Evolução da Degradação Ambiental em Reservatórios Urbanos: O Cenário do Açude do Vida Nova em Pombal-PB (2013-2025) - Oliveira, Letícia Bandeira Matias de; Oliveira, Paulo Abrantes de (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2026)
O presente estudo analisou os impactos decorrentes da má gestão ambiental do açude localizado no Bairro Vida Nova no município de Pombal-PB. Pretendeu-se reavaliar a qualidade ambiental desse manancial, atualmente inativo para consumo humano devido à contaminação por esgoto doméstico e resíduos sólidos. Uma primeira avaliação foi realizada em 2013 por Crispim, et al. Nesse contexto, a pesquisa investigou as principais legislações que regulamentam a temática, como também as principais fontes de poluição, seus efeitos no ecossistema local e os impactos na saúde da população. A análise buscou evidenciar a importância das políticas de saneamento básico e de educação ambiental para a melhoria das condições de vida da comunidade afetada. O método adotado foi o dedutivo, partindo da análise das legislações existentes até a identificação das características próprias da área em estudo. A pesquisa pode ser classificada como de cunho exploratório, sendo desenvolvida por meio de um estudo de caso. A metodologia empregada consistiu em um levantamento bibliográfico, uma análise documental, visitas in loco ao açude, utilizou-se imagens de satélite e consulta a textos científicos. Os resultados demonstram que a situação ambiental do açude se agravou ao longo dos anos. Persistem o despejo de esgoto doméstico, o acúmulo de resíduos sólidos, a proliferação de vegetação aquática típica de ambientes eutrofizados e a ocupação desordenada do entorno, indicando falhas na aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pombal. Além dos impactos ambientais, verificam-se efeitos diretos na qualidade de vida da população, como riscos sanitários, proliferação de vetores e perda de espaços urbanos de uso coletivo. O estudo conclui pela necessidade urgente de revisão do Plano Municipal de Saneamento Basico-PMSB, implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário, reflorestamento das margens e fortalecimento das ações de fiscalização e educação ambiental, a fim de promover a recuperação e preservação do manancial.