Questão social e reforma agrária no Brasil contemporâneo: uma análise histórica (1985– 2022) - Rodrigues, Valesca Fernandes; Wanderley, Helmara Giccelli Formiga (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2026)
Este trabalho analisa a relação entre a questão agrária e a formação socioeconômica do Brasil, com ênfase na forma como a estrutura fundiária, historicamente concentrada nas mãos do grande capital, condiciona as políticas de reforma agrária e contribui para a reprodução de desigualdades sociais, o êxodo rural, a exploração do trabalho no campo e os conflitos agrários. O estudo também investiga as origens agrárias do capitalismo e do Estado brasileiro, evidenciando seus desdobramentos na configuração social e econômica do país ao longo do tempo. A pesquisa oferece uma visão panorâmica da história da reforma agrária no Brasil entre os anos e 1985, período de redemocratização, até o final do governo Bolsonaro, em 2022, destacando os principais eventos, políticas públicas e conflitos que marcaram essa trajetória. A relevância do tema reside na necessidade de compreender as implicações da questão agrária para o desenvolvimento nacional, bem como as distintas abordagens adotadas pelos governos ao longo desse período. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritiva, fundamentada na perspectiva teórico-metodológica marxista, segundo a qual a reforma agrária se configura como expressão da questão social. O estudo utiliza como método principal a revisão integrativa de literatura, complementada por pesquisa bibliográfica e documental. Com base na análise realizada, conclui-se que, apesar de avanços formais e institucionais, a estrutura fundiária brasileira permanece marcada pela concentração e pela desigualdade social no campo. A reforma agrária, portanto, deve ser compreendida como um projeto político de transformação social, não pode ser resumida a um ato de redistribuição fundiária. Sua concretização depende, dentre outras coisas, da construção de um novo modelo de desenvolvimento rural, que seja efetivamente comprometido com a democratização da terra, a justiça social e a dignidade humana.