UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL SOBRE A SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS - Holanda, Olga Pereira; Rodrigues, Maria Letícia Silva (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2019)
A presente pesquisa tem como objetivo geral tomar conhecimento do debate sobre a mudança de estatuto jurídico dos animais e suas correntes, a fim de identificar quais as melhores soluções, na realidade pátria. Os objetivos específicos são: compreender a evolução histórica e filosófica da relação humanos/animais não-humanos; analisar a principal legislação no ordenamento jurídico pátrio no que tange a esta matéria; depreender as diferentes opiniões, a fim de conciliar as possíveis divergências. A metodologia consistiu na utilização do método dedutivo para a elaboração de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Chegando-se à conclusão que, o ordenamento pátrio deve entrar em consonância consigo mesmo e com a realidade social através da elevação jurídica dos animais de coisas a bens.