O programa de aquisição de alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar - Santos, José Ozildo dos; Santos, Rosélia Maria de Sousa; Silva, Mônica Justino da; Melo, Juliana Gomes de; Medeiros, Aline Carla de; Maracajá, Patrício Borges (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2016)
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e tem como principal objetivo incentivar a agricultura familiar mediante a compra da produção de pequenos agricultores. No PAA, a produção da agricultura familiar é comprada a preços de mercado. E, posteriormente distribuída com pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar. Parte da aquisição também é destinada à formação de estoques estratégicos de alimentos. Nesse programa, atuam diferentes atores e cada um exerce uma função dentro do referido programa. Na atualidade, a agricultura familiar vem sendo bastante contemplada pelo referido programa, tanto no âmbito estadual quanto local, garantindo a renda dos agricultores, que fornecem ao mesmo leite e o fruto da produção agrícola. Esse programa se apresenta como sendo uma alternativa viável para a promoção da Agricultura Familiar, pois possibilita ao agricultor comercializar sua produção, por um preço justo, sem ter que passar por um atravessador. Agregado ao Programa de Aquisição de Alimentos existe o estimulo às práticas agrícolas sustentáveis, objetivando conscientizar o agricultor familiar quanto ao seu papel no processo de preservação do meio ambiente. Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Agricultura Familiar. Sustentabilidade.