Obstáculos ao exercício da cidadania no Brasil - Diniz, Jarlan Ferreira (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2016)
A principal finalidade do Estado consiste em promover o bem comum. Para atingir esse fim, o Estado desenvolve diversas atividades chamadas atividades-fim, através dos serviços públicos, promovendo, principalmente, ações no campo da saúde, da educação, da justiça e da segurança. Ações estas que proporcionam ao indivíduo o exercício de sua cidadania. No entanto, no Brasil, o exercício da cidadania é dificultado por vários fatores, principalmente, por fatores produzidos pelo próprio Estado, e que, muitas vezes, esquecendo quais são as suas responsabilidades, se distancia de sua finalidade e deixa de cumprir o seu papel, limitando ou eliminando completamente o acesso das pessoas aos serviços de saúde e da educação. E, até mesmo deixando de promover a própria segurança da coletividade. É oportuno reconhecer que o Estado brasileiro muito pouco tem feito para mudar a realidade social, limitando o exercício da chamada cidadania social. Já é hora do governo central perceber que os chamados programas sociais não são suficientes para erradicar a pobreza e retirar grande parcela do povo brasileiro da miséria. São necessárias ações mais concretas, desenvolvidas a partir do processo educativo, capacitando o indivíduo para exercício da cidadania e o exercício de uma profissão, que lhe garanta um trabalho, evitando que o mesmo continue na chamada linha de pobreza. Nesse processo de construção da cidadania social é imprescindível a participação da sociedade organizada e setor empresarial. Este último segmento bem que poderia priorizar mais a chamada responsabilidade social, levando benefícios e ações concretas às populações carentes, ajudando-as através dos processos de inclusão educativa, social e digital. Palavras-chave: Estado brasileiro. Exercício da cidadania. Obstáculos.