BRASILEIRO, Samuel Hilário; BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; CAIANA, Clarice Ribeiro Alves; SOUZA, Alex Costa de; MARACAJÁ, Patrício Borges. O instituto da conciliação como alternativa para a resolução de litígios à luz do Decreto nº 9.760/2019. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 119–126, 2020. DOI: 10.18378/rbga.v14i1.7762. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBGA/article/view/7762. Acesso em: 3 ago. 2026.