Revista Brasileira de Filosofia e História https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH <p>A Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) com o ISSN: <strong>2447-5076, </strong>pertencente ao GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelha. se propõe a divulgação de trabalhos nacionais e internacionais. publicando artigos, À relatórios, relatos, notas, resenhas e outras informações sobre estudos desenvolvidos nas áreas Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Antropologia / Arqueologia, Educação, Ciência Política, Linguística, Letras E Artes, Multidisciplinar e Ciências Ambientais, que poderão estarem escritos em: português, Espanhol e ou inglês, com o objetivo de servirem de fontes de consulta para alunos, professores, pesquisadores e outros que tenham interesses sobre os temas publicados.</p> <p>Iniciando as publicações em 2012 com um volume por ano, passamos a dois por ano e apartir de 2023 publicaremos quatro volumes por ano.</p> <p>O GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, tem como finalidade principal promover a publicação de revistas, cartilhas e livros que possibilitem o acesso livre a informações que promovam o desenvolvimento do ser humano, através da leitura.</p> <p>O tí­tulo abreviado da revista é <strong>Rev. Bra. de Filo. e Hist.</strong>, forma que deve ser usada em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográfica</p> <p>Tudo a ser publicáveis estarão ​​sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/">licença CC-BY</a> , portanto, não podemos aceitar trabalhos publicados anteriormente</p> <p>E - mail: rbfh.gvaa@gmail.com</p> <p> </p> pt-BR <p>Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.</p> <p>Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:</p> <p>O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.</p> rbfh.gvaa.pombalpb@gmail.com (Onireves Monteiro de Castro) patricio.maracaja@insa.gov.br (Patricio Borges Maracaja) Tue, 02 Apr 2024 00:00:00 -0300 OJS 3.3.0.13 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 O direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva do liberalismo político https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10459 <p>O liberalismo político ganhou força no séc. XVII, quando das Revoluções ocorridas na Inglaterra (Revolução Puritana – 1640 e Revolução Gloriosa – 1688). Restou caracterizado pelo seu ideal de limitação ao poder absoluto do soberano, além da busca pelo respeito às liberdades individuais. Foi fundado tomando por base o entendimento de que determinados direitos, decorrentes de princípios morais, são inerentes à condição humana – jusnaturalismo –, devendo, portanto, serem respeitados. Ganhou força com a Revolução Francesa ocorrida no séc. XVIII. Com o advento do Estado de Direito, referidos direitos passaram a ser previstos em lei, originando-se, assim, os direitos ditos fundamentais. Ao passo em que o liberalismo se sedimentava, novos direitos foram alçados à essa categoria. O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a perspectiva do viés liberal, o conteúdo do direito fundamental de acesso à justiça, o qual se encontra consagrado no art. 5º, XXXV da Constituição Federal. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica.</p> Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes Copyright (c) 2024 Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10459 Wed, 10 Apr 2024 00:00:00 -0300 Tensão entre crescimento urbano e direito fundamental ao silêncio: implicações financeiras e legais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10443 <p>A urbanização acelerada do século XXI, conforme destacada pelo IBGE, com 55% da população em áreas urbanas em 2018 e previsão de aumento para 68% até 2050, levanta questões críticas sobre os impactos da poluição sonora na saúde física e mental dos habitantes urbanos, destacando a importância do direito fundamental ao silêncio. A relação entre sustentabilidade urbana e saúde humana, ainda tratada de forma genérica na literatura, exige uma análise mais profunda para entender as interdependências entre essas áreas. Este estudo foca na tensão entre crescimento urbano e o direito ao silêncio, abordando as implicações financeiras e legais, e sugere a necessidade de políticas públicas eficazes e conscientização sobre poluição sonora. A pesquisa confirma a necessidade de uma abordagem integrada nas políticas ambientais, reconhecendo tanto os direitos humanos à natureza quanto os direitos intrínsecos da natureza, essenciais para uma transição ecológica eficaz e inclusiva. A metodologia adotada, uma revisão sistemática da literatura, se mostrou eficaz, apesar das limitações e dificuldades enfrentadas, abrindo caminho para futuras investigações sobre abordagens alternativas aos direitos da natureza.</p> Jose Dalmo Ribeiro Cruz Copyright (c) 2024 Jose Dalmo Ribeiro Cruz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10443 Tue, 02 Apr 2024 00:00:00 -0300 O uso da inteligência artificial no direito penal à luz da efetivação dos direitos fundamentais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10444 <p>A inteligência artificial (IA) tornou-se uma ferramenta cada vez mais popular em vários campos, incluindo o direito penal. O uso da IA ​​no direito penal promete aumentar a eficiência, a precisão e a objetividade na tomada de decisões. No entanto, a utilização da IA ​​no direito penal também suscita preocupações sobre potenciais preconceitos, falta de transparência e ameaças aos direitos fundamentais. A utilização da IA ​​no direito penal oferece vários benefícios, incluindo maior eficiência no processamento de grandes volumes de dados, maior precisão na identificação de informações e padrões relevantes e maior objetividade na tomada de decisões. A IA pode analisar grandes quantidades de dados, incluindo imagens de vigilância, registos criminais e atividades nas redes sociais, para identificar potenciais suspeitos e padrões de comportamento criminoso. Os algoritmos de IA também podem ajudar a prever a probabilidade de reincidência, o que pode informar decisões sobre sentença e liberdade condicional. Além disso, a IA pode fornecer avaliações objetivas de evidências e ajudar a identificar potenciais preconceitos na tomada de decisões humanas. O objetivo do estudo é contribuir para a reflexão crítica e o desenvolvimento de políticas e práticas que possam maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso da Inteligência Artificial e sua efetivação nos direitos fundamentais. Bem como, os objetivos específicos: analisar a Lei Geral de Proteção de Dados e sua relação com o Direito Penal; ressaltar a importância de políticas que garanta a proteção de informações pessoais para garantir privacidade e liberdade.</p> Jailson Claudino da Silva Moura Copyright (c) 2024 Jailson Claudino da Silva Moura https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10444 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 Contribuições da inteligência artificial para o poder judiciário brasileiro https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10451 <p>O uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário no Brasil veio para mudar paradigmas antigos no que tange à prestação dos serviços judiciários. A otimização dos serviços é inegável, encurtando prazos na tramitação processual. Sua utilização, no entanto, precisa ser responsável, transparente e ética, pautada por norma que respeite os direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho pretende responder se as vantagens do uso da inteligência artificial superam as esperadas desvantagens. &nbsp;Defendendo-se o uso da inteligência artificial sob a supervisão humana. O que faz através de revisão bibliográfica. Conclui-se entendendo que as vantagens do uso da inteligência artificial pelo judiciário nacional superam as desvantagens.</p> Hailton Gonçalves da Silva Copyright (c) 2024 Hailton Gonçalves da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10451 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 A efetivação dos direitos fundamentais no uso da inteligência artificial https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10452 <p>A Inteligência Artificial está transformando rapidamente vários aspectos de nossas vidas, desde saúde até finanças, educação e entretenimento, mas também pode representar riscos significativos para os nossos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são os direitos e liberdades básicos a que cada indivíduo tem direito, independentemente da sua raça, gênero ou posição social, sendo essenciais para proteger a dignidade humana e promover a justiça social. Estão consagrados em leis nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A relação entre os direitos fundamentais e a inteligência artificial é complexa, uma vez que os sistemas podem reforçar e ameaçar os direitos fundamentais. É importante salientar que a aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​é crucial para garantir que a inteligência artificial beneficia todos e não perpetua os preconceitos e a discriminação existentes. Os desafios na aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​exigem uma abordagem multifacetada que inclua o reforço dos quadros jurídicos, o desenvolvimento de orientações éticas e a incorporação de mecanismos humanos de supervisão e responsabilização. Ao fazê-lo, podemos garantir que a inteligência artificial é desenvolvida e utilizada de forma responsável e ética, respeitando os direitos fundamentais. Por isso, o objetivo do estudo é explorar o conceito de direitos fundamentais no contexto da inteligência artificial, demonstrar os desafios na sua aplicação e analisar as abordagens para aplicá-los no uso da inteligência artificial.</p> Aurislene Olegario de Morais Barros Copyright (c) 2024 Aurislene Olegario de Morais Barros https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10452 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 O federalismo fiscal brasileiro: a viabilidade ou não dos pequenos municípios https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10450 <p>A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia. Ao incluir os municípios como entes federativos, o federalismo brasileiro pretendeu descentralizar a gestão pública e o desenvolvimento social e econômico. Pequenos, médios ou grandes os municípios possuem competências a cumprir. Assim, a presente pesquisa pretende responder à seguinte indagação: diante do atual quadro do federalismo brasileiro seriam os pequenos municípios viáveis do ponto de vista fiscal? Trata-se de uma abordagem que defende a existência dos municípios, mesmo pequenos, como necessários para a boa, rápida e próxima prestação da gestão pública e promoção da cidadania. O que faz através do uso da metodologia bibliográfica. Conclui-se entendendo ser benéfica e estratégica para o federalismo brasileiro a existência dos pequenos municípios.</p> Hailton Gonçalves da Silva Copyright (c) 2024 Hailton Gonçalves da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10450 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 Jurisprudência coesa: o papel dos precedentes no controle concentrado e a busca pela uniformidade https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10453 <p>A introdução do artigo enfatiza a crucial importância dos precedentes judiciais para a uniformização da jurisprudência no contexto do controle concentrado de constitucionalidade, ilustrando a evolução e o impacto significativo da Lei nº 9.868/1999 no Brasil. Destaca-se a função primordial do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição e a capacidade única deste órgão em conferir efeito vinculante e eficácia erga omnes às suas decisões, enfatizando a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e econômicas. O artigo propõe uma investigação aprofundada sobre como o STF tem aplicado o controle de constitucionalidade, especialmente em relação às medidas provisórias, considerando os pressupostos de relevância e urgência, e como essa prática tem promovido a segurança jurídica e a previsibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão sistemática, buscando compreender os mecanismos que fortalecem a coesão jurisprudencial e contribuem para o debate sobre a separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais.</p> Jose Dalmo Ribeiro Cruz Copyright (c) 2024 Jose Dalmo Ribeiro Cruz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10453 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 A reforma da lei de improbidade administrativa e a proteção dos direitos fundamentais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10448 <p><strong>&nbsp;</strong>A atual Lei de Improbidade Administrativa é necessária para combater a corrupção. A lei tem conseguido punir agentes públicos corruptos, ajudando a reduzir a corrupção na Administração Pública. A lei é necessária para manter a confiança do público no governo, pois garante que os funcionários corruptos sejam responsabilizados pelas suas ações. Isto é essencial para proteger os direitos fundamentais, uma vez que a corrupção pode minar a eficácia das instituições governamentais e conduzir à violação dos direitos dos cidadãos. A lei atual protege os direitos fundamentais ao punir funcionários corruptos. Funcionários corruptos violam os direitos dos cidadãos e é necessário puni-los para proteger esses direitos. A lei garante que os funcionários corruptos sejam responsabilizados pelas suas ações, o que pode impedir a corrupção futura e proteger os direitos dos cidadãos. Isso significa que a lei é uma ferramenta essencial para proteger os direitos fundamentais e promover o Estado de Direito no Brasil. A lei atual incentiva o investimento e o crescimento econômico, promovendo a transparência. A lei promove a transparência no governo, o que é essencial para que as empresas tomem decisões informadas. Isto pode ajudar a atrair investimento e estimular o crescimento econômico, uma vez que os investidores são mais propensos a investir num governo transparente e responsável. Além disso, a promoção da transparência pode ajudar a reduzir a corrupção, o que é essencial para criar condições de concorrência equitativas para as empresas e garantir que as instituições governamentais sejam eficazes e responsáveis.</p> Jailson Claudino da Silva Moura Copyright (c) 2024 Jailson Claudino da Silva Moura https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10448 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 O desafio orçamentário de implantação do juízo das garantias no Brasil https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10454 <p>A introdução do juiz de garantias no sistema penal brasileiro, através da Lei nº 13.964 de 2019, coloca o Brasil como um dos últimos países da América Latina a adotar tal sistema, com exceção do Equador. Esse modelo, presente em países como Portugal, Itália, Alemanha e Estados Unidos, divide as responsabilidades entre dois juízes, sendo o juiz de garantias responsável pela legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos dos investigados até o recebimento da denúncia. Contudo, a constitucionalidade dessa medida foi questionada, levando ao debate no Supremo Tribunal Federal. Diversas teses foram apresentadas, argumentando desde a competência da União para legislar sobre o tema até questões práticas como os custos envolvidos na implementação do sistema. Após um intenso debate, o STF decidiu pela constitucionalidade do juiz de garantias, estabelecendo um prazo de doze meses para sua implementação. Apesar dos desafios, como a dificuldade de implementação em áreas remotas, a disponibilidade de recursos tecnológicos viabiliza a aplicação eficaz desse sistema, o qual é bem recebido como mecanismo de aperfeiçoamento do caráter acusatório do sistema de justiça criminal brasileiro.</p> Manoel Cacimiro Neto Copyright (c) 2024 Manoel Cacimiro Neto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10454 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 Perspectivas para a crise do sistema carcerário brasileiro e pernambucano: uma análise a partir do orçamento público e da ADPF 347 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10411 <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O presente artigo tem como objetivo discutir a crise do sistema carcerário brasileiro e pernambucano, a partir dos dados oriundos do Conselho Nacional de Justiça e do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo STF na ADPF 347. O trabalho propõe analisar, sob a perspectiva do orçamento público do Estado de Pernambuco, a dotação orçamentária presente no PPA destinada aos presídios pernambucanos, a fim de verificar o compromisso deste ente federativo com a melhoria das condições dos encarcerados. Dentre as soluções proposta para o cenário existente no sistema prisional, verifica-se a importância de um processo do tipo estrutural para corrigir o problema dos presídios. Será analisada a origem dos processos estruturais nos Estados Unidos e alguns casos na jurisprudência do STF. Pretende-se analisar os impactos da ADPF 347 no orçamento público e a repercussão desta decisão no Estado de Pernambuco. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com a utilização de revisão bibliográfica, de legislação federal e estadual, bem como de decisões judiciais preferidas pelo STF. Concluiu-se, ao final, a necessidade de haver dotação orçamentária para o cumprimento da decisão proferida na ADPF 347, especialmente na LDO.</span></span></span></p> <p class="western" align="justify">&nbsp;</p> <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><strong>Palavras-chave: </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Sistema carcerário. Orçamento público. Supremo Tribunal Federal. Processos estruturantes.</span></span></span></p> <p class="western" align="justify">&nbsp;</p> <p class="western" align="justify"><strong><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ABSTRACT:</span></span></span></strong><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">This article aims to discuss the crisis of the Brazilian and Pernambuco prison systems, based on data from the National Council of Justice and the recognition of the unconstitutional state of affairs by the Supreme Court in ADPF 347. The work proposes to analyze, from the perspective of the public budget of the State of Pernambuco, the budget allocation present in the PPA allocated to Pernambuco's prisons, in order to verify the commitment of this federative entity to improving the conditions of the incarcerated. Among the proposed solutions for the existing scenario in the prison system, the importance of a structural process to address the prison problem is evident. The origin of structural processes in the United States and some cases in the jurisprudence of the Supreme Court will be analyzed. It is intended to analyze the impacts of ADPF 347 on the public budget and the repercussion of this decision in the State of Pernambuco. The research used the deductive method, with the use of bibliographic review, federal and state legislation, as well as judicial decisions favored by the Supreme Court. It was concluded, in the end, the need for budget allocation to comply with the decision issued in ADPF 347, especially in the LDO.</span></span></span></p> Natalia Ferraz de Menezes Maciel, Rafael Vitor Macedo Dias Copyright (c) 2024 Natalia Ferraz de Menezes Maciel, Rafael Vitor Macedo Dias https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10411 Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 O supremo nas redes sociais: a exibição das audiências públicas em mídias digitais como instrumento de democratização da corte https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10445 <p>O presente artigo tem como objetivo analisar o papel das audiências públicas no âmbito da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o seu impacto diante da exibição em redes sociais, como instrumento de democratização do STF. Incialmente, buscou-se analisar como as audiências públicas foram reflexo das ideias de Peter Häberle na ampliação dos intérpretes do texto constitucional, para além dos tradicionais atores, Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A partir desta premissa, discutiu-se a adoção deste instrumento no STF, bem como as críticas existentes acerca da sua efetividade nas decisões preferidas pela corte. Em seguida, o trabalho analisou a transmissão pelo STF das suas sessões plenárias e das audiências públicas por meio do televisionamento e a sua atuação nas redes sociais, com destaque para a divulgação das audiências na plataforma de mídia digital. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com a utilização de revisão bibliográfica e de decisões judiciais preferidas pelo STF. Concluiu-se, ao final, que a utilização de redes sociais para divulgar as audiências públicas amplia o acesso ao conteúdo dos debates realizados nestes eventos, permitindo a sociedade conhecer os temas discutidos.</p> <p> </p> Rafael Vitor Macedo Dias Copyright (c) 2024 Rafael Vitor Macedo Dias https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10445 Wed, 10 Apr 2024 00:00:00 -0300 Segurança pública: aspectos constitucionais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10460 <p>A Segurança Pública é um Direito Fundamental que recebe proteção em diversos dispositivos constitucionais, dentre eles, Arts. 5º, 6º e 144 da Constituição Federal. O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar os aspectos constitucionais relacionados à Segurança Pública, quais sejam: os sentidos da segurança no texto constitucional; a segurança pública enquanto direito fundamental; as competências constitucionais em matéria de segurança pública; e os órgãos que compõem as forças de segurança pública, dentre os quais, por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, as Guardas Municipais.</p> Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira Copyright (c) 2024 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10460 Sat, 13 Apr 2024 00:00:00 -0300 O teletrabalho na administração pública federal: os serviços públicos digitais e suas consequências para o cidadão em uma visão utilitarista https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10465 <p>Neste trabalho apresenta-se uma análise a respeito do teletrabalho e sobre a implementação dessa forma de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública federal, trazendo um estudo sobre a sua evolução normativa, implantação gradativa no governo federal e as vantagens e desvantagens dele decorrentes para o servidor e para a administração pública. Este trabalho também contempla uma abordagem sobre os serviços digitais prestados pelo governo federal ao cidadão, por meio de sua plataforma digital gov.br, e suas consequências para a sociedade, tomando como exemplo a situação dos benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma visão utilitarista.</p> Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10465 Fri, 19 Apr 2024 00:00:00 -0300 Federalismo fiscal e financiamento da segurança pública https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10466 <p>O federalismo foi a forma de governo adotada pelo nosso país. O federalismo fiscal permite aos entes federados (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) promoverem as arrecadações necessárias ao custeio e implementação das políticas públicas. A Segurança Pública está inserida no caput do Artigo 5º da Constituição Federal, sendo, por tanto, integrante do rol dos Direitos Fundamentais. A Segurança Pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos. Cada ente federado tem responsabilidade direta pelo financiamento da Segurança Pública. No entanto, a União tem função destacada, haja vista a necessidade de manter seus órgãos de segurança e, também, de promover a coordenação e cooperação entre todos os entes para promoção eficiente das políticas de segurança.</p> Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira Copyright (c) 2024 Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10466 Fri, 19 Apr 2024 00:00:00 -0300 Alterações legislativas no livro de direito das coisas do Código Civil/2002 nos anos de 2019 e 2023: uma análise a partir da teoria utilitarista https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10467 <p>O presente estudo busca analisar, sob a ótica da teoria utilitarista, algumas alterações do Livro de Direito das Coisas do Código Civil, entre os anos de 2019 e 2023, as quais consistem, em específico, na inserção dos fundos de investimento como modalidade de condomínio especial e a criação de um novo direito real, qual seja, a imissão provisória na posse. Portanto, no artigo em apreço, parte-se da seguinte indagação: em que medida, as modificações no Livro III da Parte Especial do Código Civil de 2002, nos anos de 2019 e 2023, surgem como uma tática consequencialista do legislador privado hábil a macular a dogmática civilista, no afã de satisfazer um suposto bem comum? Como método de abordagem, utiliza-se do dialético, tendo em vista a análise das contradições e das diferentes visões existentes entre os aspectos ora elucidados. Quanto aos métodos de procedimento, manuseia-se do histórico e do monográfico. No que tange à técnica de pesquisa, opera-se a bibliográfica, visto que é levada em consideração a legislação, jurisprudência e doutrina pertinente ao tema. Ademais, a pesquisa se desenvolve na perspectiva teórica, de cunho exploratório, no que se atine aos objetos e quanto à forma de abordagem do problema, qualitativa. Por fim, tem-se como resultado da pesquisa, o reconhecimento de que as alterações mencionadas anteriormente são resultadas de uma prática finalista, responsável por desprezar a visão sistêmica e coerente do Código Civil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10467 Mon, 22 Apr 2024 00:00:00 -0300 Educação ambiental na difusão de saberes e práticas sustentáveis mediante do contexto escolar: reflexões metodológicas-experienciais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10474 <p>Nos âmbitos escolares, os pressupostos educacionais-ambientais se inserem como medidas fundamentais para a transformação e a consolidação de hábitos sustentáveis, edificando o senso de responsabilidade social entre professores, alunos e os demais membros do universo educativo. Aliando conhecimentos fundamentados mediante das práticas vivenciais, trazendo à tona a interação contínua e ampliadas entre a educação escolar e a educação ambiental. Partindo das premissas supracitadas, o presente trabalho científico discute sobre como a educação ambiental pode participar no desenvolvimento de aportes metodológicos-vivenciais para a difusão contínua de conhecimentos, práticas e proposições sustentáveis nos âmbitos escolares, levando em consideração as abordagens e linhas teórico-práticas fortificaras nos cenários da contemporaneidade. Para isso, utilizou-se da metodologia de revisão narrativa como metodologia de pesquisa bibliográfica, pautando-se em suas amplitudes construtivas e discursivas, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e outras produções acadêmicas ligadas a temática qui levantada, sendo geralmente captados nas plataformas digitais do Google Acadêmico e Scielo. Sendo assim, previsto as objetivações e caracterizações metodológicas para a produção e edificação do artigo em questão, seguem os demais tópicos, tendo como plano central de exposição os entendimentos da educação ambiental nas elaborações e difusões de saberes e práticas sustentáveis no âmbito escolar, valorizando, sobretudo, as metodologias-experienciais aplicadas nos panoramas atuais.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Educação Ambiental. Sustentabilidade. Metodologia. Escola.</p> Marcos Vitor Costa Castelhano Copyright (c) 2024 Marcos Vitor Costa Castelhano https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10474 Thu, 25 Apr 2024 00:00:00 -0300 Notas sobre a atuação judicial na decisão de casos difíceis https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10475 <p>O presente estudo busca demonstrar a necessidade da atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos difíceis, em razão de variados fatores, especialmente em razão do caráter analítico da Constituição Federal. Contudo, não resta claro quais os limites dos precedentes judiciais frente ao Poder Legislativo, já que este também figura como interprete autêntico do texto constitucional. Para ilustrar, citou-se o exemplo do julgamento a respeito da constitucionalidade da vaquejada.</p> <p>&nbsp;</p> Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão Copyright (c) 2024 Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10475 Fri, 26 Apr 2024 00:00:00 -0300 O impacto dos valores pós-modernos no patrimônio histórico-cultural: uma análise acerca do uso das redes sociais no cancelamento de personagens históricos https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10477 <p>O texto em apreço se desenvolveu a partir da seguinte questão-problema: de que maneira, as redes sociais podem influenciar no cancelamento de autoridades públicas de épocas passadas cujos pensamentos, posturas, valores e atitudes não se alinham com os dias hodiernos? Como método de abordagem, utiliza-se do dedutivo. No que tange à técnica de pesquisa, operou-se a bibliográfica, visto que foi levada em consideração a legislação, jurisprudência e doutrina pertinente ao tema. Ademais, a pesquisa se desenvolveu na perspectiva teórica, de cunho exploratório, no que se atine aos objetos e quanto à forma de abordagem do problema, qualitativa. Finalmente, tem-se como resultado da pesquisa, o reconhecimento de que as redes sociais influenciam diretamente na forma de pensar do ser humano pós-moderno, fazendo com que valores outrora aceitos pela sociedade sofram alterações significativas. Contudo, tais mudanças ao serem permeadas no patrimônio histórico-cultural devem respeitar a pluralidade existente na própria sociedade, a necessidade de manutenção do conhecimento histórico adquirido ao longo dos tempos e a responsabilidade no sentido de que qualquer alteração no acervo integrante do patrimônio histórico-cultural, tal como a retirada de monumentos históricos incompatíveis com o atual regime democrático de direito instituído pela Constituição Federal de 1988, seja objeto de um amplo e transparente debate em todo o processo, a fim de que os valores históricos não sejam desempossados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz Copyright (c) 2024 Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10477 Fri, 26 Apr 2024 00:00:00 -0300 Os controles constitucionais dos entes municipais brasileiros e seus aspectos políticos e jurídicos https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10478 <p>A Constituição Federal desempenha um papel significativo na regulação dos entes municipais no Brasil. Estabelece os princípios da autonomia local, da separação de poderes e da obrigação dos entes municipais de cumprirem as leis federais e estaduais. As entidades municipais são responsáveis pela implementação das leis federais e estaduais dentro de sua jurisdição, incluindo leis relacionadas à saúde, educação e transporte. São também responsáveis pela prestação de serviços públicos aos seus cidadãos, garantindo que esses serviços sejam eficazes e eficientes. A Constituição também prevê diferentes tipos de controlos constitucionais, incluindo controlos judiciais e legislativos. Os controles judiciais envolvem os tribunais, que podem declarar inconstitucionais leis ou ações municipais caso violem a Constituição Federal. Os controles legislativos envolvem o Congresso Federal, que pode intervir nos entes municipais caso estes descumpram as leis federais ou se houver ruptura da ordem pública. Estes controles constitucionais são essenciais para promover a responsabilização e a transparência a nível municipal, garantindo que as entidades municipais sejam governadas de acordo com os princípios da democracia e prevenindo abusos de poder. Por meio da implementação de reformas legais e institucionais, de programas de capacitação e formação, e do fortalecimento de parcerias e colaboração entre as partes interessadas, o envolvimento do ente federado local no ciclo das políticas públicas municipais pode ser melhorado. Desse modo, o objetivo geral do estudo é fornecer uma visão geral do Sistema Federativo Brasileiro e analisar o papel da Constituição na definição de sua estrutura e funcionamento, explorando os desafios e perspectivas para seu futuro.</p> Aurislene Olegario de Morais Barros Copyright (c) 2024 Aurislene Olegario de Morais Barros https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10478 Mon, 29 Apr 2024 00:00:00 -0300 Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10479 <p>Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas. Examina a integração da proteção dos direitos individuais e da eficiência na implementação das leis para criar um sistema jurídico mais equilibrado e eficaz. O Garantismo enfatiza a legalidade estrita essencial para limitar o poder do Estado e garantir as liberdades civis, enquanto a Análise Econômica se concentra nos custos de transação e nos resultados econômicos das leis para maximizar a utilidade social. A pesquisa inclui uma análise comparativa destacando como essas perspectivas podem reformar interpretações legislativas e judiciais para respeitar simultaneamente os direitos fundamentais e atender às demandas da sociedade. Esta integração visa identificar um caminho para um sistema jurídico que não apenas proteja os direitos individuais, mas também aprimore o bem-estar coletivo, alcançando tanto a justiça quanto a eficiência na prática legal.&nbsp;</p> Dirceu de Medeiros Mariz , Mozart de Paula Batista Filho Copyright (c) 2024 Dirceu de Medeiros Mariz , Mozart de Paula Batista Filho https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10479 Mon, 29 Apr 2024 00:00:00 -0300 Inteligência artificial e sua relação com o direito: análise teórica sobre conflitos, possibilidades, tecnologia e o sistema jurídico https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10480 <p>A Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no campo do Direito. Ela envolve o uso de tecnologias como machine learning e big data para simular o raciocínio humano em máquinas. A aplicação da inteligência artificial no Direito pode trazer benefícios, como maior eficiência e agilidade na realização de tarefas, no entanto, também surgem questões éticas e desafios relacionados ao uso responsável e ético da tecnologia. A Inteligência Artificial não substituirá os advogados, mas pode auxiliá-los em suas atividades, como a análise de precedentes e a estimativa de resultados de processos. É importante estar atento às tendências e impactos da Inteligência Artificial no Direito, buscando compreender seus limites e garantir a preservação dos princípios fundamentais da justiça. O objetivo geral deste estudo foi discutir a Inteligência Artificial e os impactos que ela causa no campo do Direito e na vida cotidiana, além de buscar soluções para possíveis conflitos entre a tecnologia e o sistema jurídico. Por tanto, como metodologia do estudo, foi adotado uma pesquisa de natureza descritiva e de teor bibliográfica, com base no método qualitativo, valendo-se de documentos primários e secundários. Evidenciou-se que a inteligência artificial no campo jurídico tem o potencial de trazer eficiência e agilidade no trabalho, permitindo uma comparação entre o desempenho antes e depois de sua implementação. Embora a tecnologia bem utilizada possa trazer benefícios em diversas áreas, é importante avaliar cuidadosamente a sua implantação no setor jurídico para garantir que seja aplicada de forma adequada e eficiente.</p> Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão Copyright (c) 2024 Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10480 Sat, 04 May 2024 00:00:00 -0300 Reflexões acerca das necessidades de saúde de crianças com transtorno espectro autista https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10501 <p>O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome neuropsiquiátrica com repercussões comportamentais que impactam na rotina familiar. Assim, lidar com a confirmação do diagnóstico e com as novas demandas da condição da criança levam à alteração da dinâmica familiar, prejudicando na qualidade de vida. Nesse sentido, objetivou-se conhecer as necessidades de saúde de crianças com TEA, incluindo os desafios existentes na rotina familiar e no acesso e atendimento à serviços de saúde. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, realizada no mês de abril de 2024. Participaram do estudo cinco mães de crianças com TEA do município de Santa Luzia/PB. Foram considerados como critério de elegibilidade para o estudo: crianças adscritas na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família – ESF III do município de Santa Luzia/PB com até 12 anos de idade. Como critérios de exclusão foram adotados: crianças com mais de um tipo de deficiência. Aplicou-se uma entrevista semiestruturada aos participantes e para o processamento e a análise dos dados foi utilizado o software <em>Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires</em> (IRAMUTEQ), com estatísticas textuais do tipo nuvem de palavras e análise de similitude. Como resultados, a nuvem de palavras demonstrou que as palavras ativas mais recorrentes foram: filho, gente, mais, atendimento, conseguir, terapia, policlínica, dificuldade, cidade, terapia ocupacional, serviços de saúde e esperar. O resultado da análise de similitude corrobora com a nuvem de palavras, demonstrando ligações entre os termos. Contatou-se que as mães de crianças com TEA enfrentam grandes dificuldades no tocante ao acesso e qualidade dos serviços de saúde. Portanto, faz-se necessário uma abordagem multidisciplinar com as equipes de saúde, além disso, os resultados deste estudo também ressaltam a importância da inclusão social e educacional, pois garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, bem como a adaptação de ambientes educacionais contribui significativamente para o seu desenvolvimento e bem-estar.</p> <p>&nbsp;</p> João Paulo Medeiros Lucena Lima, Milena Nunes Alves de Sousa Copyright (c) 2024 João Paulo Medeiros Lucena Lima, Milena Nunes Alves de Sousa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10501 Fri, 17 May 2024 00:00:00 -0300 Desafios e perspectivas na preservação do patrimônio paleontológico em Sousa, Estado da Paraíba https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10413 <p>O patrimônio cultural é uma rica tapeçaria que abrange tanto elementos tangíveis quanto intangíveis, refletindo a diversidade e a herança de uma sociedade. Com efeito, o Vale dos Dinossauros, localizado no sertão paraibano, mais especificamente em Sousa, é um ponto de grande importância no que diz respeito ao patrimônio cultural da região do sertão paraibano. Contudo, a preservação deste patrimônio é um desafio para o desenvolvimento econômico da região. Assim, a presente pesquisa investigará a proteção conferida pela legislação nacional e o cenário atual de preservação e exploração dos sítios paleontológicos em Sousa. Neste sentido, a pesquisa empregou uma abordagem histórica evolutiva acerca da proteção ambiental do Vale dos Dinossauros, bem como utilizou o método dedutivo, a natureza qualitativa, a profundidade exploratória e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para atingir os objetivos propostos. Por fim, observou-se que a conservação do patrimônio histórico-cultural na região da bacia do Sousa não só ajuda a proteger a biodiversidade e os habitats naturais, mas também reforça a identidade e o sentimento de pertencimento da comunidade, promovendo o crescimento econômico e educacional local.</p> Hugo Sarmento Gadelha, Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira Copyright (c) 2024 Hugo Sarmento Gadelha, Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10413 Sun, 19 May 2024 00:00:00 -0300