LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONTROVÉRSIAS LEGAIS E DA POSTURA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO BRASIL - Alves, Ani Helen da Silva; Silva, Larissa Freire da; Santos, Vanessa Érica da Silva; Avelino, Luiza Fernanda Leal; Targino, Giliard Cruz (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2020)
A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a importância da legalização da eutanásia, considerando seus fatores históricos e legais - seja através da análise de fatos ocorridos no passado, seja pelo contexto que a eutanásia se encontra acerca de sua legalização na atualidade e sua relação com o ordenamento jurídico, incluindo os delitos praticados pelos médicos como contribuição para a eutanásia -, o artigo explora os fatores referentes à legalidade eutanásica e sua relação jurídica entre os direitos dos indivíduos, incluindo a decisão de escolha em consonância com o ordenamento jurídico do país. A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico e documental, utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo. Nessa perspectiva, através do procedimento histórico e comparativo, buscou-se analisar, de modo sistemático, acerca da legalização da eutanásia no Brasil, bem como as situações que influenciam a prática eutanásica no contexto social e, por fim, a intercessão dos profissionais de saúde adentrada na problemática. Foi constatado que o ordenamento jurídico é controverso no que concerne a eutanásia e, ainda, a verificação do delito médico como corroboração para a problemática, dando enfoque principal a legalização da eutanásia.