@article{Queiroz_Bezerra Neto_Caiana_Marques_2020, title={Uma análise constitucional acerca do direito fundamental à educação}, volume={8}, url={https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8112}, abstractNote={<p>Trata-se de um estudo que analisa o direito fundamental à educação, promulgado pela Constituição Federal de 1988, contrastando com a sua real efetividade na sociedade. Justifica-se, pois, por alvitrar para a problemática da qualidade da educação brasileira que, malgrado no texto constitucional venha a ser brilhantemente disposto, não é efetivamente concretizado, sendo de relevante interesse científico a constatação dos meandros que a educação brasileira é conduzida pelo Estado. Assim, utilizando-se do método sistemático, que permitiu uma análise pormenorizada do tema proposto, fez-se um exame sobre a evolução do direito à educação no constitucionalismo brasileiro, de forma a evidenciar o crescimento do compromisso do Estado para com este direito; progressivamente, examinaram-se as disposições da Constituição Federal de 1988 na consagração da oferta à educação como um direito fundamental que deve ser promovido pelo Estado. Por fim, inquiriu-se, através dos índices de amostra da qualidade da educação, como o IDEB, a verificação da real efetividade desse direito.</p>}, number={2}, journal={Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública}, author={Queiroz, João Paulo Borges de and Bezerra Neto, Francisco das Chagas and Caiana, Clarice Ribeiro Alves and Marques, Agilio Tomaz}, year={2020}, month={jun.}, pages={387–404} }