Revista Brasileira de Filosofia e História

Inserção das cooperativas na cadeia do agronegócio: modelos estratégicos de fomento à geração de renda e à segurança empreendedor

Elivan Alves Silva, José Cezario de Almeida — Mon, 01 Jul 2024 00:00:00 -0300

O cooperativismo pode ser denominado como uma forma de organização cuja finalidade é promover a união de pessoas com propósitos semelhantes tendo como base valores como solidariedade e ajuda mútua, propiciando que o objetivo comum se sobressaia aos objetivos individuais de seus membros. Já as cooperativas agropecuárias constituem um empreendimento, onde é possível atender a toda cadeia produtiva: cultivo, colheita, tratamento, beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos. Estes negócios têm como principal objetivo organizar, em comum acordo e maior escala, os serviços dos seus associados, reunindo em sua composição agricultores, pecuaristas ou pescadores. Dessa forma, a presente pesquisa visa a realização de um estudo de caso da Cooperativa Fonte de Sabor do Sertão Paraibano, localizada no Sítio São João, na Zona Rural de Pombal/PB, Estado da Paraíba, relatando todos os atos desde antes da fundação da cooperativa até os úlimos eventos. Além disso, pretende-se analisar as normas técnicas que balizam a implantação, registro e licença das cooperativas brasileiras, buscando entender todo processo de criação da cooperativa pelos cooperados. Para tanto, o estudo se utilizou de uma pesquisa documental e bibliográfica para coleta dos dados, bem como, um estudo de caso. Analisou-se as principais legislações brasileiras relativas à temática, teceu-se um histórico acerca das cooperativas e do cooperativismo rural, abordou-se sobre os principais desafios da inovação e incentivo ao agronegócio no Brasil, além de apresentar um estudo de caso de uma Cooperativa no Município de Pombal, Estado da Paraíba. Os resultados obtidos demonstraram o sucesso dessa modalidade de empreendimento, mesmo diante de inúmeras dificuldades, como, por exemplo, a falta de segurança empreendedora.

A desconstituição da maternidade e paternidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Tue, 02 Jul 2024 00:00:00 -0300

A família é uma instituição social dinâmica que tem evoluído significativamente em sua estrutura e função ao longo das últimas décadas. Nesta senda, o presente estudo buscou elucidar alguns questionamentos sobre a multiparentalidade e a possibilidade de sua desconstituição, perante o Direito Civil, no que tange ao direito de família e sucessões. Os métodos de abordagem para a realização da pesquisa foram o dedutivo, dialético e fenomenológico; o método de procedimento foi o funcionalista, a natureza da pesquisa, se classifica como básica, e foi realizada uma revisão bibliográfica. De mais a mais, diante do questionamento sobre a insegurança jurídica com a possibilidade de decomposição do laço afetivo e familiar, pôde-se concluir que o melhor interesse da criança sempre deve prevalecer, mas existe a possibilidade de destituir àquele que requer sair daquele corpo familiar e dos seus deveres como genitor ou genitora, quando houver comprovação da demonstração inequívoca do vício de consentimento no ato do registro e a inexistência de vínculo socioafetivo.

Análise das correntes doutrinárias acerca da existência de relação de emprego na prestação de serviços relacionada ao jogo do bicho

Ênio Pacheco Lins — Sat, 13 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo examina as correntes doutrinárias formadas acerca da possibilidade de reconhecimento de relação de emprego na prestação de serviços relacionada ao apontamento de jogo do bicho. Parte-se da análise da análise da corrente defende a inexistência de relação de emprego. Em seguida, estuda-se a corrente que sustenta que há efetivamente vínculo de emprego na espécie. Finaliza-se investigando os fundamentos constitucionais também utilizados pela segunda corrente. A pesquisa centrou-se exclusivamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Conforme o exame das duas correntes objeto do presente trabalho, é possível concluir que as duas divergem essencialmente no que tange à ilicitude existente na prestação dos serviços por parte do apontador do jogo do bicho. Da análise realizada, é possível identificar que a segunda corrente se apresenta mais robusta do ponto de vista jurídico, porquanto fundamentada em diversos princípios de natureza constitucional.

Previsão em Constituição Estadual de implementação das procuradorias municipais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Pedro Henrique dos Santos Souza — Wed, 10 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como finalidade analisar a constitucionalidade da previsão em constituição estadual de que os Municípios são obrigados a instituir procuradorias municipais. Nesse sentido, foi abordado o conceito de autonomia municipal, delimitando posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Em seguida, foi estabelecido a ideia central e forma de organização das procuradorias municipais. O objetivo geral desse artigo foi analisar a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de Constituição Estadual estabelecer a obrigatoriedade de Municípios instalarem órgãos de representação judicial e extrajudicial. Com os objetivos específicos, buscou-se a conceituação da autonomia municipal e da procuradoria municipal, analisando sua compatibilidade com a normas estaduais que as regulem, tal como a constitucionalidade destas. Em conclusão, verificou-se pela impossibilidade de norma de Constituição Estadual obrigar Município a instituir procuradoria, isso porque ofende a autonomia municipal. A metodologia utilizada foi a teórico-dogmática, utilizando-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais acerca da temática analisada.

O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades

Ênio Pacheco Lins — Sat, 13 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como escopo estudar a aplicabilidade da teoria civilista das nulidades no âmbito do direito do trabalho, objetivando examinar como se dá a relação entre os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico e o contrato de trabalho. Para tanto, a investigação iniciar-se-á pelo estudo do negócio jurídico e do contrato. Em continuação, estudar-se-á o contrato de trabalho para, ao final, proceder ao exame da aplicação da teoria civilista das nulidades ao contrato de trabalho. Este artigo centraliza-se nos elementos doutrinários contrato civil em comparação com aqueles do contrato de trabalho. A pesquisa identificou, ao final, que a aplicação da teoria civilista das nulidades na seara trabalhista dá origem aquilo que o doutrinadores trabalhistas passaram a denominar teoria trabalhista das nulidades, devido às peculiaridades dos pactos laborais. Adotou-se, em termos metodológicos, a análise da doutrina jurídica e objetivou-se instaurar um debate acerca da existência ou não da chamada teoria trabalhista das nulidades.

Competência suplementar dos estados para legislar sobre proteção ambiental: Uma análise da constitucionalidade de leis estaduais que criam procedimentos simplificados para o licenciamento e estudo ambiental

Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes — Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

O direito ambiental é uma matéria que vem ganhando importância desde a metade do século XX, momento em que os líderes mundiais despertam para a necessidade de se estabelecer regras de conservação e preservação do meio ambiente para a manutenção da vida na Terra e para atender as necessidades humanas atuais e das futuras gerações. No Brasil, ganha destaque a Lei nº 6/938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), considerada por muitos como a “certidão de nascimento”, e a Constituição Federal de 1988, principal fonte do direito ambiental brasileiro. Referidas normas trazem consigo o princípio do desenvolvimento sustentável, orientador das atividades econômicas e sociais, que não mais podem ser dissociadas do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, surgem as figuras do licenciamento e dos estudos ambientais como importantes instrumentos concretizadores desses preceitos, sendo as normas gerais regulamentadas amplamente pela União. Nesse cenário, considerando que a Constituição Federal/88 estabelece a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente, os Estados têm editado normas suplementares para esses instrumentos à luz da predominância de seus interesses. Surge então a discussão sobre a constitucionalidade desses atos normativos estaduais, com decisões elucidativas do Supremo Tribunal Federal. Busca-se, então, analisar e estabelecer premissas sobre a viabilidade dessas normas.

Jogo do bicho e relação de emprego

Ênio Pacheco Lins — Sat, 13 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo examina a possibilidade de reconhecimento de relação de emprego na prestação de serviços relacionada ao apontamento de jogo do bicho. De início, analisa-se a previsão normativa que proíbe a prática do jogo do bicho no Brasil. Em seguida, realiza-se a diferenciação entre os conceitos de trabalho ilícito e trabalho proibido. Estudam-se os princípios trabalhistas aplicáveis ao exame do caso do apontador do jogo do bicho. A pesquisa se deu exclusivamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial, por intermédio de exame dos fundamentos jurídicos utilizados pelas teses jurídicas formadas acerca do problema sob análise. Perfazendo-se a análise da relação de trabalho firmada no âmbito do jogo do bicho, infere-se que a solução jurídica mais consentânea com o núcleo essencial do Direito do Trabalho é o reconhecimento do vínculo de emprego nos casos de apontamento do jogo do bicho. Isso porque a supressão total dos efeitos jurídicos nesse tipo de relação de trabalho tem o condão maior de violar os direitos trabalhistas e não os salvaguardar.

Comentários ao direito de sindicalização e greve dos servidores públicos no regime constitucional de 1988

Pedro Valter Ferreira de Lavor — Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de greve dos servidores públicos à luz da mora legislativa e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o estudo se debruça sobre a evolução histórica do direito de greve, desde suas origens na Revolução Industrial até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho aborda a questão da mora legislativa, isto é, a ausência de lei específica que regule o direito de greve dos servidores públicos. Diante da mora legislativa, o Supremo Tribunal Federal, em 2007, decidiu aplicar, por analogia, a Lei de Greve dos Trabalhadores em Geral (Lei nº 7.783/1989) aos servidores públicos. O trabalho também analisa os principais aspectos da Lei nº 7.783/1989, tais como a definição de greve, os requisitos para sua deflagração e os limites ao seu exercício. Por fim, o estudo apresenta algumas conclusões sobre o tema, destacando a importância da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos por meio de lei específica.

(In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri

Pedro Henrique dos Santos Souza — Wed, 10 Jul 2024 00:00:00 -0300

A partir de um método dedutivo e utilização de referencial bibliográfico pautado em artigos, doutrinas, legislações e análises jurisprudenciais, o presente trabalho possui o objetivo geral de avaliar a (in)constitucionalidade da execução provisória das penas impostas no Tribunal do Júri e os objetivos específicos de detalhar os argumentos favoráveis e contrários à execução, bem como as soluções jurídicas para o conflito entre a presunção de inocência e a soberania dos veredictos dos jurados, tudo com o fito primordial de responder o seguinte questionamento: “a soberania dos veredictos autoriza a execução provisória das penas impostas pelo Júri?”. Para tanto, será realizada uma contextualização do princípio da presunção de inocência; serão expostas as oscilações de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória das penas em geral e, por fim, as considerações da matéria, especificamente, no âmbito do Tribunal do Júri.

Psicopatologia da infância e os dialógos metateóricos sobre o TEA: comunicações na contemporaneidade

Marcos Vitor Costa Castelhano — Sun, 07 Jul 2024 00:00:00 -0300

O Transtorno do Espectro Autista – TEA se apresenta como um dos panoramas de pesquisa recente em constante expansão, lapidando-se de forma contínua o desenvolvimento de evidências científicas e modalidades terapêuticas capazes de compreender as especificidades e globalidades inerentes as condições autísticas, ao mesmo tempo que estão engajadas em consolidar métodos aplicativos eficazes mediante do tratamento especializado dos sujeitos autistas Seguindo as premissas citadas, o estudo em questão discorre sobre como os domínios psicopatológicos da infância e as evidência científicas atuais, considerando os seus diferentes níveis metateóricos, podem influir de forma assertiva e concisa para a compreensão e desenvolvimento de metodologias aplicativas mediante dos panoramas teórico-práticos e técnico-conceituais do TEA, tendo como plano de fundo as articulações dialógicas presentes nas esquemáticas contemporâneas. Para isso, foi utilizado a metodologia de revisão narrativa como ferramenta de pesquisa bibliográfica, direcionando-se em suas potencialidades organizacionais, estruturais e reflexivas, operando-se a partir de informações sistêmicas dispostas em artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas voltadas a temática aqui abordada, sendo geralmente encontradas nas bases digitais do Google Acadêmico, Scielo, Periódicos Universitários e PePSIC.

Palavras-chave: TEA. Psicopatologia Infantil. Metateórico.

Governança dos recursos hídricos: uma análise comparativa do instrumento mercado das águas no ordenamento jurídico brasileiro e chileno

Luanda Mendes de Morais, Allan Sarmento Vieira — Wed, 17 Jul 2024 00:00:00 -0300

Para a Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil, a água é considerada como um bem de domínio público e dotada de valor econômico, entretanto esse recurso natural é limitado e requer análises específicas devido a crescente escassez hídrica e as peculiaridades dos sistemas agroindustriais brasileiros. Assim, o principal objetivo desta pesquisa está em analisar de forma comparativa o ordenamento jurídico do Chile e do Brasil sobre a possibilidade de inserir o instrumento Mercado das águas como uma alternativa de preservar o meio ambiente e garantir as atividades econômicas da sociedade presente e futura. Nessa conjuntura, há uma problemática a ser respondida que é: Será que a aplicação do instrumento mercado das águas seria viável no Brasil como foi para o Chile? Além disso, promoveria a preservação dos recursos ambientais, ou geraria mais escassez e concentração da água em uma restrita parte de pessoas, em decorrência da comercialização da água? Para responder essa problemática foram utilizados alguns métodos de pesquisa como o método de abordagem dedutivo, com auxílio do método de procedimento qualitativo comparativo, como também a técnica de pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Para tanto, os resultados demostram que essa temática internaliza inúmeras divergências e discussões entre ambientalistas, juristas e estudiosos, mas ambos convergem para o mesmo fim, em buscar uma solução sustentável para exploração dos recursos naturais, com garantia das atividades econômicas e melhoria da qualidade de vida humana. Contudo, notando sua relevância social, ambiental e econômica observa-se que é viável a implementação do instrumento mercado das águas no ordenamento jurídico brasileiro desde que essa inserção promova as garantias fundamentais e a sua preservação, além disso, inclua a participação e conscientização da sociedade nas discussões que circundam sobre a implementação desse mercado no Brasil.

Gestão de risco ambiental urbano: uma revisão integrativa sobre áreas irregulares em Campina Grande, Paraíba

Thu, 18 Jul 2024 00:00:00 -0300

O texto trata da gestão de riscos ambientais urbanos, uma área de crescente importância devido à expansão e complexidade das cidades modernas. A pesquisa focou especificamente em Campina Grande na Paraíba, explorando a aplicação de indicadores para avaliar, monitorar e mitigar riscos ambientais em áreas urbanas irregulares. O objetivo principal é realizar uma revisão sistemática da literatura para fornecer uma compreensão sobre o estado atual do conhecimento na área, destacando a relevância dos indicadores de gestão de risco. A metodologia adotada foi uma revisão integrativa, com busca em bases de dados acadêmicas como Plataforma Capes, Scielo, Elsevier, e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, considerando publicações dos últimos 10 anos. Os resultados revelaram diversas abordagens e metodologias na aplicação de indicadores de risco, com estudos abrangendo desde a vulnerabilidade e resiliência até a capacidade adaptativa das cidades. Os estudos analisados mostram tanto as potencialidades quanto as limitações dos dados disponíveis, especialmente em áreas irregulares, onde a falta de dados adequados muitas vezes impede uma gestão eficaz dos riscos ambientais. Destacou-se lacunas significativas no conhecimento atual e sugere a necessidade de pesquisas futuras focadas na integração e aplicação dos indicadores de gestão de risco ambiental urbano.

A extrafiscalidade e a função social dos tributos

Rodrigo de Oliveira Gomes — Fri, 19 Jul 2024 00:00:00 -0300

A propriedade, em viés histórico, constitui a unidade básica de produção de riquezas, a qual, naturalmente, é objeto da atividade tributária do Estado. Nessa ótica, a exação fiscal sobre o domínio privado, em sua acepção moderna, não se limita a mera função arrecadatória de recursos, mas revela-se um instrumento de intervenção estatal nas esferas econômica e social, ao passo que sua maior ou menor incidência, alinhada a objetivos de cunho político e socioeconômico, influencia o comportamento dos contribuintes no mercado e na sociedade. À arrecadação de tributos é inerente, portanto, uma função que extrapola o aspecto arrecadatório, a qual a doutrina constitucional e tributarista denomina extrafiscalidade. Destarte, por meio de análise bibliográfica e normativa, o presente trabalho possui o escopo de abordar as nuances da atividade fiscal do Estado, à luz dos princípios constitucionais e tributários que dão azo ao fenômeno da extrafiscalidade, e assim, ao cumprimento da função social dos tributos na satisfação dos interesses coletivos.

A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações

Giovanne Duarte de Queiroz — Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a definição e os aspectos relevantes da sentença no contexto do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a diferenciação entre sentenças terminativas e de mérito, os princípios da adstrição ao pedido, da congruência, e da inalterabilidade do pedido. Além disso, aborda-se a importância da fundamentação das decisões judiciais e as hipóteses de anulação por falta de fundamentação. O estudo destaca os requisitos de validade da sentença e os elementos essenciais para a sua constituição, conforme preconizado pela legislação vigente.

Ação de improbidade administrativa: considerações acerca das mudanças da lei 14.230/21 sobre a legitimidade para sua propositura

Rodrigo de Oliveira Gomes — Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 -0300

O ato de improbidade administrativa se trata de conduta lesiva a toda a coletividade, sendo a ação de improbidade administrativa o meio processual cabível para punir os agentes faltosos e terceiros envolvidos na pratica do ato. Não obstante, com a promulgação da Lei 14.320/2021, a Lei de Improbidade – 8.249/1992 foi severamente modificada, e dentre as principais alterações, ocorreu a exclusão da legitimidade processual das pessoas jurídicas lesadas para propositura da ação, atribuída que fora, exclusivamente, ao Ministério Público. Nesse sentido, o presente estudo buscará analisar o panorama de tais alterações sobre o aspecto da legitimidade processual, à luz da doutrina constitucional e processualista, bem como diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade das alterações levadas a efeito.

Eficiência e democratização no Processo Civil Brasileiro: análise das audiências de conciliação, saneamento e instrução e julgamento à luz do CPC de 2015

Giovanne Duarte de Queiroz — Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este artigo analisa as disposições do Código de Processo Civil de 2015 referentes às audiências de conciliação, saneamento e instrução, destacando a busca por soluções consensuais de conflitos e a democratização do acesso à justiça. A pesquisa explora os procedimentos e princípios norteadores dessas audiências, a importância do ambiente cooperativo, a atuação dos mediadores e conciliadores, e as inovações trazidas pelo novo CPC para a otimização do processo judicial. Conclui-se que, apesar dos avanços, há desafios quanto à implementação efetiva e à morosidade processual, destacando-se a necessidade de contínua melhoria na gestão processual.

A separação dos poderes e o controle jurisdicional dos atos administrativos do poder executivo: um diálogo doutrinário com a casuística do MS 37.097/DF STF

Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este estudo aborda a teoria da separação dos poderes no contexto brasileiro contemporâneo, destacando sua relevância para a democracia. A separação dos poderes, fundamentada desde a antiguidade e formalizada por Montesquieu, visa evitar a concentração de poder e proteger os direitos individuais, sendo um pilar da ordem democrática brasileira nos termos da Constituição de 1988. Metodologicamente, utiliza-se o método de estudo de caso para analisar a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor-Geral da Polícia Federal, apoiando-se em autores como Celso Antônio Bandeira de Mello e Jorge Cruz de Carvalho para discutir as funções dos poderes e os freios e contrapesos. A pesquisa é de natureza básica e exploratória-descritiva, buscando compreender fenômenos subjetivos sem partir de hipóteses pré-definidas. Utiliza-se revisão bibliográfica para fundamentar a análise jurisprudencial e doutrinária do Mandado de Segurança nº 37.097/DF, julgado pelo STF, que questionou a nomeação de Ramagem. Os resultados destacam a legitimidade do controle jurisdicional sobre atos do Poder Executivo, ressaltando a importância do Judiciário na proteção dos princípios constitucionais diante de possíveis abusos de poder. Conclui-se que a separação dos poderes é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil, embora enfrentando desafios contemporâneos como o populismo e a erosão democrática. Portanto, este estudo contribui para o entendimento das complexidades da aplicação da teoria da separação dos poderes na atualidade brasileira, enfatizando o papel crucial do Judiciário na preservação do equilíbrio institucional e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

As normas de dupla vacância do cargo de Chefe do Poder Executivo e sua (in)observância obrigatória pelos Estados

Fernanda Lucena Melo de Brito — Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem como escopo o estudo das hipóteses de impedimento e vacância do Chefe do Poder Executivo dispostas na Constituição Federal, mediante análise dos dispositivos legais e as observações da doutrina majoritária que tratam sobre o tema, a partir de revisões bibliográficas. Ademais, será dado enfoque à situação da dupla vacância ocorrida em âmbito estadual, a partir da percepção da falta de regulamentação do tema pela Constituição Federal. Nesse sentido, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal que demonstram a posição da Corte quanto à possibilidade de o ente federativo ter, ou não, autonomia para dispor sobre as normas do procedimento de escolha do novo sucessor. As conclusões do trabalho se dirigem para a observação de que os dispositivos legais que versam sobre a dupla vacância em âmbito federal, dispostas na Constituição Federal, não são de observância obrigatória pelos Estados-membros. Contudo, os entes federados devem observar os princípios constitucionais que envolvem a organização política, sobretudo os princípios democrático e republicano. A base metodológica utilizada está no uso de pesquisa teórico-dogmática, sobretudo mediante análise jurisprudencial pertinente ao tema.

Antecedentes criminais como fundamento anômalo para a decretação da prisão preventiva

Rodrigo de Oliveira Gomes — Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

A presente pesquisa volta-se ao estudo do instituto das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a prisão preventiva, abordando, além de sua teoria, o comportamento do Poder Judiciário, quando da fundamentação no sentido da decretação daquela prisão cautelar. Busca-se demonstrar, nesse sentido, sob a ótica do garantismo penal, tecer crítica a respeito da aplicação do Instituto, que, embora de excepcional aplicabilidade, é usualmente aplicado tanto na fase investigativa, quanto no curso do processo criminal, sob a ótica dos antecedentes criminais do agente praticante, prática essa que se revela contrária alheio à Constituição Federal de 1988 à legislação em vigor, bem como as próprias teorias que lhe servem como pilares. Assim, o objetivo deste artigo era constrangir os tribunais, particularmente os superiores, no sentido de que reconhecessem a tese de que os antecedentes criminais não podem ser usados como base para a prisão preventiva do sujeito.

A proteção contra o risco de dano reverso como parâmetro de aplicação da regra de proporcionalidade nas atividades de controle administrativo

Rafael Fernandes de Santa Cruz Oliveira — Tue, 30 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente texto aborda a importância da proteção contra o risco de dano reverso como parâmetro para aplicação da regra de proporcionalidade nas atividades de controle administrativo. Destaca a complexidade da gestão pública e a necessidade de equilibrar a observância das normas procedimentais com a efetividade das ações voltadas às finalidades do Estado, notadamente quanto à concretização de direitos fundamentais. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é mencionada como um instrumento que busca limitar o impacto das decisões judiciais e administrativas, levando em consideração suas consequências práticas. Ressalta-se a necessidade de avaliação da proporcionalidade em casos de conflito entre direitos fundamentais e a integridade das contratações públicas, enfatizando a proteção dos direitos fundamentais como prioridade, devendo a autoridade decisória ter como parâmetro de sopesamento o cuidado para não ocasionar a inversão do dano a partir da medida adotada.

A função social das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista à luz da nova lei de responsabilidade das estatais - Lei n.º 13.303/2016

Rodrigo de Oliveira Gomes — Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 170, III, a função social como princípio da ordem econômica. O mesmo diploma, no artigo 173, §1º, prelecionou a criação do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, que, dentre outros, regulamentaria a função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade de tais entidades. Em 2016, foi editada a lei 13.303, dando concreção a referida previsão estatuída na Constituição Federal, dispositivo este que desde o ano de 1998, após a emenda constitucional nº 19, carecia de efetivação. Destarte, o presente trabalho possui o escopo de analisar, através do método de investigação qualitativo, documental e bibliográfico, como se dará o cumprimento da função social das empresas estatais brasileiras sob a ótica do novo estatuto, perquirindo os parâmetros legais estabelecidos pela recente lei, bem como averiguando a fundamentação doutrinária do instituto da função social, partindo dos entes privados às empresas públicas.

Cheque sem fundo na jurisprudência do TJPB: uma análise acerca das responsabilidades penal e civil

Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

Para tornar mais fácil e célere as operações creditícias, desenvolveram-se os títulos de crédito, os quais permitem a circulação monetária de maneira simples e prática. Em que pese as novas formas de pagamento na era tecnológica pós-moderna, os principais títulos de crédito mantêm sua relevância no contexto mercantil, sendo vulneráveis a práticas fraudulentas, tendo destaque a questão da emissão de cheque sem provisão de fundos, um tema de interação significativa com o Direito Penal e a responsabilidade civil. A partir disso, tem-se o seguinte questionamento: como se dá a incidência das questões relacionadas às responsabilidades penal e civil dos cheques sem provisão de fundos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)? Desse modo, o artigo propõe examinar a jurisprudência do TJPB relativa à ocorrência dos cheques sem fundos, com o intuito de analisar o entendimento adotado pelo tribunal estadual acerca dos efeitos penais e civis, quando da emissão de cheques sem fundos. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quanti-qualitativa. A busca na jurisprudência do TJPB gerou um banco de dados com 25 decisões colegiadas, englobando os anos de 2014 a 2019. A principal conclusão da pesquisa indica que o TJPB encontra dificuldades em enquadrar as condutas ilícitas nos requisitos dispostos na tipificação normativa acerca do estelionato. Em contrapartida, há uma maior presença da responsabilização civil, especialmente no que se refere à indenização por danos morais.

Aplicação dos dispositivos da lei de crimes ambientais na indústria de laticínios: análise e implicações jurídicas

Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo aborda a aplicação da legislação ambiental brasileira no contexto específico das atividades desenvolvidas pelo setor de laticínios. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece um marco regulatório para a proteção do meio ambiente, impondo sanções penais e administrativas a condutas e atividades que causem danos ambientais. A partir disso, este estudo objetiva identificar as principais infrações ambientais cometidas por empresas de laticínios, analisar a jurisprudência pertinente e avaliar a eficácia das sanções aplicadas. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa com abordagem exploratória e descritiva, baseando-se na análise documental de acórdãos e decisões judiciais, bem como na revisão de literatura. Os resultados evidenciam que, embora a legislação seja bem delineada, sua aplicação prática enfrenta problemas expressivos, especialmente no que concerne à produção de provas que comprovem a materialidade e autoria dos delitos ambientais. A jurisprudência analisada apresenta variações na interpretação dos tribunais quanto à natureza dos crimes ambientais e a necessidade de comprovação efetiva dos danos. Igualmente, destaca-se a importância de uma atuação integrada entre órgãos ambientais e judiciários para assegurar a eficácia da lei. Conclui-se que a observância estrita das normas ambientais e a implementação de boas práticas de gestão ambiental são decisivas para minimizar os impactos negativos e garantir a conformidade legal, promovendo, assim, um desenvolvimento econômico sustentável e a preservação dos recursos naturais

As ações afirmativas como políticas de reconhecimento, de raça e identidade na inserção no ensino superior

Ludmila Tavares Oliveira — Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo trata das ações afirmativas elaboradas para o povo negro, uma vez que existem políticas afirmativas específicas para cada grupo em situação de vulnerabilidade devido ao fator da desigualdade, porém a base desse estudo será direcionada as políticas públicas para a população negra. Problemática: A ausência de estudos e avaliações sobre a questão da efetividade das políticas públicas ao contingente negro. Objetivo: As ações afirmativas têm sido aplicadas em diversos países como resposta a pressões de movimentos sociais de grupos historicamente desamparados e, por esse motivo, o objetivo dessa pesquisa é esclarecer alguns pontos acerca das ações afirmativas e seus impactos. Metodologia: Este estudo tem natureza básica, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, com procedimento técnico de análise documental (dados do IBGE) e pesquisa bibliográfica. Resultados: Como resultado da pesquisa foi possível comprovar que apesar das ações afirmativas serem um “marco” para a população negra, no que diz respeito a equidade e oportunidades, verifica - se que há uma ausência da divulgação de dados consistentes que comprovem a efetividade dessas políticas, um exemplo é o sistema de cotas raciais que seguem sendo fraudados por pessoas brancas que insistem em se autoindentificarem como negras sem preencher os requisitos exigidos para tal cota. Conclusões: Conclui-se então que há uma certa falta de estudos que tragam uma avaliação acerca da efetividade de políticas públicas, em especial nesse estudo, ao que concerne às pessoas negras, visto que a divulgação desses estudos podem contribuir para uma análise crítica sobre essas ações afirmativas.

Utilização dos mecanismos da legislação ambiental no setor de laticínios: avaliação e consequências legais

Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300

A indústria de laticínios, indispensável para a economia brasileira, enfrenta problemas ambientais que exigem uma análise no contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar a aplicação dos dispositivos dessa lei na indústria de laticínios, identificando práticas que configuram ilícitos ambientais, as implicações jurídicas decorrentes dessas infrações e as medidas de mitigação necessárias. Nesta seara, a análise conduzida neste estudo é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental. Foram examinados os dispositivos da Lei nº 9.605/1998, bem como a literatura acadêmica e técnica sobre os impactos ambientais da produção de laticínios e a aplicação das normas ambientais nesse setor. As principais infrações ambientais identificadas incluem o descarte inadequado de resíduos, a emissão de poluentes e a utilização de substâncias tóxicas sem a devida licença ambiental. As consequências jurídicas para os infratores podem variar de multas a penas restritivas de direito, como a suspensão de atividades. Já a responsabilização penal de pessoas físicas em cargos de direção e das próprias pessoas jurídicas reforça a necessidade de uma gestão ambiental eficiente dentro das indústrias de laticínios. Conclui-se que a conformidade com a Lei de Crimes Ambientais é importante para garantir a sustentabilidade das operações industriais e a proteção ambiental, bem como a aplicação dessa legislação previne danos ambientais e promove práticas mais sustentáveis, refletindo a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.

Registro de imóveis na região oeste do Pará: dificuldades encontradas na regularização fundiária sustentável e as (im)possibilidades de mitigação

Fernando O'Grady Cabral Junior , Carlos Candido da Silva Cyrne — Wed, 31 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este artigo tem como objetivo geral identificar os obstáculos que o poder público enfrenta para efetuar, com eficácia, a regularização fundiária sustentável na região oeste do Pará. Os objetivos específicos são: identificar as leis que regulamentaram, ao longo da história, a regularização fundiária no Pará; identificar os principais fatores que têm impedido as autoridades de fiscalizar com eficácia as terras; apontar as possíveis medidas legais e administrativas necessárias, indicando aspectos ambientais, econômicos e sociais, positivos e negativos da regularização fundiária. Para tanto, no que diz respeito à metodologia, para além do levantamento bibliográfico, aplicou-se um questionário para cinco servidores públicos que trabalham com o cadastro de terras da região Oeste do Pará. O referencial teórico possui aporte, essencialmente, em Harvey (1996), Castells (1980) e Albuquerque (2000). Ao final deste trabalho, conclui-se que a principal dificuldade, na maioria dos municípios dessa região, é a falta de interesse das gestões municipais em executar e desenvolver as políticas públicas de regularização, emissão de títulos, cadastramento e mapeamento, conforme a lei. Ademais, pensar nesse cenário implica trabalhar com políticas favoráveis que garantam a estabilidade e a equidade social, cultural, política e econômica das comunidades humanas.

Um diálogo entre cinema e direito: direitos humanos para ensinar-aprender. Lendo o mundo - lendo a palavra

Fernando O'Grady Cabral Junior — Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 -0300

É na articulação entre autores como Foucault, Nietzsche, Freire e Deleuze que o objetivo é analisar três filmes em suas condições de emergência com os quais fazem críticas sociais relacionadas, além do campo jurídico, são eles “Carandiru”, “Mar Adentro ” e “Gabriela”. Para isso, assumiremos um tom descritivo-interpretativo a respeito das materialidades imaginárias, bem como proporemos um aparato teórico que embasa esta pesquisa. Esses filmes baseiam-se na criação de uma nova realidade jurídica e na execução de projetos e sonhos que se concretizam no dia a dia.

Adolescência e as formações intersubjetivas na contemporaneidade: um recorte eriksoniano

Sun, 04 Aug 2024 00:00:00 -0300

Uma das principais abordagens psicológicas voltadas ao estudo da adolescência, gira em torno dos enfoques psicossociais lapidados por Erik Erikson, trazendo à tona a pertinência das formações individuais-coletivas e das relações intersubjetivas do universo simbólico-imaginário e sociocultural para a consolidação e descobertas dos papéis funcionais e das identidades em tal contexto de moratória civilizatória, envolvendo dinâmicas e investimentos de natureza multifacetada. Pensando nisso, o presente estudo discute sobre as interconexões entre o período da adolescência e as suas confluências nas formações intersubjetivas nos recortes contemporâneos, tendo como plano de fundo os aportes teórico-práticaos e cosmovisionais ancorados nas contribuições e e perspectivas eriksonianas, considerando o conflito intrínseco visualizado na díade confusão de papéis-formação da identidade contínua.

Para tanto, operou-se a metodologia de revisão narrativa como alternativa estrutural, direcional e organizativa de pesquisa bibliográfica, utilizando de artigos científicos, capítulos de livro, obras especializadas e outras predicações acadêmicas como principais fontes de busca, sendo predominantemente encontradas nas plataformas do Google Acadêmico e SciELO. Sendo assim, valendo-se das objetivações discursivas e das caracterizações de pesquisa, seguem os demais tópicos do trabalho acadêmico em questão, buscando a lapidação de explanações aprofundadas em relação as intermediações entre o período da adolescência e as formações de caráter intersubjetivo, presentifcando as contribuições dos pressupostos lapidados pelos moldes eriksonianos.

Palavras-chave: Adolescência. Formações Intersubjetivas. Erikson

Revisões planetárias sobre as concepções educativas-ambientais na contemporaneidade: óticas ativas na transformação social-interativa

Sun, 04 Aug 2024 00:00:00 -0300

Entre uma das principais aliadas dos enfoques educativos-ecológicos, encontra-se os panoramas ecopedagógicos e a cidadania planetária, que vem ganhando cada vez mais expressões e ampliações nos sentidos societários atuais, promovendo noções estruturais e direcionais ancoradas nos princípios de valorização ambiental e de sustentabilidade vivencial, formando sujeitos conscientes, críticos e enganados em tais pautas sociais-interativas. Partindo das premissas citadas, o presente estudo discorre sobre a pertinência das revisões planetárias perante os aperfeiçoamentos cosmovisionais ante dos moldes educativos-ambientais na contemporaneidade, tendo como plano atuante a necessidade da difusão e consolidação de óticas ativas nas transformações sociais-interativas frente dos desafios civilizatórios atuais. Para tanto, o modelo metodológico de revisão narrativa foi operado por via de suas caracterizações organizativas e estruturais de pesquisa bibliográfica, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas como principais elementos de buscativa, sendo predominantemente encontrados nas plataformas digitais do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Sendo assim, expressado os fatores objetivos e discursivos centrais de tal trabalho acadêmico, discute-se as demais pontuações direcionais, conservando, acima de tudo, olhares amplos e reflexivos sobre as revisões planetárias ante das esquemáticas educativas-ambientais na atualidade, considerando as suas confluências nos processos transformadores sociais-interativos.

Palavras-chave: Cidadania Planetária. Educação Ambiental. Sociointeração.

Conflitos Hídricos pelo Uso da Água

Jane Arimércia Siqueira Soares, Erivaldo Moreira Barbosa — Tue, 06 Aug 2024 00:00:00 -0300

A água é um dos recursos naturais mais abundantes no planeta e essencial a manutenção da vida. No entanto, nas últimas décadas, os conflitos hídricos têm se destacado em decorrência do aumento da demanda pelo uso da água, tendo origem em fatores de escassez que engloba aspectos de qualidade e quantidade e em decorrência da inexistência ou ineficácia de um processo adequado de gerenciamento. Sendo assim, o presente estudo buscou identificar os conflitos pelo uso da água, como estes se apresentam. Quanto a metodologia, utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica a partir de trabalhos já elaborados. Por fim, conclui-se que os conflitos pelo uso da água podem se manifestar das mais variádas formas, desde de um indivíduo até grupos maiores, como continentes, países, Estados Municípios, que estes podem se apresentar a partir de um problema de escassez decorrente de fatores climáticos, ou mesmo pela falta de gerenciamento do mesmo, também constatou-se que estes têm persistido ao longo do tempo e que são necessárias mudanças na forma de gerir a água, bem como, Políticas Públicas que possibilitem uma distribuição consciente entre os usuários e promova uma distribuição social igualitária conforme as necessidades.

A influência da escola positivista na criação e perpetuação de medidas de segurança e suas decorrentes problemáticas

Vinícius Fernandes de Lima Cabral — Tue, 06 Aug 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem a finalidade de analisar a influência do pensamento positivista, inauguado a partir dos estudos de Cesare Lombroso, em 1876, no atual sistema penal brasileiro, com as medidas de segurança, além de pontuar as problemáticas relacionadas ao tema e que afetam e excluem drasticamente uma parcela da sociedade. A pesquisa é exploratória e tem como método a análise bibliográfica envolvendo a matéria. Evidenciou-se, por meio das pesquisas bibliográficas, que a Escola Positivista, especialmente Cesare Lombroso - aquele considerado o corpo desse movimento -, teve um impacto estarrecedor na construção de preceitos equivocados e inadequados que reverberaram seus efeitos não somente na medicina, mas também no direito penal.

Relações jurídicas e ambientais entre queimadas, desmatamento e exploração do trabalho escravo na amazônia brasileira

Fernando O'Grady Cabral Junior — Tue, 06 Aug 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho aborda a interrelação entre os problemas ambientais e os direitos humanos na região amazônica. O problema central do estudo reside na análise das implicações jurídicas e socioambientais decorrentes das práticas de queimadas e desmatamento, frequentemente associadas à exploração do trabalho escravo, evidenciando a confluência de violações de direitos ambientais e laborais. Nesta seara, o objetivo do artigo é examinar normativas jurídicas vigentes que tratam da proteção ambiental e dos direitos dos trabalhadores, buscando identificar lacunas legislativas e de aplicação que contribuem para a perpetuação dessas práticas ilícitas. Para isso, a metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica, incluindo uma análise da legislação pertinente e doutrina, com o intuito de fornecer uma base teórica sólida para a discussão dos aspectos legais e ambientais envolvidos. Dessa forma, os resultados do estudo destacam que a insuficiência de fiscalização, a corrupção e a impunidade são fatores determinantes que agravam a situação na Amazônia, permitindo a continuidade das queimadas e do desmatamento ilegal, concomitantemente à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. O artigo evidencia a necessidade de medidas mais efetivas de combate a essas práticas, sugerindo a implementação de políticas públicas integradas que promovam a sustentabilidade ambiental e a proteção dos direitos humanos. Bem como, discute-se a importância de fortalecer a cooperação internacional e a atuação conjunta de órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil, a fim de garantir a preservação da floresta amazônica e a dignidade dos trabalhadores, ressaltando a relevância de uma abordagem ampla que contemple as dimensões jurídica, ambiental e social no enfrentamento desses desafios.

A atuação do Estado face aos crimes cometidos com emprego de violência à pessoa idosa

Wed, 07 Aug 2024 00:00:00 -0300

O objetivo desta pesquisa é analisar a atuação estatal no tocante aos crimes cometidos contra à pessoa idosa, especialmente, os crimes com emprego de violência, tendo como cerne a análise da efetividade das instituições públicas à luz do ordenamento jurídico pátrio. Por conseguinte, o presente trabalho apresenta o processo evolutivo do surgimento dos direitos inerentes à pessoa idosa, trazendo elementos históricos, sociais, fáticos e jurídicos a fim de evidenciar a diversa gama de dispositivos legais que conferem proteção ao idoso; discute a vulnerabilidade e a marginalização contra essa camada do corpo social, explicando como essa vulnerabilidade enfraquece a atuação estatal, além de discorrer sobre a questão do "Jus Puniendi" e a aplicabilidade do poder de punir pelo Estado; explica à luz do Código Penal e do Estatuto da Pessoa Idosa a definição dos tipos penais, como também, a cominação das penas atribuídas aos crimes com emprego de violência praticados contra à pessoa idosa. Não obstante a presença da proteção constitucional na legislação brasileira e que o cenário hodierno reforça a novas discussões sobre o amparo desse grupo socialmente vulnerável, torna-se fundamental elevar a atuação estatal, buscando soluções para a eficaz aplicação da pena

União estável no ordenamento jurídico brasileiro: a relevância do princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros

Letícia Azevedo Marçal — Thu, 15 Aug 2024 00:00:00 -0300

Tendo em vista as transformações ocorridas no direito nos últimos tempos e as novas formas de família surgidas, baseando-se nos princípios da igualdade e da dignidade humana, bem como na proteção trazida pela Constituição Federal a todos os tipos de entidade familiar, o presente trabalho tem como objetivo principal entender o instituto da herança levando em consideração a condição do companheiro no que diz respeito à legitimidade para suceder, e, mais especificamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da declaração de inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil, que buscou a equiparação dos direitos sucessórios do companheiro com relação aos direitos que o cônjuge possui. Contudo, busca mostrar também a não alteração da diferença entre tais institutos no âmbito do direito da família, apesar da equiparação no direito sucessório. Para isso, fez-se o uso de pesquisa do tipo teórico-bibliográfica e documental, de natureza explicativa, através do estudo de doutrina específica, como também de legislação referente ao tema. Ademais, foram obtidos como resultados principais um maior entendimento no que tange ao direito sucessório brasileiro, principalmente aos direitos conferidos ao companheiro, bem como uma maior explicação acerca das mudanças ocorridas no instituto da herança. Sendo assim, o estudo acerca do tema em questão propiciou uma melhor visão sobre os direitos sucessórios no geral, e, ainda, sobre as mudanças decorrentes de decisões que, com a evolução da sociedade, mostraram-se necessárias.

Análise do conhecimento e do perfil do consumidor de alimentos funcionais no Brasil

Mon, 19 Aug 2024 00:00:00 -0300

O aumento do interesse por alimentação saudável tem impulsionado o mercado de alimentos funcionais, consolidando-os como uma tendência relevante no setor agroalimentar. Este estudo buscou avaliar o conhecimento sobre alimentos funcionais e o perfil do consumidor brasileiro. A pesquisa, quantitativa e descritiva, utilizou um questionário online divulgado em redes sociais, com amostragem por Snowball (bola de neve). Os resultados indicaram que, embora o conhecimento sobre alimentos funcionais seja limitado, os consumidores os associam a benefícios como redução do colesterol, fortalecimento do sistema imunológico e prevenção de doenças cardiovasculares. Observou-se preferência por alimentos funcionais naturais, com identificação dos industrializados por informações nos rótulos. As redes sociais foram destacadas como o meio mais eficaz para disseminação de informações. Conclui-se que, apesar do interesse crescente, é necessária maior divulgação e educação sobre esses alimentos para aumentar a conscientização e demanda do público.

Do dirigismo constitucional ao constitucionalismo transformativo: os juízes como “representantes argumentativos” e a efetivação dos direitos fundamentais

Caio Wagner Siqueira de Morais — Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300

O artigo analisa duas abordagens distintas na efetivação dos direitos humanos: o Constitucionalismo Dirigente e o Constitucionalismo Transformativo. No Constitucionalismo Dirigente, o Estado desempenha um papel central na proteção e promoção dos direitos humanos, através de políticas públicas e programas governamentais. Por outro lado, o Constitucionalismo Transformativo adota uma abordagem mais progressista, focada na transformação das estruturas sociais e políticas para promover a justiça social e a igualdade. Além disso, discute-se a teoria de Robert Alexy sobre os juízes como representantes argumentativos, destacando a importância da argumentação jurídica na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. O artigo conclui que ambos os modelos têm seus méritos e desafios, e a escolha entre eles depende do contexto político e social de cada país. No entanto, é fundamental garantir que os direitos humanos sejam protegidos e promovidos de forma abrangente e inclusiva, respeitando a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos.

Dinâmicas de decisão judicial e interlocução interpoderes no estado constitucional: uma análise crítica

Dirceu de Medeiros Mariz — Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300

Este artigo examina a interação entre os poderes no Estado Constitucional de Direito através das lentes das técnicas decisórias adotadas pelo Poder Judiciário. Com foco na promoção de um diálogo institucional eficaz, o estudo analisa como diferentes práticas judiciais influenciam a governança democrática e a tutela dos direitos fundamentais. Utilizando uma metodologia qualitativa que inclui análise de jurisprudência, legislação, doutrina relevante e comparação internacional, a pesquisa destaca a complexidade das técnicas decisórias e seus impactos variados no diálogo entre os poderes. As conclusões apontam para a dualidade dessas técnicas, que, embora possam apresentar riscos ao equilíbrio de poder e à participação democrática, também têm o potencial de fortalecer a democracia quando aplicadas de maneira a promover a justiça, a participação e a deliberação coletiva. O estudo sugere que a chave para um diálogo institucional produtivo reside na capacidade de adaptar as práticas decisórias aos princípios democráticos e aos desafios sociais contemporâneos, enfatizando a necessidade de pesquisa contínua para explorar abordagens inovadoras nesse campo.

A responsabilidade civil no direito ambiental sob o prisma da função precaucional

Letícia Azevedo Marçal — Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300

Com a necessidade de proteção ambiental como valor constitucional, o presente trabalho trata da responsabilidade civil no Direito Ambiental, com enfoque na função precaucional para elidir danos ao ambiente como todo. Para tanto, é apresentado o conceito de poluidor contido na Lei nº 6.938/1981 e na Constituição Federal e de dano ambiental, buscando meios para sua reparabilidade. O objetivo é explanar a maneira que a função precaucional se destina à solucionar os inúmeros problemas de degradação do meio ambiente, notadamente a considerando como meio com maior eficácia para a proteção deste bem jurídico. Para isso, fez-se o uso de pesquisa do tipo teórico-bibliográfica e documental, de natureza explicativa, através do estudo de doutrina específica, como também de legislação referente ao tema. Ademais, foram obtidos como resultados principais um maior entendimento no que tange à proteção ambiental e a decorrência de sua degradação como fator ensejador da responsabilidade civil. Sendo assim, o estudo acerca do tema em questão propiciou uma melhor visão sobre a responsabilidade civil no âmbito ambiental, e, ainda, sugeriu eficazes maneiras de conservação deste direito difuso às gerações futuras.

A democracia em crise: fake news e uma possível ameaça ao Estado Democrático de Direito

Maria Eduarda Lins da Silva , Emmanuel Fragoso Formiga, Giliard Cruz Targino — Wed, 28 Aug 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo, tem como intuito criar uma linha histórica-contemporânea da influência da desinformação nos processos antidemocráticos. Apresentou-se uma breve evolução da democracia ateniense e brasileira, depois disso fez-se uso da legislação nacional com a finalidade de contextualizar o assunto sobre as leis que competem à internet, ao período eleitoral e aos limites da liberdade de expressão. Por conseguinte, foi apresentado o exemplo da rede social Whatsapp e suas falhas para conter a proliferação das Fake News, além de utilizar exemplos de líderes como Otaviano, Getúlio Vargas, Militares de 64, Trump e Bolsonaro, manuseando a propaganda política com a intensão de manipular o senso crítico da população para permanecer ou chegar ao poder flertando com regimes autoritários, onde a Democracia é desdenhada. O objetivo geral deste artigo é apresentar como as Fake News influenciam na prática da democracia em período eleitoral, deturpando a realidade e inibindo o acesso à informação de qualidade. Fazendo uso de procedimentos técnicos bibliográficos, a coleta de dados abrangeu artigos científicos, livros e dissertações, publicados na literatura acadêmica, nos quais foram escolhidos com base na análise do tema, além do uso da legislação brasileira e da Base Nacional Comum Curricular. Por fim, foi apresentado qual o meio mais seguro para garantir que a população não seja lesada para que possa barrar qualquer tentativa de golpe envolvendo notícias falsas.

A inconstitucionalidade do artigo 191 do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

Vítor Costa Pinheiro — Thu, 29 Aug 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo busca refletir acerca da (in)constitucionalidade do artigo 191 do Código de processo penal, a partir de uma perspectiva constitucional do tema. O artigo tem como objetivo demonstrar que o supracitado artigo viola dispositivos constitucionais, em especial, a ampla defesa e o contraditório. Foram utilizados como referenciais teóricos a posição doutrinária sobre o tema referente à ampla defesa e a jurisprudência acerca da constitucionalidade ou não do artigo. A partir da pesquisa jurisprudencial, foi constato que prevalece o entendimento no sentido de que o artigo em comento é compatível com a ordem constitucional. Após análise doutrinária e jurisprudencial, este autor defende que a vedação da presença do acusado no interrogatório do corréu não se mostra compatível com os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Desafios e perspectivas das mulheres encarceradas no sistema prisional paraibano

Sun, 01 Sep 2024 00:00:00 -0300

Esta pesquisa discorre sobre o encarceramento feminino no sistema prisional brasileiro, especialmente na Paraíba, expõe desafios significativos na assistência à saúde das detentas, pois as políticas penitenciárias são historicamente insensíveis às particularidades femininas e resultam na invisibilidade das mulheres no sistema penitenciário. A falta de estruturas adequadas nas prisões femininas gera precariedade, e um exemplo disso é a infraestrutura inadequada para cuidados com recém-nascidos e ausência de saúde ginecológica. Sobre a metodologia, pesquisa utilizou-se do método quali-quantitativo, através da pesquisa bibliográfica e documental, a partir de leis, jurisprudência e artigos científicos, e análise gráfica do período de janeiro a junho de 2023, para avaliar a efetividade das políticas de saúde no sistema carcerário. Ademais, a pesquisa destaca a necessidade de reformulações abrangentes nas políticas penitenciárias, integrando uma perspectiva sensível de gênero para promover efetiva ressocialização e de reformulações abrangentes nas políticas penitenciárias, incorporando uma perspectiva sensível de gênero para promover uma ressocialização eficiente. A escassez de alojamentos para gestantes, as limitações nos berçários e a ausência de instalações médicas continuam sendo focos críticos identificados pela análise gráfica. Além disso, a análise enfoca a importância de refletir sobre as políticas de drogas e a preservação dos laços familiares, destacando a urgência de estratégias centradas na saúde e na prevenção. A atenção à saúde integral da mulher encarcerada não deve ser apenas um mero protocolo, mas um reconhecimento vital de sua humanidade, demandando investimentos e reformas estruturais para a construir um sistema prisional mais humano, justo e alinhado aos direitos humanos.

Dupla condição de altas habilidades/superdotação e algum transtorno mental: uma revisão da literatura

Sun, 01 Sep 2024 00:00:00 -0300

Contextualizada na crescente preocupação em compreender as diversas facetas da saúde mental, a pesquisa busca preencher uma lacuna no conhecimento sobre as duplas condições, reconhecendo a importância de entender como altas habilidades/superdotação se relacionam com transtornos mentais. A problemática reside na escassez de estudos abordando essa interação complexa de maneira abrangente e integrada, o que limita a compreensão e o desenvolvimento de intervenções adequadas para indivíduos com duplas condições. Os objetivos da pesquisa incluem investigar os padrões de ocorrência de altas habilidades/superdotação em indivíduos com transtornos mentais, compreender os fatores de risco e proteção associados a essa dupla condição e identificar possíveis intervenções para melhorar o bem-estar desses indivíduos. Para alcançar esses objetivos, foi conduzida uma revisão bibliográfica e documental narrativa (eixo técnico), sob o paradigma neoperspectivista giftedeano (eixo epistemológico), com emprego do raciocínio hipotético-dedutivo (eixo lógico). Os resultados revelaram uma variedade de padrões e experiências relacionadas às duplas condições, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar para o manejo desses casos. Os principais achados destacaram a complexidade e a heterogeneidade das interações entre altas habilidades/superdotação e transtornos mentais, enfatizando a necessidade de uma abordagem personalizada e holística para o tratamento e suporte desses indivíduos.

Panorama atual da reciclagem da água no Brasil: avaliando os avanços, desafios e perspectivas futuras

Sérvio Túlio Cavalcanti Araújo , Paulo Abrantes de Oliveira — Tue, 03 Sep 2024 00:00:00 -0300

A reciclagem da água é uma ótima solução para reduzir os impactos da escassez hídrica e para preservar os níveis dos mananciais. Este artigo busca avaliar o panorama atual desse tema no Brasil, destacando os avanços, desafios e perspectivas futuras. Nesse sentido, sabe-se que os avanços tecnológicos e as políticas públicas têm impulsionado a implementação de sistemas de tratamento de efluentes, auxiliando a redução do consumo de água potável e a preservação dos recursos hídricos. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada, a gestão ineficiente e a ausência de conscientização da população representam desafios significativos a serem superados. Desse modo, educação ambiental, inovação, pesquisas, investimentos contínuos e aperfeiçoamento dos sistemas de tratamento são necessários para consolidar e expandir a reciclagem da água, de maneira a buscar o desenvolvimento sustentável do Brasil.

A utilização do fruto do maracujá do mato (Passiflora cincinnata) na fabricação de cerveja

Mon, 02 Sep 2024 00:00:00 -0300

A cerveja é uma das bebidas alcoólicas mais consumidas no mundo e vêm apontando um crescimento significativamente elevado no mercado brasileiro, principalmente na área das cervejas artesanais. As mesmas despertam curiosidade aos consumidores por disponibilizarem uma diversidade de estilos e categorias diferentes de cervejas, em especial aquelas com adição de algum fruto. Deste modo, o objetivo deste projeto é a elaboração de uma cerveja com acréscimo da polpa do Maracujá do Mato (Passiflora cincinnata), que além de caracterizar um novo sabor de cerveja, evidencia o aproveitamento de um fruto local que possui um baixo índice de exploração. Foi elaborada a produção da cerveja, seguida da pasteurização da polpa do fruto que por sua vez foi adicionada no mosto primário da bebida fermentada. O produto obtido foi dividido em 3 amostras de sucos de maracujá do mato, mais uma amostra da cerveja após ela pronta, e avaliado quanto ao pH e acidez, e também aos atributos sensoriais, como aparência, aroma, sabor, amargor, impressão global e intenção de compra. Vale destacar que para realização da análise sensorial o método utilizado foi o teste afetivo, especificadamente o teste de aceitabilidade com avaliação hedônica, onde a amostra demonstrou um grande índice de aceitação e intenção de compra. De forma geral, as amostras apresentam uma concentração que resulta no valor do pH superior a 2,35, o que é referente a uma característica normal da acidez de cervejas saborizadas com frutas cítricas.

O direito de ir e vir sob a ótica dos desafios e perspectivas do transporte público urbano em Sousa-Paraíba

Tue, 03 Sep 2024 00:00:00 -0300

O estudo em tela objetivou discutir a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e seus impactos na população local, abordando a discrepância entre as diretrizes legais e a realidade prática enfrentada por municípios menores, como o Município de Sousa no Estado da Paraíba, que, apesar de sua relevância regional e população de quase 68 mil habitantes, enfrenta desafios significativos na oferta e manutenção de um sistema de transporte público eficiente. Utilizando uma metodologia indutiva, a pesquisa combina abordagens qualitativas e quantitativas para analisar dados estatísticos, revisão bibliográfica e documental, bem como a pesquisa empírica, a qual foi realizada entrevistas com usuários e gestores do transporte fornecido pelo município antes do período pandêmico. Desta feita, o estudo também visou correlacionar o direito constitucional à locomoção com a necessidade de um transporte público urbano adequado, destacando a deficiência na aplicação das normas legais e os obstáculos operacionais e de gestão específicos enfrentados pela cidade de Sousa-Paraíba.

A pedagogia em espaços não escolares e as suas pontecialidades executórias: diálogos interativos na contemporaneidade

Andréa Santos Lúcio, Marcos Vitor Costa Castelhano, Adaci Estevam Ramalho Neto — Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300

O pedagogo, sobretudo nos espaços não escolares, adentra de forma significativa em sistemáticas institucionais, setoriais e governamentais, desenvolvendo, a partir de suas práticas fundamentadas, papéis facilitadores e mediadores perante das lógicas sociointerativas e de ensino-aprendizagem nos diferentes cenários organizativos, demonstrando a necessidade dos direcionamentos educacionais nos diversos panoramas sociais na contemporaneidade (MODESTO; PEREIRA, 2021). Pensando nisso, o presente estudo reflete sobre como os espectros da pedagogias em espaços não escolares se apresentam nos diferentes âmbitos profissionais na atualidade, considerando as suas proposições globais e específicas, assim como as suas diferentes áreas de atuação profissionais nos cenários nacionais. Para isso, a metodologia de revisão narrativa, como vetor de pesquisa bibliográfica em seus sentidos direcionais, foi ultimada para a captação informativa de dados científicos, tendo como materiais-base artigos de revisão e experienciais, capítulos de livro e obras especializadas como fontes de pesquisa, sendo buscadas nos compêndios digitais do Google Acadêmico, Scielo, Portal Capes, entre outros. Portanto, indicado as objetivações centrais do presente trabalho, explanam-se os demais tópicos discursivos e as suas reflexões significativas, promovendo diálogos, comunicações e compreensões assertivas em relação as potencialidades teórico-práticas, legislativas e propriamente profissionais nas esquemáticas contemporâneas, indo além das matrizes superficiais.

Pestalozzi e as visualizações didáticas interativas nos processos de ensino-aprendizagem: (re)encontros metodológicos-vivenciais

Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300

O pensamento pestalozziano engloba diretamente esboços sistêmicos e vastos nas esquemáticas visualizativas voltadas a didática, posto que as suas edificações discursivas e executórias permeiam das diferentes formas do ensinar e do aprender por via de óticas sustentadas pela necessidade interativa, ambiental e respeitosa dos envolvidos nos processos educativos, baseando-se na formação global, vincular e moral do sujeito em suas potencialidades idiossincráticas (HAIDT, 2002). Pensando nisso, o estudo aqui exposto objetiva, antes de tudo, compreender como as exposições de Pestalozzi influenciaram, e como ainda podem influir, nas estruturações pedagógicas-didáticas, levando em consideração as suas instâncias interacionais, técnicas-conceituais e propriamente executórias, tendo em mente os (re)encontros atravessados pelas dinâmicas do ensino-aprendizagem. Para isso, a metodologia de revisão narrativa, enquanto modalidade significativa, organizativa e estruturante em pesquisa bibliográfica, foi utilizada para a construção discursivo do presente estudo, valendo-se artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas disponíveis nas plataformas acadêmicas do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Sendo assim, mencionado as diretrizes principais do trabalho em questão, considerando as suas dinâmicas temáticas e metodológicas, apresentam-se, agora, as demais pontuações, reflexões e discussões acerca das interações dialógicas entre o pensamento pestalozziano e as disposições didáticas-conceituais ancoradas em seus parâmetros teórico-práticos e técnicos.