Revista Brasileira de Filosofia e História https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">A Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) com o ISSN: <strong>2447-5076, </strong>pertencente ao GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelha. se propõe a divulgação de trabalhos nacionais e internacionais. publicando artigos, À relatórios, relatos, notas, resenhas e outras informações sobre estudos desenvolvidos no campo da Filosofia e da História, que poderão estarem escritos em: português, Espanhol e ou inglês, com o objetivo de servirem de fontes de consulta para alunos, professores, pesquisadores e outros que tenham interesses sobre os temas publicados. </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">Sendo esta anual (um volume por ano), tendo iniciado as publicações em 2012. </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">O GVAA -&nbsp;Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, tem como finalidade principal promover a publicação de revistas, cartilhas e livros que possibilitem o acesso livre a informações que promovam o desenvolvimento do ser humano, através da leitura.</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">O tí­tulo abreviado da revista é&nbsp;<strong>Rev. Bra. de Filo. e Hist.</strong>, forma que deve ser usada em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográfica</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">E - mail: rbfh.gvaa@gmail.com</span></p> pt-BR <p>Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.</p> <p>Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:</p> <p>O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.</p> onireves10@gmail.com (Onireves Monteiro de Castro) suporte@antsoft.com.br (AntSoft Systems On Demand) Qua, 01 Dez 2021 11:51:52 -0300 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 A indispensabilidade da perícia social na concessão de benefícios assistenciais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9222 <p>O Estado, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º inciso III de nossa Carta Maior, tem o dever subsidiário de atender às necessidades básicas do indivíduo portador de deficiência e do idoso em estado de necessidade provendo-lhe o mínimo suficiente para que tenha uma vida digna, quando sua família não dispuser de condições para tal garantia. Para garantir os direitos, existe o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no qual é uma importante ferramenta na luta contra a pobreza no Brasil, pelo fato de o mesmo garantir um salário mínimo aos seus beneficiários, que para requerer a concessão do mesmo precisam comprovar estar vivendo em situação de miserabilidade. Para a concessão do BPC, há uma atuação essencial do Assistente Social no processo. Sendo assim, o presente artigo busca verificar a indispensabilidade da perícia social na concessão de benefícios assistenciais. A partir da revisão de literatura, verificou-se que é notório a importância do profissional assistente social enquanto avaliador da concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, em que possui uma visão mais humanizada no olhar social sob o benefício. No que se refere ao BPC, compõe a política de assistência social brasileira e é um direito assegurado constitucionalmente. No processo de conquista de direitos, a previsão constitucional modificou e fortaleceu os sentidos da assistência social no Brasil, deslocando-a do âmbito de uma regulação excepcionalmente moral para o de uma vinculação jurídica.</p> Eliaquina Sousa Gonçalves Grangeiro Copyright (c) 2021 Eliaquina Sousa Gonçalves Grangeiro https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9222 Ter, 30 Nov 2021 07:45:16 -0300 As inflexões do social-liberalismo na política de assistência social https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9226 <p>Este trabalho consiste numa reflexão – a partir de uma revisão de literatura junto a autores clássicos - sobre as inflexões do social-liberalismo na política de Assistência Social, fortalecendo-a como política “humanitária”, desconsiderando as relações de classe. Assim, discute-se o desmonte das políticas sociais brasileiras no enfrentamento das crises cíclicas do capital, corroborando para hegemonia da ofensiva neoliberal, que traz consigo consequências tanto para sociedade quanto para as demandas profissionais, pois com a retração e privatização das políticas públicas, a seletividade e a fiscalização da pobreza se tornam algo natural diante do cenário de precarização de direitos, construindo um caráter de disparidade de acesso.</p> Camila Gomes de Farias Farias, Estefani Lima Teles, Hellita do Nascimento Fernandes, Mônica de Almeida Barbosa, Mayéwe Elyênia Alves dos Santos Copyright (c) 2021 Camila Gomes de Farias Farias, Estefani Lima Teles, Hellita do Nascimento Fernandes, Mônica de Almeida Barbosa, Mayéwe Elyênia Alves dos Santos https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9226 Qua, 01 Dez 2021 11:48:30 -0300 A contrarreforma da previdência social do governo Bolsonaro e seus impactos para o trabalhador rural https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9225 <p>Diante do cenário brasileiro em que as políticas públicas são situadas no contexto de privatização e retrocesso de direitos sociais e trabalhistas, a previdência social é igualmente sucateada, com a redução dos gastos sociais, em que o Estado defende que o sistema previdenciário é oneroso, e dessa forma as contrarreformas são justificadas. Nesse sentido, este trabalho consiste numa reflexão sobre a política de Previdência Social, no contexto das contrarreformas, com o ideal neoliberal, reafirmando o caráter contributivo e a desproteção dos direitos dos/as trabalhadores/as. Assim, o trabalho tem como enfoque a política de previdência no Governo Bolsonaro, com a Emenda Constitucional nº 06/19, que propõe mudanças nas regras de contribuição, em que afeta drasticamente o/a trabalhador/a rural. A metodologia utilizada durante o trabalho foi pesquisa bibliográfica/documental, dialogando com autores que contribui para este debate. Com base nos argumentos levantados ao longo deste trabalho, foi possível evidenciar que essa contrarreforma repercute nos/as trabalhadores/as rurais, principalmente na vida das mulheres, quando se iguala a idade de contribuição, acarretando na desigualdade de gênero, como também aumentando o tempo de contribuição previdenciária, passando de 15 para 20 anos, além de exigir um piso contributivo, nos casos de segurados especiais. Considerando também, que essa contrarreforma irá atingir os municípios ao diminuir a economia local.</p> André de Menezes Gonçalves, Camila Gomes de Farias, Estefani Lima Teles, Hellita do Nascimento Fernandes, Mônica de Almeida Barbosa Copyright (c) 2021 André de Menezes Gonçalves, Camila Gomes de Farias, Estefani Lima Teles, Hellita do Nascimento Fernandes, Mônica de Almeida Barbosa https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9225 Qua, 01 Dez 2021 11:49:55 -0300