revolução Francesa ocorrida no séc. XVIII. Com o advento do Estado de Direito, referidos direitos passaram a ser previstos em lei, originando-se, assim, os direitos ditos fundamentais. Ao passo em que o liberalismo se sedimentava, novos direitos foram alçados à essa categoria. O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a perspectiva do viés liberal, o conteúdo do direito fundamental de acesso à justiça, o qual se encontra consagrado no art. 5º, XXXV da Constituição Federal. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica.</p> 2024-04-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10443 Tensão entre crescimento urbano e direito fundamental ao silêncio: implicações financeiras e legais 2024-04-02T10:31:04-03:00 Jose Dalmo Ribeiro Cruz dalmo@cruzeaquino.adv.br <p>A urbanização acelerada do século XXI, conforme destacada pelo IBGE, com 55% da população em áreas urbanas em 2018 e previsão de aumento para 68% até 2050, levanta questões críticas sobre os impactos da poluição sonora na saúde física e mental dos habitantes urbanos, destacando a importância do direito fundamental ao silêncio. A relação entre sustentabilidade urbana e saúde humana, ainda tratada de forma genérica na literatura, exige uma análise mais profunda para entender as interdependências entre essas áreas. Este estudo foca na tensão entre crescimento urbano e o direito ao silêncio, abordando as implicações financeiras e legais, e sugere a necessidade de políticas públicas eficazes e conscientização sobre poluição sonora. A pesquisa confirma a necessidade de uma abordagem integrada nas políticas ambientais, reconhecendo tanto os direitos humanos à natureza quanto os direitos intrínsecos da natureza, essenciais para uma transição ecológica eficaz e inclusiva. A metodologia adotada, uma revisão sistemática da literatura, se mostrou eficaz, apesar das limitações e dificuldades enfrentadas, abrindo caminho para futuras investigações sobre abordagens alternativas aos direitos da natureza.</p> 2024-04-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Jose Dalmo Ribeiro Cruz https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10444 O uso da inteligência artificial no direito penal à luz da efetivação dos direitos fundamentais 2024-04-03T08:54:24-03:00 Jailson Claudino da Silva Moura jailsonprocurador@hotmail.com <p>A inteligência artificial (IA) tornou-se uma ferramenta cada vez mais popular em vários campos, incluindo o direito penal. O uso da IA ​​no direito penal promete aumentar a eficiência, a precisão e a objetividade na tomada de decisões. No entanto, a utilização da IA ​​no direito penal também suscita preocupações sobre potenciais preconceitos, falta de transparência e ameaças aos direitos fundamentais. A utilização da IA ​​no direito penal oferece vários benefícios, incluindo maior eficiência no processamento de grandes volumes de dados, maior precisão na identificação de informações e padrões relevantes e maior objetividade na tomada de decisões. A IA pode analisar grandes quantidades de dados, incluindo imagens de vigilância, registos criminais e atividades nas redes sociais, para identificar potenciais suspeitos e padrões de comportamento criminoso. Os algoritmos de IA também podem ajudar a prever a probabilidade de reincidência, o que pode informar decisões sobre sentença e liberdade condicional. Além disso, a IA pode fornecer avaliações objetivas de evidências e ajudar a identificar potenciais preconceitos na tomada de decisões humanas. O objetivo do estudo é contribuir para a reflexão crítica e o desenvolvimento de políticas e práticas que possam maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso da Inteligência Artificial e sua efetivação nos direitos fundamentais. Bem como, os objetivos específicos: analisar a Lei Geral de Proteção de Dados e sua relação com o Direito Penal; ressaltar a importância de políticas que garanta a proteção de informações pessoais para garantir privacidade e liberdade.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Jailson Claudino da Silva Moura https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10451 Contribuições da inteligência artificial para o poder judiciário brasileiro 2024-04-04T09:14:31-03:00 Hailton Gonçalves da Silva hailtongs12@gmail.com <p>O uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário no Brasil veio para mudar paradigmas antigos no que tange à prestação dos serviços judiciários. A otimização dos serviços é inegável, encurtando prazos na tramitação processual. Sua utilização, no entanto, precisa ser responsável, transparente e ética, pautada por norma que respeite os direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho pretende responder se as vantagens do uso da inteligência artificial superam as esperadas desvantagens. &nbsp;Defendendo-se o uso da inteligência artificial sob a supervisão humana. O que faz através de revisão bibliográfica. Conclui-se entendendo que as vantagens do uso da inteligência artificial pelo judiciário nacional superam as desvantagens.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Hailton Gonçalves da Silva https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10452 A efetivação dos direitos fundamentais no uso da inteligência artificial 2024-04-04T10:23:41-03:00 Aurislene Olegario de Morais Barros aurislene_morais@hotmail.com <p>A Inteligência Artificial está transformando rapidamente vários aspectos de nossas vidas, desde saúde até finanças, educação e entretenimento, mas também pode representar riscos significativos para os nossos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são os direitos e liberdades básicos a que cada indivíduo tem direito, independentemente da sua raça, gênero ou posição social, sendo essenciais para proteger a dignidade humana e promover a justiça social. Estão consagrados em leis nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A relação entre os direitos fundamentais e a inteligência artificial é complexa, uma vez que os sistemas podem reforçar e ameaçar os direitos fundamentais. É importante salientar que a aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​é crucial para garantir que a inteligência artificial beneficia todos e não perpetua os preconceitos e a discriminação existentes. Os desafios na aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​exigem uma abordagem multifacetada que inclua o reforço dos quadros jurídicos, o desenvolvimento de orientações éticas e a incorporação de mecanismos humanos de supervisão e responsabilização. Ao fazê-lo, podemos garantir que a inteligência artificial é desenvolvida e utilizada de forma responsável e ética, respeitando os direitos fundamentais. Por isso, o objetivo do estudo é explorar o conceito de direitos fundamentais no contexto da inteligência artificial, demonstrar os desafios na sua aplicação e analisar as abordagens para aplicá-los no uso da inteligência artificial.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Aurislene Olegario de Morais Barros https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10450 O federalismo fiscal brasileiro: a viabilidade ou não dos pequenos municípios 2024-04-04T08:27:37-03:00 Hailton Gonçalves da Silva hailtongs12@gmail.com <p>A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia. Ao incluir os municípios como entes federativos, o federalismo brasileiro pretendeu descentralizar a gestão pública e o desenvolvimento social e econômico. Pequenos, médios ou grandes os municípios possuem competências a cumprir. Assim, a presente pesquisa pretende responder à seguinte indagação: diante do atual quadro do federalismo brasileiro seriam os pequenos municípios viáveis do ponto de vista fiscal? Trata-se de uma abordagem que defende a existência dos municípios, mesmo pequenos, como necessários para a boa, rápida e próxima prestação da gestão pública e promoção da cidadania. O que faz através do uso da metodologia bibliográfica. Conclui-se entendendo ser benéfica e estratégica para o federalismo brasileiro a existência dos pequenos municípios.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Hailton Gonçalves da Silva https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10453 Jurisprudência coesa: o papel dos precedentes no controle concentrado e a busca pela uniformidade 2024-04-04T10:49:47-03:00 Jose Dalmo Ribeiro Cruz dalmo@cruzeaquino.adv.br <p>A introdução do artigo enfatiza a crucial importância dos precedentes judiciais para a uniformização da jurisprudência no contexto do controle concentrado de constitucionalidade, ilustrando a evolução e o impacto significativo da Lei nº 9.868/1999 no Brasil. Destaca-se a função primordial do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição e a capacidade única deste órgão em conferir efeito vinculante e eficácia erga omnes às suas decisões, enfatizando a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e econômicas. O artigo propõe uma investigação aprofundada sobre como o STF tem aplicado o controle de constitucionalidade, especialmente em relação às medidas provisórias, considerando os pressupostos de relevância e urgência, e como essa prática tem promovido a segurança jurídica e a previsibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão sistemática, buscando compreender os mecanismos que fortalecem a coesão jurisprudencial e contribuem para o debate sobre a separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Jose Dalmo Ribeiro Cruz https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10448 A reforma da lei de improbidade administrativa e a proteção dos direitos fundamentais 2024-04-03T12:40:40-03:00 Jailson Claudino da Silva Moura jailsonprocurador@hotmail.com <p><strong>&nbsp;</strong>A atual Lei de Improbidade Administrativa é necessária para combater a corrupção. A lei tem conseguido punir agentes públicos corruptos, ajudando a reduzir a corrupção na Administração Pública. A lei é necessária para manter a confiança do público no governo, pois garante que os funcionários corruptos sejam responsabilizados pelas suas ações. Isto é essencial para proteger os direitos fundamentais, uma vez que a corrupção pode minar a eficácia das instituições governamentais e conduzir à violação dos direitos dos cidadãos. A lei atual protege os direitos fundamentais ao punir funcionários corruptos. Funcionários corruptos violam os direitos dos cidadãos e é necessário puni-los para proteger esses direitos. A lei garante que os funcionários corruptos sejam responsabilizados pelas suas ações, o que pode impedir a corrupção futura e proteger os direitos dos cidadãos. Isso significa que a lei é uma ferramenta essencial para proteger os direitos fundamentais e promover o Estado de Direito no Brasil. A lei atual incentiva o investimento e o crescimento econômico, promovendo a transparência. A lei promove a transparência no governo, o que é essencial para que as empresas tomem decisões informadas. Isto pode ajudar a atrair investimento e estimular o crescimento econômico, uma vez que os investidores são mais propensos a investir num governo transparente e responsável. Além disso, a promoção da transparência pode ajudar a reduzir a corrupção, o que é essencial para criar condições de concorrência equitativas para as empresas e garantir que as instituições governamentais sejam eficazes e responsáveis.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Jailson Claudino da Silva Moura https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10454 O desafio orçamentário de implantação do juízo das garantias no Brasil 2024-04-04T12:59:57-03:00 Manoel Cacimiro Neto mcacimiro.neto@gmail.com <p>A introdução do juiz de garantias no sistema penal brasileiro, através da Lei nº 13.964 de 2019, coloca o Brasil como um dos últimos países da América Latina a adotar tal sistema, com exceção do Equador. Esse modelo, presente em países como Portugal, Itália, Alemanha e Estados Unidos, divide as responsabilidades entre dois juízes, sendo o juiz de garantias responsável pela legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos dos investigados até o recebimento da denúncia. Contudo, a constitucionalidade dessa medida foi questionada, levando ao debate no Supremo Tribunal Federal. Diversas teses foram apresentadas, argumentando desde a competência da União para legislar sobre o tema até questões práticas como os custos envolvidos na implementação do sistema. Após um intenso debate, o STF decidiu pela constitucionalidade do juiz de garantias, estabelecendo um prazo de doze meses para sua implementação. Apesar dos desafios, como a dificuldade de implementação em áreas remotas, a disponibilidade de recursos tecnológicos viabiliza a aplicação eficaz desse sistema, o qual é bem recebido como mecanismo de aperfeiçoamento do caráter acusatório do sistema de justiça criminal brasileiro.</p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Manoel Cacimiro Neto https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10411 Perspectivas para a crise do sistema carcerário brasileiro e pernambucano: uma análise a partir do orçamento público e da ADPF 347 2024-03-15T06:20:46-03:00 Natalia Ferraz de Menezes Maciel nataliaferraz19@hotmail.com Rafael Vitor Macedo Dias rafaelmacedodias@gmail.com <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O presente artigo tem como objetivo discutir a crise do sistema carcerário brasileiro e pernambucano, a partir dos dados oriundos do Conselho Nacional de Justiça e do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo STF na ADPF 347. O trabalho propõe analisar, sob a perspectiva do orçamento público do Estado de Pernambuco, a dotação orçamentária presente no PPA destinada aos presídios pernambucanos, a fim de verificar o compromisso deste ente federativo com a melhoria das condições dos encarcerados. Dentre as soluções proposta para o cenário existente no sistema prisional, verifica-se a importância de um processo do tipo estrutural para corrigir o problema dos presídios. Será analisada a origem dos processos estruturais nos Estados Unidos e alguns casos na jurisprudência do STF. Pretende-se analisar os impactos da ADPF 347 no orçamento público e a repercussão desta decisão no Estado de Pernambuco. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com a utilização de revisão bibliográfica, de legislação federal e estadual, bem como de decisões judiciais preferidas pelo STF. Concluiu-se, ao final, a necessidade de haver dotação orçamentária para o cumprimento da decisão proferida na ADPF 347, especialmente na LDO.</span></span></span></p> <p class="western" align="justify">&nbsp;</p> <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><strong>Palavras-chave: </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Sistema carcerário. Orçamento público. Supremo Tribunal Federal. Processos estruturantes.</span></span></span></p> <p class="western" align="justify">&nbsp;</p> <p class="western" align="justify"><strong><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ABSTRACT:</span></span></span></strong><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">This article aims to discuss the crisis of the Brazilian and Pernambuco prison systems, based on data from the National Council of Justice and the recognition of the unconstitutional state of affairs by the Supreme Court in ADPF 347. The work proposes to analyze, from the perspective of the public budget of the State of Pernambuco, the budget allocation present in the PPA allocated to Pernambuco's prisons, in order to verify the commitment of this federative entity to improving the conditions of the incarcerated. Among the proposed solutions for the existing scenario in the prison system, the importance of a structural process to address the prison problem is evident. The origin of structural processes in the United States and some cases in the jurisprudence of the Supreme Court will be analyzed. It is intended to analyze the impacts of ADPF 347 on the public budget and the repercussion of this decision in the State of Pernambuco. The research used the deductive method, with the use of bibliographic review, federal and state legislation, as well as judicial decisions favored by the Supreme Court. It was concluded, in the end, the need for budget allocation to comply with the decision issued in ADPF 347, especially in the LDO.</span></span></span></p> 2024-04-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Natalia Ferraz de Menezes Maciel, Rafael Vitor Macedo Dias https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10445 O supremo nas redes sociais: a exibição das audiências públicas em mídias digitais como instrumento de democratização da corte 2024-04-04T12:34:15-03:00 Rafael Vitor Macedo Dias rafaelmacedodias@gmail.com <p>O presente artigo tem como objetivo analisar o papel das audiências públicas no âmbito da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o seu impacto diante da exibição em redes sociais, como instrumento de democratização do STF. Incialmente, buscou-se analisar como as audiências públicas foram reflexo das ideias de Peter Häberle na ampliação dos intérpretes do texto constitucional, para além dos tradicionais atores, Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A partir desta premissa, discutiu-se a adoção deste instrumento no STF, bem como as críticas existentes acerca da sua efetividade nas decisões preferidas pela corte. Em seguida, o trabalho analisou a transmissão pelo STF das suas sessões plenárias e das audiências públicas por meio do televisionamento e a sua atuação nas redes sociais, com destaque para a divulgação das audiências na plataforma de mídia digital. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com a utilização de revisão bibliográfica e de decisões judiciais preferidas pelo STF. Concluiu-se, ao final, que a utilização de redes sociais para divulgar as audiências públicas amplia o acesso ao conteúdo dos debates realizados nestes eventos, permitindo a sociedade conhecer os temas discutidos.</p> <p> </p> 2024-04-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Rafael Vitor Macedo Dias https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10460 Segurança pública: aspectos constitucionais 2024-04-13T18:33:23-03:00 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira marcio.afi.oliveira@gmail.com <p>A Segurança Pública é um Direito Fundamental que recebe proteção em diversos dispositivos constitucionais, dentre eles, Arts. 5º, 6º e 144 da Constituição Federal. O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar os aspectos constitucionais relacionados à Segurança Pública, quais sejam: os sentidos da segurança no texto constitucional; a segurança pública enquanto direito fundamental; as competências constitucionais em matéria de segurança pública; e os órgãos que compõem as forças de segurança pública, dentre os quais, por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, as Guardas Municipais.</p> 2024-04-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10465 O teletrabalho na administração pública federal: os serviços públicos digitais e suas consequências para o cidadão em uma visão utilitarista 2024-04-19T11:52:38-03:00 Sebastião Casimiro de Sousa Neto revistabdgp@gmail.com Severino Souza de Queiroz revistabdgp@gmail.com <p>Neste trabalho apresenta-se uma análise a respeito do teletrabalho e sobre a implementação dessa forma de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública federal, trazendo um estudo sobre a sua evolução normativa, implantação gradativa no governo federal e as vantagens e desvantagens dele decorrentes para o servidor e para a administração pública. Este trabalho também contempla uma abordagem sobre os serviços digitais prestados pelo governo federal ao cidadão, por meio de sua plataforma digital gov.br, e suas consequências para a sociedade, tomando como exemplo a situação dos benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma visão utilitarista.</p> 2024-04-19T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10466 Federalismo fiscal e financiamento da segurança pública 2024-04-19T12:12:21-03:00 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira marcio.afi.oliveira@gmail.com <p>O federalismo foi a forma de governo adotada pelo nosso país. O federalismo fiscal permite aos entes federados (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) promoverem as arrecadações necessárias ao custeio e implementação das políticas públicas. A Segurança Pública está inserida no caput do Artigo 5º da Constituição Federal, sendo, por tanto, integrante do rol dos Direitos Fundamentais. A Segurança Pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos. Cada ente federado tem responsabilidade direta pelo financiamento da Segurança Pública. No entanto, a União tem função destacada, haja vista a necessidade de manter seus órgãos de segurança e, também, de promover a coordenação e cooperação entre todos os entes para promoção eficiente das políticas de segurança.</p> 2024-04-19T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10467 Alterações legislativas no livro de direito das coisas do Código Civil/2002 nos anos de 2019 e 2023: uma análise a partir da teoria utilitarista 2024-04-22T14:28:00-03:00 Sebastião Casimiro de Sousa Neto revistabdgp@gmail.com Severino Souza de Queiroz revistabdgp@gmail.com <p>O presente estudo busca analisar, sob a ótica da teoria utilitarista, algumas alterações do Livro de Direito das Coisas do Código Civil, entre os anos de 2019 e 2023, as quais consistem, em específico, na inserção dos fundos de investimento como modalidade de condomínio especial e a criação de um novo direito real, qual seja, a imissão provisória na posse. Portanto, no artigo em apreço, parte-se da seguinte indagação: em que medida, as modificações no Livro III da Parte Especial do Código Civil de 2002, nos anos de 2019 e 2023, surgem como uma tática consequencialista do legislador privado hábil a macular a dogmática civilista, no afã de satisfazer um suposto bem comum? Como método de abordagem, utiliza-se do dialético, tendo em vista a análise das contradições e das diferentes visões existentes entre os aspectos ora elucidados. Quanto aos métodos de procedimento, manuseia-se do histórico e do monográfico. No que tange à técnica de pesquisa, opera-se a bibliográfica, visto que é levada em consideração a legislação, jurisprudência e doutrina pertinente ao tema. Ademais, a pesquisa se desenvolve na perspectiva teórica, de cunho exploratório, no que se atine aos objetos e quanto à forma de abordagem do problema, qualitativa. Por fim, tem-se como resultado da pesquisa, o reconhecimento de que as alterações mencionadas anteriormente são resultadas de uma prática finalista, responsável por desprezar a visão sistêmica e coerente do Código Civil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> 2024-04-22T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10474 Educação ambiental na difusão de saberes e práticas sustentáveis mediante do contexto escolar: reflexões metodológicas-experienciais 2024-04-25T14:40:38-03:00 Marcos Vitor Costa Castelhano marcosvitorcastelhano@hotmail.com <p>Nos âmbitos escolares, os pressupostos educacionais-ambientais se inserem como medidas fundamentais para a transformação e a consolidação de hábitos sustentáveis, edificando o senso de responsabilidade social entre professores, alunos e os demais membros do universo educativo. Aliando conhecimentos fundamentados mediante das práticas vivenciais, trazendo à tona a interação contínua e ampliadas entre a educação escolar e a educação ambiental. Partindo das premissas supracitadas, o presente trabalho científico discute sobre como a educação ambiental pode participar no desenvolvimento de aportes metodológicos-vivenciais para a difusão contínua de conhecimentos, práticas e proposições sustentáveis nos âmbitos escolares, levando em consideração as abordagens e linhas teórico-práticas fortificaras nos cenários da contemporaneidade. Para isso, utilizou-se da metodologia de revisão narrativa como metodologia de pesquisa bibliográfica, pautando-se em suas amplitudes construtivas e discursivas, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e outras produções acadêmicas ligadas a temática qui levantada, sendo geralmente captados nas plataformas digitais do Google Acadêmico e Scielo. Sendo assim, previsto as objetivações e caracterizações metodológicas para a produção e edificação do artigo em questão, seguem os demais tópicos, tendo como plano central de exposição os entendimentos da educação ambiental nas elaborações e difusões de saberes e práticas sustentáveis no âmbito escolar, valorizando, sobretudo, as metodologias-experienciais aplicadas nos panoramas atuais.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Educação Ambiental. Sustentabilidade. Metodologia. Escola.</p> 2024-04-25T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Marcos Vitor Costa Castelhano https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10475 Notas sobre a atuação judicial na decisão de casos difíceis 2024-04-26T13:10:53-03:00 Gustavo Bedê Aguiar gustavobedeaguiar@hotmail.com Yan Cavalcanti Aragão yanc.aragao@gmail.com <p>O presente estudo busca demonstrar a necessidade da atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos difíceis, em razão de variados fatores, especialmente em razão do caráter analítico da Constituição Federal. Contudo, não resta claro quais os limites dos precedentes judiciais frente ao Poder Legislativo, já que este também figura como interprete autêntico do texto constitucional. Para ilustrar, citou-se o exemplo do julgamento a respeito da constitucionalidade da vaquejada.</p> <p>&nbsp;</p> 2024-04-26T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10477 O impacto dos valores pós-modernos no patrimônio histórico-cultural: uma análise acerca do uso das redes sociais no cancelamento de personagens históricos 2024-04-26T20:38:11-03:00 Sebastião Casimiro de Sousa Neto revistabdgp@gmail.com Severino Souza de Queiroz revistabdgp@gmail.com <p>O texto em apreço se desenvolveu a partir da seguinte questão-problema: de que maneira, as redes sociais podem influenciar no cancelamento de autoridades públicas de épocas passadas cujos pensamentos, posturas, valores e atitudes não se alinham com os dias hodiernos? Como método de abordagem, utiliza-se do dedutivo. No que tange à técnica de pesquisa, operou-se a bibliográfica, visto que foi levada em consideração a legislação, jurisprudência e doutrina pertinente ao tema. Ademais, a pesquisa se desenvolveu na perspectiva teórica, de cunho exploratório, no que se atine aos objetos e quanto à forma de abordagem do problema, qualitativa. Finalmente, tem-se como resultado da pesquisa, o reconhecimento de que as redes sociais influenciam diretamente na forma de pensar do ser humano pós-moderno, fazendo com que valores outrora aceitos pela sociedade sofram alterações significativas. Contudo, tais mudanças ao serem permeadas no patrimônio histórico-cultural devem respeitar a pluralidade existente na própria sociedade, a necessidade de manutenção do conhecimento histórico adquirido ao longo dos tempos e a responsabilidade no sentido de que qualquer alteração no acervo integrante do patrimônio histórico-cultural, tal como a retirada de monumentos históricos incompatíveis com o atual regime democrático de direito instituído pela Constituição Federal de 1988, seja objeto de um amplo e transparente debate em todo o processo, a fim de que os valores históricos não sejam desempossados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> 2024-04-26T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10478 Os controles constitucionais dos entes municipais brasileiros e seus aspectos políticos e jurídicos 2024-04-29T08:00:21-03:00 Aurislene Olegario de Morais Barros aurislene_morais@hotmail.com <p>A Constituição Federal desempenha um papel significativo na regulação dos entes municipais no Brasil. Estabelece os princípios da autonomia local, da separação de poderes e da obrigação dos entes municipais de cumprirem as leis federais e estaduais. As entidades municipais são responsáveis pela implementação das leis federais e estaduais dentro de sua jurisdição, incluindo leis relacionadas à saúde, educação e transporte. São também responsáveis pela prestação de serviços públicos aos seus cidadãos, garantindo que esses serviços sejam eficazes e eficientes. A Constituição também prevê diferentes tipos de controlos constitucionais, incluindo controlos judiciais e legislativos. Os controles judiciais envolvem os tribunais, que podem declarar inconstitucionais leis ou ações municipais caso violem a Constituição Federal. Os controles legislativos envolvem o Congresso Federal, que pode intervir nos entes municipais caso estes descumpram as leis federais ou se houver ruptura da ordem pública. Estes controles constitucionais são essenciais para promover a responsabilização e a transparência a nível municipal, garantindo que as entidades municipais sejam governadas de acordo com os princípios da democracia e prevenindo abusos de poder. Por meio da implementação de reformas legais e institucionais, de programas de capacitação e formação, e do fortalecimento de parcerias e colaboração entre as partes interessadas, o envolvimento do ente federado local no ciclo das políticas públicas municipais pode ser melhorado. Desse modo, o objetivo geral do estudo é fornecer uma visão geral do Sistema Federativo Brasileiro e analisar o papel da Constituição na definição de sua estrutura e funcionamento, explorando os desafios e perspectivas para seu futuro.</p> 2024-04-29T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Aurislene Olegario de Morais Barros https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10479 Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica 2024-04-29T08:45:41-03:00 Dirceu de Medeiros Mariz dirceumariz@gmail.com Mozart de Paula Batista Filho mozartpbf@hotmail.com <p>Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas. Examina a integração da proteção dos direitos individuais e da eficiência na implementação das leis para criar um sistema jurídico mais equilibrado e eficaz. O Garantismo enfatiza a legalidade estrita essencial para limitar o poder do Estado e garantir as liberdades civis, enquanto a Análise Econômica se concentra nos custos de transação e nos resultados econômicos das leis para maximizar a utilidade social. A pesquisa inclui uma análise comparativa destacando como essas perspectivas podem reformar interpretações legislativas e judiciais para respeitar simultaneamente os direitos fundamentais e atender às demandas da sociedade. Esta integração visa identificar um caminho para um sistema jurídico que não apenas proteja os direitos individuais, mas também aprimore o bem-estar coletivo, alcançando tanto a justiça quanto a eficiência na prática legal.&nbsp;</p> 2024-04-29T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Dirceu de Medeiros Mariz , Mozart de Paula Batista Filho https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10480 Inteligência artificial e sua relação com o direito: análise teórica sobre conflitos, possibilidades, tecnologia e o sistema jurídico 2024-04-29T12:00:04-03:00 Gustavo Bedê Aguiar Gustavobedeaguiar@hotmail.com Yan Cavalcanti Aragão yanc.aragao@gmail.com <p>A Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no campo do Direito. Ela envolve o uso de tecnologias como machine learning e big data para simular o raciocínio humano em máquinas. A aplicação da inteligência artificial no Direito pode trazer benefícios, como maior eficiência e agilidade na realização de tarefas, no entanto, também surgem questões éticas e desafios relacionados ao uso responsável e ético da tecnologia. A Inteligência Artificial não substituirá os advogados, mas pode auxiliá-los em suas atividades, como a análise de precedentes e a estimativa de resultados de processos. É importante estar atento às tendências e impactos da Inteligência Artificial no Direito, buscando compreender seus limites e garantir a preservação dos princípios fundamentais da justiça. O objetivo geral deste estudo foi discutir a Inteligência Artificial e os impactos que ela causa no campo do Direito e na vida cotidiana, além de buscar soluções para possíveis conflitos entre a tecnologia e o sistema jurídico. Por tanto, como metodologia do estudo, foi adotado uma pesquisa de natureza descritiva e de teor bibliográfica, com base no método qualitativo, valendo-se de documentos primários e secundários. Evidenciou-se que a inteligência artificial no campo jurídico tem o potencial de trazer eficiência e agilidade no trabalho, permitindo uma comparação entre o desempenho antes e depois de sua implementação. Embora a tecnologia bem utilizada possa trazer benefícios em diversas áreas, é importante avaliar cuidadosamente a sua implantação no setor jurídico para garantir que seja aplicada de forma adequada e eficiente.</p> 2024-05-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10501 Reflexões acerca das necessidades de saúde de crianças com transtorno espectro autista 2024-05-17T17:46:40-03:00 João Paulo Medeiros Lucena Lima jpaulomllmed@gmail.com Milena Nunes Alves de Sousa minualsa@hotmail.com <p>O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome neuropsiquiátrica com repercussões comportamentais que impactam na rotina familiar. Assim, lidar com a confirmação do diagnóstico e com as novas demandas da condição da criança levam à alteração da dinâmica familiar, prejudicando na qualidade de vida. Nesse sentido, objetivou-se conhecer as necessidades de saúde de crianças com TEA, incluindo os desafios existentes na rotina familiar e no acesso e atendimento à serviços de saúde. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, realizada no mês de abril de 2024. Participaram do estudo cinco mães de crianças com TEA do município de Santa Luzia/PB. Foram considerados como critério de elegibilidade para o estudo: crianças adscritas na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família – ESF III do município de Santa Luzia/PB com até 12 anos de idade. Como critérios de exclusão foram adotados: crianças com mais de um tipo de deficiência. Aplicou-se uma entrevista semiestruturada aos participantes e para o processamento e a análise dos dados foi utilizado o software <em>Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires</em> (IRAMUTEQ), com estatísticas textuais do tipo nuvem de palavras e análise de similitude. Como resultados, a nuvem de palavras demonstrou que as palavras ativas mais recorrentes foram: filho, gente, mais, atendimento, conseguir, terapia, policlínica, dificuldade, cidade, terapia ocupacional, serviços de saúde e esperar. O resultado da análise de similitude corrobora com a nuvem de palavras, demonstrando ligações entre os termos. Contatou-se que as mães de crianças com TEA enfrentam grandes dificuldades no tocante ao acesso e qualidade dos serviços de saúde. Portanto, faz-se necessário uma abordagem multidisciplinar com as equipes de saúde, além disso, os resultados deste estudo também ressaltam a importância da inclusão social e educacional, pois garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, bem como a adaptação de ambientes educacionais contribui significativamente para o seu desenvolvimento e bem-estar.</p> <p>&nbsp;</p> 2024-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 João Paulo Medeiros Lucena Lima, Milena Nunes Alves de Sousa https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10413 Desafios e perspectivas na preservação do patrimônio paleontológico em Sousa, Estado da Paraíba 2024-03-14T07:51:07-03:00 Hugo Sarmento Gadelha hugoscurso@uol.com.br Cinthya Nathaly Pereira Cardoso cinthyanathaly.cn@gmail.com Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira revistabdgp@gmail.com <p>O patrimônio cultural é uma rica tapeçaria que abrange tanto elementos tangíveis quanto intangíveis, refletindo a diversidade e a herança de uma sociedade. Com efeito, o Vale dos Dinossauros, localizado no sertão paraibano, mais especificamente em Sousa, é um ponto de grande importância no que diz respeito ao patrimônio cultural da região do sertão paraibano. Contudo, a preservação deste patrimônio é um desafio para o desenvolvimento econômico da região. Assim, a presente pesquisa investigará a proteção conferida pela legislação nacional e o cenário atual de preservação e exploração dos sítios paleontológicos em Sousa. Neste sentido, a pesquisa empregou uma abordagem histórica evolutiva acerca da proteção ambiental do Vale dos Dinossauros, bem como utilizou o método dedutivo, a natureza qualitativa, a profundidade exploratória e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para atingir os objetivos propostos. Por fim, observou-se que a conservação do patrimônio histórico-cultural na região da bacia do Sousa não só ajuda a proteger a biodiversidade e os habitats naturais, mas também reforça a identidade e o sentimento de pertencimento da comunidade, promovendo o crescimento econômico e educacional local.</p> 2024-05-19T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Hugo Sarmento Gadelha, Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10511 Aplicações da transformada de Fourier: A grande descoberta do século XIX 2024-05-22T12:09:26-03:00 Flávio Franklin Ferreira de Almeida flavioalmeida@fiponline.edu.br André Luiz Dantas Bezerra car@gmail.com João Victor Nunes de Sousa car@gmail.com José Jefferson da Silva Nascimento andrade@gmail.com Rubilene Agra da Silva car@gmail.com Alana Kelly Maia Macedo Nobre de Lima flavioalmeida@fiponline.edu.br Aurilene Josefa Cartaxo de Arruda Cavalcanti car@gmail.com Yvson Nunes Figueiredo car@gmail.com Anubes Pereira de Castro andrade@gmail.com Diego José Araújo Bandeira car@gmail.com <p>Neste trabalho são apresentados resultados analíticos a respeito da aplicabilidade da Transformada de Fourier no processamento de sons. Fez-se um estudo simplificado do desenvolvimento matemático de Fourier para funções ou sinais: contínuos ou discretizados em uma ou duas dimensões, periódicos ou não, apresentando e provando algumas de suas propriedades importantes no tratamento dos sons. O presente trabalho teve como objetivo principal realizar uma pesquisa bibliográfica acerca da série de Fourier e suas transformadas com a aplicação na compactação das ondas sonoras. Foram utilizados textos de PEREIRA (2021), SOUZA (2022) e MACHADO (2023).Como resultado, verificou-se que a Transformada contribuiu significativamente para a existência da música compactada no modo de streaming, transformando grandes&nbsp; arquivos em pequenos arquivos.</p> 2024-05-22T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Flávio Franklin Ferreira de Almeida, Neusa Moreira de, João Victor Nunes de Sousa, Neusa Moreira de, Rubilene Agra da Silva, Alana Kelly Maia Macedo Nobre de Lima, Aurilene Josefa Cartaxo de Arruda Cavalcanti, Yvson Nunes Figueiredo, Anubes Pereira de Castro, Diego José Araújo Bandeira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10504 O assistente social como pilar do desenvolvimento sustentável na cooperativa agrícola de Sousa, PB 2024-05-20T11:43:47-03:00 Waleska Cristyna de Oliveira Pinto waleskacristyna@hotmail.com <p>O presente estudo, realizado através de um estudo de caso, delineia o papel fundamental do assistente social no desenvolvimento sustentável da Cooperativa Agrícola de Sousa, PB. Através de um trabalho multidisciplinar e sensível às demandas dos agricultores familiares, o assistente social contribui para a organização social, a promoção da cidadania, a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e o fortalecimento da identidade cultural da comunidade. A atuação do assistente social se materializa em programas e intervenções sociais bem-sucedidos, como o Programa de Educação Cooperativista, o Serviço de Atendimento Social, o Projeto de Saúde Preventiva e o Programa de Geração de Renda. Conclui-se que o assistente social é um agente transformador crucial para o desenvolvimento sustentável da cooperativa, promovendo a justiça social e a emancipação dos agricultores familiares.</p> 2024-05-22T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Waleska Cristyna de Oliveira Pinto https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10506 Jurisdição constitucional brasileira: entre a proteção dos direitos de minorias e o labirinto do ativismo judicial 2024-05-20T12:36:31-03:00 Jailson Claudino da Silva Moura jailsonprocurador@hotmail.com <p>Esse artigo analisa o papel contramajoritário da jurisdição constitucional no Brasil, com foco na proteção dos direitos das minorias, particularmente a comunidade LGBTQIA+. O objetivo geral foi avaliar a atuação da jurisdição constitucional brasileira na salvaguarda dos direitos das minorias e na preservação do equilíbrio constitucional. Os objetivos específicos incluíram investigar a influência do ativismo judicial na defesa dos direitos fundamentais, examinar a dinâmica entre democracia e jurisdição constitucional, e identificar os desafios enfrentados pela jurisdição constitucional em um ambiente de polarização política. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, com análise de documentos jurídicos e constitucionais e revisão de literatura acadêmica. O estudo destaca a importância do equilíbrio entre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e o respeito à autonomia dos poderes, garantindo os direitos fundamentais sem comprometer a democracia. Apesar dos avanços, desafios na efetivação dos direitos das minorias persistem, exigindo um compromisso contínuo com a promoção da igualdade e da justiça social para construir uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva.</p> 2024-05-22T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Jailson Claudino da Silva Moura https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10505 O assistente social como agente de transformação na agricultura familiar de Sousa, PB 2024-05-20T12:16:33-03:00 Waleska Cristyna de Oliveira Pinto waleskacristyna@hotmail.com <p>Este estudo, fundamentado em pesquisa qualitativa com entrevistas e análise documental, explora o papel essencial do assistente social na construção de políticas públicas mais equitativas e eficazes para a agricultura familiar em Sousa, Paraíba. Através da mediação entre a comunidade e os órgãos governamentais, da identificação de demandas e da promoção da participação social, o assistente social assume o papel de agente de transformação, impulsionando o desenvolvimento sustentável do setor. O estudo destaca a importância da atuação do assistente social na defesa dos direitos dos agricultores familiares, na promoção da inclusão social e na articulação com diversos atores para superar os desafios que impactam o setor. As propostas e recomendações apresentadas visam fortalecer o papel do assistente social na construção de políticas públicas que considerem as necessidades específicas da agricultura familiar em Sousa, contribuindo para o seu pleno desenvolvimento.</p> 2024-05-22T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Waleska Cristyna de Oliveira Pinto https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10519 Ecopedagogia e as proposições educativas-ambientais nos eixos contemporâneos: um olhar para além dos moldes antropocêntricos 2024-05-24T21:00:11-03:00 Marcos Vitor Costa Castelhano marcosvitorcastelhano@hotmail.com Williana Pereira Garcia marcosvitorcastelhano@hotmail.com Rayssa Jamille Meneses Cavalcanti marcosvitorcastelhano@hotmail.com <p>A Ecopedagogia se apresenta enquanto concepção teórico-prática em destaque nas discussões ambientais-sociais-educacionais, lapidando noções significativas sobre os moldes sustentáveis, assim como do olhar amplo e experiencial frente das experiências e contextualizações cotidianas, defendendo um novo molde de sociedade ambientalista, uma vez que se distancia das cosmovisões antropocêntricas. Em tal perspectiva, o artigo científico em questão visa discutir e se desdobrar sobre as possíveis intermediações ecopedagógicas à luz dos direcionamentos educacionais-ambientais na contemporaneidade, trazendo à tona um novo paradigma pedagógico-social localizado para além das vertentes e conceituações de matriz antropocêntricas, enfatizadas no ser humano enquanto centro das relações naturais. &nbsp;Para isso, operou-se metodologia de revisão narrativa, considerando os seus potenciais organizativos e argumentativas nas consolidações direcionais-tendências pautados em suas posturas reflexivas-dialógicas. Pautando-se nesse recorte, valeu-se de artigos científicos, capítulos de livro e outras produções acadêmicas relacionadas a temática abordada, sendo predominantemente encontrados nas plataformas digitais do Google Acadêmico e Scielo.</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Ecopedagogia. Educação Ambiental. Contemporaneidade.</p> 2024-05-24T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Marcos Vitor Costa Castelhano, Williana Pereira Garcia, Rayssa Jamille Meneses Cavalcanti https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10518 Democracia e liberdade de expressão – uma relação intrínseca 2024-05-24T11:48:27-03:00 Douglas Camilo Pereira douglascamilop@yahoo.com <p>Esse artigo procura entender a relação entre a democracia e a liberdade de expressão, sabendo que elas são intimamente ligadas, e discorrer sobre os aspectos relacionados. Estudar os instrumentos na Constituição Federal que asseguram a liberdade de expressão e as suas limitações foram essenciais para que se alcançasse o que foi proposto. Foi feita uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se de revisão de literatura e de pesquisa documental para sua realização.</p> 2024-05-27T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Douglas Camilo Pereira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10523 A eficácia da execução fiscal e o dever de garantir os direitos fundamentais diante de métodos para diminuir o superendividamento 2024-05-27T07:54:47-03:00 Aurislene Olegario de Morais Barros aurislene_morais@hotmail.com <p>O superendividamento do consumidor constitui um problema social que condiz com a sociedade de consumo, em virtude do estímulo realizado pela publicidade e pela extrema facilidade em ter acesso ao mercado formal de crédito, o que não ocorria até a década de 1990. Assim, uma imensa quantidade de consumidores, especificamente leigos e de boa-fé, são colocados em uma situação de impossibilidade de adimplir todas as suas dívidas vencidas e as não vencidas com a sua atual renda mensal e seu patrimônio dentro de um prazo razoável, e que honre com suas dívidas, excluídas as dívidas com o fisco, advindas de delitos e de alimentos.&nbsp; O superendividamento passivo corresponde aos consumidores que não colaboraram ativamente para o surgimento de crises de insolvência ou surgimento de dividas. Os direitos fundamentais são essenciais para proteger os indivíduos contra danos e garantir que sejam tratados de forma justa e justa. Estes direitos derivam de vários quadros jurídicos e éticos e destinam-se a proteger os indivíduos de danos e a garantir que sejam tratados de forma justa e justa. Quando se trata de métodos alternativos de cobrança de crédito, os direitos fundamentais desempenham um papel crucial para garantir que os indivíduos não sejam sujeitos a práticas injustas ou antiéticas. o estudo possui o objetivo geral de explorar a relevância dos direitos fundamentais para métodos alternativos de cobrança de crédito, o quadro jurídico que rege esses métodos e as considerações éticas que devem orientá-los. E objetivos específicos de analisar a aplicação fiscal para gerar receitas e promover a justiça e a equidade e identificar os fatores que afetam a execução fiscal e proporá estratégias para melhorar a execução fiscal no Brasil.</p> 2024-05-27T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Aurislene Olegario de Morais Barros https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10517 Libertarismo: a filosofia da liberdade individual 2024-05-24T11:44:22-03:00 Douglas Camilo Pereira douglascamilop@yahoo.com <p>O libertarismo é uma filosofia política e social que coloca a liberdade individual como seu princípio fundamental. Esta corrente de pensamento argumenta que a autonomia pessoal deve ser o valor central em uma sociedade, e que o governo e outras instituições só devem intervir na vida das pessoas quando estritamente necessário. Este artigo explora os princípios do libertarismo, suas implicações políticas e sociais, bem como suas críticas e desafios.</p> <p>&nbsp;</p> 2024-05-27T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Douglas Camilo Pereira https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10527 A pedagogia social e as transformações subjetivas-coletivas perante das diretrizes ambientais: reflexões dialógicas 2024-05-30T12:26:48-03:00 Marcos Vitor Costa Castelhano marcosvitorcastelhano@hotmail.com Andréa Santos Lúcio marcosvitorcastelhano@hotmail.com Délis Sousa Benevides marcosvitorcastelhano@hotmail.com <p>A Pedagogia Social, em si mesma, partindo de suas caracterizações dialógicas, promove a lapidação gradual e contínua de modelos formativos capazes de se comunicar com as estruturas individuais-coletivas, enfocando no sujeito, como ser único dentro dos entrelaçamentos socioculturais, e nos meios societários-educativos, apresentando também as suas fomentações idiossincráticas nos âmbitos contextuais. Pautando-se em tais elaborações, o presente trabalho discute sobre como a Pedagogia Social, enquanto vetor científico-educacional estruturante, pode influir nas compressões, fundamentações e atuações perante das potencialidades transformativas nos campos ambientais na contemporaneidade, movimentando um conjunto reflexões dialógicas em suas acepções teórico-práticas. Para tanto, o método de revisão narrativa foi operado por meio de seus direcionamentos estruturais, informativos e comunicativos, enquanto caminho significativo de natureza bibliográfica de pesquisa, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas voltadas ao tema aqui abordado, tais materiais científicos foram predominantemente encontrados nas plataformas digitais do Google Acadêmico, Scielo e Repositórios Universitários.</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Pedagogia Social. Educação Ambiental. Educação.</p> <p>&nbsp;</p> 2024-05-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Marcos Vitor Costa Castelhano, Andréa Santos Lúcio, Délis Sousa Benevides https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10532 Aplicação analógica da Lei Federal n.º 8.112/1990 a servidores públicos estaduais e municipais para assegurar a efetivação de direitos fundamentais 2024-06-05T08:52:19-03:00 Pedro Filipe Araújo de Albuquerque pedrofadealbuquerque.adv@gmail.com Raul Queiroz de Menezes raulqmenezes@gmail.com <p>Este texto aborda, como temática central, a aplicação analógica da Lei Federal n.º 8.112/1990 a servidores públicos estaduais e municipais para assegurar a efetivação de direitos fundamentais. Inicialmente, analisa-se a natureza jurídica dos servidores públicos, por meio da análise do conceito e espécies. Em seguida, passa-se ao estudo da autonomia dos entes federativos para legislar sobre servidores públicos, para depois averiguar a aplicação analógica da Lei Federal n.º 8.112/1990 a servidores públicos estaduais e municipais na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Por fim, propõe-se uma sistematização para a temática central do trabalho. Em relação a aspectos de metodologia da pesquisa em Direito, a pesquisa realizada, durante este trabalho, foi documental, por meio de revisão bibliográfica e levantamento de jurisprudência.</p> 2024-06-05T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Pedro Filipe Araújo de Albuquerque , Raul Queiroz de Menezes https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10533 Improbidade administrativa: principais mudanças introduzidas pela lei nº 14.230/2021 2024-06-05T21:31:27-03:00 Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa annabeatrizvgbarbosa@gmail.com <p>O presente trabalho busca analisar algumas das principais mudanças efetuadas pela lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 8.429/1992), através da análise sistemática da legislação e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Inicialmente, parte-se das alterações concernentes às modalidades dos atos de improbidade, especialmente quanto a novidade da taxatividade do art. 11 da LIA. A pesquisa também pretendeu examinar a supressão da improbidade culposa e o estudo do dolo específico, além da (im)possibilidade de retroatividade das normas beneficias. Em seguida, o trabalho aborda a legitimidade ativa para a propositura da ação de improbidade, segundo as novidades da nova lei e o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, são examinadas as novas regras prescricionais aplicáveis aos atos de improbidade e sua irretroatividade quanto aos fatos pretéritos.</p> 2024-06-05T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10530 A manifestação do pátrio poder na literatura brasileira: uma análise na obra “Menino de Engenho”, de José Lins do Rêgo 2024-06-04T10:02:43-03:00 Lorena Araújo Rolim Moreira lorenarolim.cz@gmail.com Igor Emanoel da Costa Morais igoremanoel.2013@gmail.com Renato Moreira de Abrantes moreiraabrantesadv@gmail.com Kercya Nara Felipe de Castro Abrantes kercyafelipe@gmail.com <p>A literatura é fundamental para a compreensão da sociedade, possuindo, a obra “Menino de Engenho”, grande reconhecimento nacional por sua representatividade e por apresentar a realidade histórica do país. Além disso, a obra capta o conservadorismo presente nas relações da época em que foi escrita, bem como apreende a manifestação do pátrio poder nas relações familiares. Baseada nessa ótica, a presente pesquisa objetivou elucidar tais fatores, além de abordar uma análise fática e jurídica do pátrio poder, bem como o processo evolutivo da legislação junto à sociedade. Neste trabalho, aplicou-se a análise documental e exploratória de cunho metodológico bibliográfico. Ante o exposto, analisou-se a literatura no âmbito do direito das famílias, a qual aborda o pátrio poder e o poder familiar, além da legislação vigente à época e a atual, abarcando conteúdos e processos evolutivos.&nbsp; A partir dessa dinâmica foi possível compreender a realidade da sociedade brasileira no contexto do ciclo da cana-de-açúcar, inclusive sua trajetória junto ao direito, conforme as novas perspectivas de representatividade que se insurgiram.</p> 2024-06-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Lorena Araújo Rolim Moreira , Igor Emanoel da Costa Morais, Renato Moreira de Abrantes, Kercya Nara Felipe de Castro Abrantes https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10537 Responsabilidade Civil Pré-Contratual, enfoques e aplicação na jurisprudência dos Tribunais Superiores 2024-06-07T07:30:33-03:00 Fernanda Lucena Melo de Brito fernandalucenafm@gmail.com <p><strong>&nbsp;</strong></p> <p>O presente trabalho tem como escopo o estudo do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, evidenciando, sobretudo, sua importância nas relações civis atuais em decorrência da boa-fé objetiva e os deveres acessórios de conduta por ela determinados, bem como o princípio da função social do contrato. Serão abordados os enfoques da responsabilidade pré-contratual, mediante análise da recusa de contratação e quebra das negociações preliminares. A base metodológica utilizada está no uso de pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores e jurisprudências pertinentes ao tema. Serão pontuados seus fundamentos jurídicos, objetivando, ainda, a análise de tal instituto na jurisprudência brasileira, além de sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor.</p> 2024-06-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Fernanda Lucena Melo de Brito https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10551 Comparação das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares no Brasil e na Argentina 2024-06-11T07:56:43-03:00 Camila de Paula Trotta Duarte camilatrottaadv@gmail.com <p>Este artigo aborda a relevância das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares, comparando as legislações brasileira (Lei nº 11.326/2006) e argentina (Lei nº 27.118/2015). Contextualizando, a agricultura familiar corrobora no desenvolvimento econômico e social, na segurança alimentar e na sustentabilidade ambiental. Todavia, as proteções jurídicas e o reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares diferem entre os dois países. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar comparativamente as disposições legais específicas de cada país, investigando como cada legislação define e ampara os agricultores familiares, quais são os critérios de elegibilidade, os benefícios concedidos e as obrigações impostas. Através de uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais, foram identificadas as principais diferenças e semelhanças nas definições, objetivos, beneficiários, apoios e incentivos, políticas específicas, e mecanismos de registro e regularização. Os resultados evidenciam que, embora ambas as legislações visem apoiar e valorizar a agricultura familiar, cada uma adota abordagens distintas, espelhando suas realidades socioeconômicas e culturais, assim, proporcionando uma compreensão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no Brasil e na Argentina, oferecendo perspectivas para futuras reformas legais e políticas públicas que possam melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares.</p> 2024-06-11T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Camila de Paula Trotta Duarte https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10538 Ações de fornecimento de medicamentos pelo Poder Público à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores 2024-06-07T07:33:33-03:00 Fernanda Lucena Melo de Brito fernandalucenafm@gmail.com <p>O presente trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, visualizando os atos normativos que a regulamentam e com foco especial na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Será explanada a obrigação do Poder Público em promover ações e serviços públicos que concretizem o acesso à saúde e o papel do Judiciário em viabilizá-lo. A base metodológica utilizada está no uso de pesquisa teórico-dogmática, sobretudo mediante análise jurisprudencial pertinente ao tema.</p> 2024-06-11T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Fernanda Lucena Melo de Brito https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10553 O princípio constitucional da eficiência administrativa: o mito da Administração Pública gerencial 2024-06-11T08:41:02-03:00 Ana Luiza Romão da Silva ana.luiza.rs@outlook.com <p>O presente artigo visa analisar o princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública brasileira, incluído, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, objetivando verificar os motivos para as dificuldades na aplicabilidade prática deste princípio na rotina administrativa. Para isso, a investigação verificará os motivos determinantes para a inclusão da eficiência entre os princípios administrativos, explorando a exposição de motivos da emenda em análise, bem como a compatibilidade da inserção principiológica com o texto da Constituição Federal. Esse estudo foca nos aspectos interpretativos do princípio da eficiência, com enfoque na sua compatibilidade com o regime jurídico de direito público. A pesquisa confirma que, passados mais de 20 anos desde a sua inserção no texto constitucional, o princípio da eficiência não alcançou a efetividade pretendida, sendo necessário abandonar a ideia ilusória de adoção de uma administração pública gerencial. Adotou-se metodologicamente a análise sistemática da literatura, sendo esse método eficaz e suficiente para abrir espaço para novas abordagens sobre o tema.</p> 2024-06-11T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Ana Luiza Romão da Silva https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10554 Criminologia moderna e medicina legal: diálogos entre as teorias do conflito e a psiquiatria forense 2024-06-11T11:13:43-03:00 Lucas Fernandes da Costa lucasfdacosta.adv@gmail.com <p>Este artigo investigou a interseção entre a criminologia moderna, a medicina legal e a psiquiatria forense, destacando suas contribuições para uma compreensão mais ampla do comportamento criminoso, da violência e dos transtornos mentais. Inicialmente, examinamos as teorias do conflito na criminologia, ressaltando como as desigualdades sociais impulsionam o crime. Em seguida, exploramos os princípios e práticas da medicina legal, incluindo a investigação de mortes suspeitas e a identificação de vítimas. Além disso, discutimos a psiquiatria forense, que analisa a saúde mental dos envolvidos no sistema de justiça criminal. Por meio de estudos de caso, demonstramos como essas disciplinas interagem na prática, desde avaliações de competência mental até a identificação de vítimas em desastres. Concluímos que a colaboração entre essas áreas é essencial para abordar os desafios complexos enfrentados pela sociedade contemporânea, promovendo soluções mais eficazes e baseadas em evidências para questões relacionadas ao crime, à violência e à saúde mental.</p> 2024-06-12T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Lucas Fernandes da Costa https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10552 Os embargos declaratórios como instrumento impeditivo da estabilização de decisão concessiva em tutela antecipada requerida em caráter antecedente 2024-06-11T08:26:27-03:00 Ana Luiza Romão da Silva ana.luiza.rs@outlook.com <p>O Código de Processo Civil, ao prever o instituto da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, admitiu a possibilidade de estabilização da decisão concessiva nos casos em que não for interposto o “recurso respectivo”. Este procedimento foi incluído na legislação processual com o intuito de atender às situações de urgência em que o procedimento cível comum, por si só, não se mostrava apto a garantir o acesso à justiça. No entanto, o legislador não foi suficientemente claro ao estabelecer o instrumento impeditivo da estabilização da decisão em tutela antecedente, abrindo espaço para discussões a respeito da possibilidade de aplicação do instituto nos casos em que forem opostos embargos declaratórios com efeitos modificativos. Analisa-se, portanto, por meio de revisão sistemática de literatura, se estes recursos produzem os efeitos previstos no art. 304 do Código de Processo Civil, verificando, para tanto, opiniões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.</p> 2024-06-12T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Ana Luiza Romão da Silva https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10546 Meio ambiente e produção mais limpa: uma análise bibliométrica das publicações acadêmicas da plataforma scopus de 2021 a 2024 2024-06-10T11:08:28-03:00 Frederico Cavalcantes de Moura fredericocamoura@gmail.com Violeta de Lourdes Jansen de Medeiros revistabdgp@gmail.com Isabel Lausanne Fontgalland revistabdgp@gmail.com Ângela Maria Cavalcanti Ramalho revistabdgp@gmail.com Patrício Borges Maracajá patriciomaracaja@gmail.com George do Nascimento Ribeiro revistabdgp@gmail.com <p>A expansão da atividade industrial, a urbanização desordenada, a extração insustentável de recursos naturais e a transformação de novas áreas para pastagem e plantio estão entre os vários fatores que contribuem para a degradação ambiental. Esse artigo tem como objetivo realizar uma pesquisa bibliométrica sobre o ambiente com foco na estratégia de produção mais limpa, considerando a importância e a urgência de medidas de proteção ao meio natural. O presente artigo trata de análise bibliométrica referente à produção de artigos científicos disponíveis com livre acesso na Plataforma Scopus no período compreendido entre os anos de 2021 e 2024. Os resultados encontrados foram trabalhados no software VOSviewer, que possibilita uma série de gráficos para uma análise mais detalhada. Por fim, entre 2021 e 2024, pode-se observar uma queda na produção de itens dispostos na plataforma SCORPUS sobre o tema Produção mais Limpa e Meio Ambiente. A China e a França também se destacam na produção. Além disso, ficou claro a produção de uma obra por autor praticamente ao longo desse período.</p> <p> </p> 2024-06-12T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Frederico Cavalcantes de Moura , Violeta de Lourdes Jansen de Medeiros, Isabel Lausanne Fontgalland, Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, Patrício Borges Maracajá, George do Nascimento Ribeiro https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10547 As filosofias políticas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau e suas influências no Direito Público 2024-06-10T12:03:01-03:00 Leandro de Carvalho Almeida leandro@coutoesasso.adv.br Marcelo Sasso Gonzalez marcelo@coutoesasso.adv.br <p><span style="font-weight: 400;">A filosofia política abrange áreas como teoria do Estado, teoria da justiça, ética política, filosofia da democracia, entre outras. Por outro lado, o direito público é um ramo do direito que se concentra nas relações entre o Estado e os cidadãos, regulando os poderes e obrigações das autoridades públicas e dos indivíduos em relação ao Estado. Estabelecendo regras que organizam as instituições, os direitos e deveres dos cidadãos, e as relações entre os diferentes entes agentes públicos. Os filósofos políticos buscam desenvolver modelos conceituais para compreender e avaliar as estruturas políticas existentes, assim como propor alternativas e reformas que promovam a vida em sociedade. Esta pesquisa empreende uma análise das principais questões das filosofias políticas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, e como essas influenciaram o Direito Público contemporâneo? Por meio de uma revisão bibliográfica, entende que esses três pensadores possuem influência direta no Direito Público contemporâneo.</span></p> 2024-06-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Leandro de Carvalho Almeida, Marcelo Sasso Gonzalez https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10456 Filosofia antiga e proteção dos recursos essenciais 2024-05-22T16:56:55-03:00 Lincoln Rafael Horácio lincolnraf@gmail.com Yago Roberto Lopes Correia Lima yagorobertocorreialima@gmail.com <p>Ao tempo da Grécia Antiga, a filosofia possuía como objeto a cosmologia, que procura definir de forma racional a origem do mundo e de todas as coisas. Filósofos pré-socráticos que buscaram responder qual a matéria que dá origem ao universo, o fizeram apontando elementos da natureza como, água, ar, fogo e terra. Por comporem o meio ambiente natural, a análise desses elementos interessa à discussão sobre sustentabilidade na utilização de recursos para que se possa falar em uma viabilidade futura de nossa “grande casa”. Neste trabalho com base em método indutivo, a revisão bibliográfica da pesquisa é feita a partir de dados secundários da literatura cosmológica e pré-socrática sobre os quatro elementos naturais, através dos quais objetiva-se analisar os regimes jurídicos da água, do ar, das queimadas e fogueiras, e da terra no direito positivo brasileiro para, ao final do artigo, voltar-se à demonstração de como a filosofia somada à ação humana pode alterar projeções em razão de implicar em uma reflexão com potencial de libertação racional do homem por meio do pensamento.</p> 2024-06-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Lincoln Rafael Horácio, Yago Roberto Lopes Correia Lima https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10563 O conceito “ausente” à Althusser: A “experiência” thompsoniana de frente à matéria-prima da produção de conhecimento científico 2024-06-14T08:00:48-03:00 Nícolas Tavares Lira ecoghoul@gmail.com José Otávio Aguiar otavio.j.aguiar@gmail.com <p>Partindo da hipótese de que Althusser não tenha respondido a crítica em sua controvérsia com E.P. Thompson em razão da forma que este o tratou, buscamos&nbsp; demonstrar que seria possível para Althusser (ou seus seguidores) engajar no debate contra seu crítico dando, assim, alguma credibilidade para essa hipótese Ao longo do artigo presentamos a descrição de Thompson da primeira Generalidade althusseriana, pois é aí que ele apresentará a categoria de experiência e a questão da matéria-prima. Abordaremos, também, alguns dos argumentos da crítica relacionados à epistemologia e a esta Generalidade, fazendo um convite ao leitor para que tome esta controvérsia a sério. E, ao fim fazemos um paralelo entre o conceito de experiência de Thompson e as dinâmicas da ideologia segundo Althusser, demonstrando que a vida dos homens e mulheres como estes a experienciam não estão ausentes na posição filosófica althusseriana, mas sim nos laboratórios dos cientistas.</p> 2024-06-14T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Nícolas Tavares Lira , José Otávio Aguiar