Lei e prática: uma análise às Instituições de Longa Permanência para Idosos - Alves, Daniele Brasil; Bezerra Neto, Francisco das Chagas; Nogueira, Hyago Pires; Ribeiro, Ingrid Quirino; Sampaio, Victor Furtado (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2021)
O presente artigo reflete sobre o atual contexto do país com relação a preocupação com o envelhecimento populacional, sobretudo no tocante ao acesso à saúde e a garantia da qualidade de vida dos idosos. Diante disso, o estudo visa analisar as Instituições de Longa Permanência para Idosos, bem como investigar os aspectos históricos e legais, além da relação dos Idosos com estas entidades. Nesta perspectiva, o presente estudo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, desenvolveu-se de modo a realizar uma investigação, com base no Estatuto do Idoso, das garantias do grupo etário mencionado e averigua se há o cumprimento das mesmas por estes ambientes. Ademais, verificou-se que ainda há uma premência para a proteção aos direitos humanos no Estatuto do Idoso, uma vez que as inconsistências supramencionadas não asseguram a preservação plena das garantias fundamentais. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos princípios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscar a fomentação de políticas públicas como forma de proteção social.