Seletividade e qualidade da alimentação escolar no Brasil e sua interface com a agricultura familiar - Souza, Dayanne Pereira Soares de; Araújo, Alfredina dos Santos; Souza, Thiago Augusto Soares de; Sousa, José Juliel Rangel de; Vieira, Maria Mairla Mendes Alves; Patrício, Waléria Quirino Patrício (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2026)
Este estudo teve como objetivo analisar a seletividade alimentar nas escolas do Brasil, considerando a qualidade nutricional da alimentação ofertada e as relações com a agricultura familiar. A metodologia adotada foi uma revisão sistemática com recorte espacial no Brasil, abrangendo publicações entre 2015 e 2025. A busca foi realizada nas bases SciELO, Periódicos CAPES e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), seguindo as diretrizes do PRISMA 2020. Foram incluídos estudos observacionais, qualitativos e quase experimentais realizados na educação básica pública que apresentassem dados primários sobre aceitação, consumo e abastecimento. A qualidade metodológica foi aferida por instrumentos do Instituto Joanna Briggs e ROBINS-I. Ao final da triagem, foram selecionados 13 estudos. Os resultados apontaram uma dicotomia regional de modo que nas regiões Norte e Nordeste, a adesão à alimentação escolar é elevada, atuando como fator de proteção social, porém a qualidade é muitas vezes comprometida por gargalos logísticos e administrativos na gestão municipal. Já nas regiões Sul e Sudeste, a seletividade apresenta-se associada à competição desleal com cantinas escolares e alimentos ultraprocessados trazidos de casa, exacerbada em adolescentes. Constatou-se que a participação da agricultura familiar é a variável mais potente para qualificar a oferta e introduzir alimentos frescos, embora sua operacionalização esbarre na burocracia estatal. Conclui-se que a seletividade alimentar no ambiente escolar constitui um fenômeno influenciado por fatores estruturais, institucionais e culturais. O seu enfrentamento demanda a regulação rígida do ambiente escolar com a proibição da venda de ultraprocessados, a capacitação técnica de gestores para efetivar compras locais e a implementação de Educação Alimentar e Nutricional contínua para resgatar a valorização cultural do alimento.