Mulheres na política: análise sobre a efetividade das cotas de gênero nas eleições brasileiras - Silva, Damiana Tavares da; Lopes, Francisca Emikaelle Leite; Oliveira, Maria Julieta Viana dos Santos; Targino, Giliard Cruz (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2021)
O cenário da mulher na política brasileira passou por muitas mudanças e evoluções ao longo das décadas. A luta das mulheres por igualdade de direitos na esfera política vem de há muito tempo, e até meados do século XX os direitos políticos se restringiam quase todos à classe masculina. Apesar dos vários avanços e conquistas femininas ainda existe um grande desequilíbrio entre a participação de homens e mulheres no cenário político e em espaços de tomada de decisão, o que chama a atenção de vários segmentos sociais e aumenta a discussão sobre a posição e o papel das mulheres nestes setores. A luta feminina e a busca por direitos no campo político vão desde a conquista pelo direito ao voto e perpassa pela inclusão do sistema de cotas nas eleições. O presente artigo tem como objetivos, analisar a participação e evolução das mulheres na política brasileira, bem como identificar a importância de sua representatividade, além de investigar a efetividade do sistema de cotas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica tendo por base aspectos teóricos e históricos acerca do tema. O estudo aborda a evolução do voto feminino e a importância da presença das mulheres nas eleições. Além disso analisa a importância da Lei nº 9.504, de 1997 e sua efetividade como meio de inclusão, o que demonstra a necessidade de melhorias para que se alcance a efetiva representatividade das mulheres, a fim de fortalecer o Estado Democrático de Direito brasileiro.