@article{Lucena_Morais de Sá_Silva_Almeida_2019, title={Aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos via internet}, volume={7}, url={https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9084}, abstractNote={<p>A partir da evolução tecnológica vivenciada pela sociedade contemporânea a internet quebrou<br>as barreiras de espaço entre os indivíduos e revolucionou a forma de se comunicar, superando<br>os veículos de comunicação tradicional. Isso também repercutiu no mercado de consumo de<br>produtos e a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica<br>contemporânea. Nesse diapasão, fica entendido que os negócios realizados tendo como eixo<br>condutor os meios eletrônicos, em especial pela a rede mundial de computadores, obteve um<br>espantoso crescimento em virtude da rapidez da transação e do alcance haja vista o efetivo<br>acesso que os usuários possuem em relação a qualquer tipo de produto ou prestação de serviço<br>em todo lugar do mundo (MATTE, 2017). Dessa forma, o presente texto tem como objetivo<br>geral analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor perante os contratos<br>firmado de forma eletrônica, assim como as vantagens e dispositivos que positivam esse<br>negócio jurídico online. Como objetivos específicos, destacam-se, estudar as formas de<br>contrato; apresentar as classificações contratuais nas relações de consumo; demonstrar os<br>princípios que regem os contratos eletrônicos neste instituto; apresentar o conceito de contratos<br>e os dispositivos que os regem; e evidenciar a proteção do consumidor mediante as facilidades<br>de acesso aos dados. Um trabalho que possui relevância social no sentido de desvelar as<br>nuances conceituais desse tema que é atual, demonstrando a inovação tecnológica na seara<br>cível. A escolha do assunto se justifica por sua dinamicidade e inovação, tendo em vista a<br>necessidade do operador do direito estar vinculado com as transformações sociais vigentes. A<br>metodologia usada na construção do texto é revisão de literatura, por método de pesquisa<br>bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, foram apurados os dados de autores como<br>Matte (2017), Rocco (2016), Santos (2016), entre outros. A problemática que gira em torno<br>desse trabalho é saber como ocorre a aplicabilidade do CDC nos contratos virtuais. Concluindo,<br>por conseguinte, que a referida legislação tem o propósito de oferecer maior segurança nas<br>transações eletrônicas, sendo possível dirimir qualquer conflito sem gerar impedimento ao<br>poder de compra e venda.</p>}, number={4}, journal={Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública}, author={Lucena, Guilherme Pordeus Brandão and Morais de Sá, Almair and Silva, Matheus Matos Ferreira and Almeida, Rosana Santos de}, year={2019}, month={dez.}, pages={46–66} }