Drones e intimidade: limites legais e éticos na utilização da tecnologia e a responsabilização por invasão de privacidade - Cavalcanti, Ana Angelica Bezerra (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2023)
Os drones têm se tornado uma tecnologia cada vez mais presente em diversos setores da sociedade, desde aplicações militares e de monitoramento até entregas de produtos e registro de eventos. Essa expansão tem suscitado uma série de debates sobre os limites legais e éticos no uso desses dispositivos, especialmente no que diz respeito à invasão de privacidade. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre drones e intimidade, investigando os aspectos legais e éticos envolvidos na utilização dessas aeronaves não tripuladas, bem como as possíveis responsabilidades decorrentes de eventuais violações de privacidade. Para alcançar esses objetivos, realizou-se uma revisão bibliográfica abrangente, com a análise de legislações, normas e regulamentações específicas relacionadas ao uso de drones, bem como estudos de casos e pesquisas que abordam as questões éticas envolvidas. Ademais, foram considerados relatos de incidentes envolvendo drones e violações de privacidade, permitindo uma compreensão mais abrangente dos desafios enfrentados. Os resultados obtidos destacam a necessidade de uma legislação clara e abrangente para regulamentar o uso de drones, garantindo o respeito aos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade das pessoas. Além disso, constatou-se que a ética desempenha um papel crucial na operação desses dispositivos, e uma reflexão aprofundada sobre suas aplicações é essencial para mitigar riscos e potenciais danos. Diante das conclusões, torna-se evidente que a tecnologia dos drones, embora ofereça inúmeras vantagens, também apresenta desafios significativos em relação ao equilíbrio entre a conveniência proporcionada e a proteção dos direitos individuais. Portanto, é essencial aprofundar a discussão sobre o tema, envolvendo diferentes setores da sociedade, para garantir uma utilização responsável e ética dessa tecnologia, alinhada com os princípios fundamentais do respeito à privacidade e à intimidade dos cidadãos.