PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI - Silva, Ronilda Maria Sousa da; Almeida, José Cesário de; Silva, Cristiana Russo Lima da (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2019)
O presente trabalho aborda a questão do flagrante desrespeito ao princípio da presunção da inocência consagrado na Constituição Federal do Brasil por parte de uma parcela da mídia. É perceptível mensurar o poder da mídia em relação à formação da opinião pública, uma vez que os meios de comunicação acabam por presumir culpado o agente do crime. Nesse diapasão, verifica-se a necessidade preeminente de se limitar a liberdade de imprensa, quando ocorrer patente afronta ao direito de imagem do indivíduo garantida na Constituição. A atual pesquisa científica tem, portanto, como objetivo geral realizar uma avaliação acerca da mídia brasileira, em suas peculiaridades, em face ao princípio da presunção da inocência, sem abandonar, contudo, o princípio da liberdade de informação, analisando o impacto dessas informações na opinião pública e, sobretudo, nos crimes de competência do Tribunal do Júri, quanto ao livre convencimento dos jurados. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi baseada em estudos a partir de levantamentos de dados bibliográficos em obras com tema específico sobre a temática analisada, bem como informações obtidas em sites da internet.