O trânsito na cidade de Patos (Paraíba) e o grau de aprovação da gestão pelo usuário - Almeida, Elucivaldo Laurindo de (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2015)
Trata-se de uma pesquisa descritiva, de caráter exploratório com uma abordagem quantitativa, que teve por objetivo geral avaliar o grau de satisfação da população de Patos, Estado da Paraíba, em relação à municipalização do trânsito local. Após a promulgação da atual Constituição, o trânsito no Brasil passou a ter uma nova configuração, cabendo sua organização, gestão e fiscalização aos municípios, mediante o processo que ficou conhecido como ‘municipalização do trânsito’, que por sua vez, foi priorizado no novo o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, em decorrência das disposições constitucionais, toda a operacionalização do trânsito urbano passou a ser uma atribuição do município, que deve colocar em prática um sistema de sinalização; bem como o desenvolvimento de programas de educação e segurança de trânsito, no âmbito de sua circunscrição. No caso específico do município de Patos, no Estado da Paraíba, a municipalização do trânsito foi promovida através da Lei Municipal nº 3.408, de 17 de janeiro de 2005. A mencionada lei municipal deu toda uma estrutura à Superintendência de Trânsito e Transporte, definindo suas atribuições e estabelecendo o que deve ser observado quanto ao funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. De acordo com os dados colhidos, na opinião de uma grande parte dos entrevistados, o trânsito da cidade de Patos que antes era bastante complicado, melhorou muito depois da municipalização. Pois, além de vir contribuindo para dar uma maior mobilidade à cidade, o trânsito atual se apresenta mais seguro, com um número reduzido de acidentes quando comparado ao passado, fato que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população patoense. Entre a maioria dos entrevistados também existe o entendimento de que a processo de municipalização do trânsito influenciou na melhoria da cidade. A pesquisa aponta que em torno de 85% dos entrevistados encontram-se satisfeitos com a municipalização do trânsito ocorrida na cidade de Patos, Estado da Paraíba, partindo do princípio de que este processo proporcionou uma melhor mobilidade; trouxe segurança; disciplinou uma melhor utilização e ocupação dos espaços no centro destinados aos estacionamentos, com a criação da linha azul; e, a significativa redução do número de acidentes. Palavras-chave: Trânsito. Municipalização. Satisfação dos usuários.