PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUTISTAS: UMA FERRAMENTA DE INCLUSÃO AO MERCADO DE TRABALHO - Avelino, Luiza Fernanda Leal; Fialho, Ana Letícia de Sousa; Silva, Luana Mota e Sá (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2019)
A presente pesquisa visa analisar a atual conjuntura da pessoa com autismo no cenário laboral brasileiro, a partir da sanção da Lei de Cotas em associação com a Lei Berenice Piana. Para tanto, busca-se compreender a configuração do transtorno mediante interpretação extensiva, como propósito de obter o real alcance da norma, em virtude de atender às necessidades e aos direitos dos indivíduos em questão. Assim, utiliza-se estudo bibliográfico ao realizarem-se comparações entre projetos inclusivos e profissionalizantes, além do método hipotético empregando expectativas do que se deveria esperar a respeito do assunto, igualmente ao elencar o Programa Jovem Aprendiz como alternativa à problemática.