A PROTEÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO FRENTE À LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL - Bezerra Neto, Francisco das Chagas; Caiana, Clarice Ribeiro Alves; Marçal, Marcos Vicente; Bezerra, Cícera Gomes (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2019)
O direito a um local adequado onde todos possam trabalhar plenamente seu potencial de forma inclusiva, sem a criação de dificuldades ou entraves, com o tratamento respeitoso, equidade e liberdade formando um local de trabalho decente, formando a concretização dos princípios constitucionais e de Direitos Humanos, no entanto esta não é a realidade. O presente trabalho tem o objetivo de discutir o direito ao trabalho para indivíduos LGBT´s de acordo com a recomendação de n° 200 da Organização Internacional do Trabalho, quanto ao “diagnostico, privacidade e sigilo” e “saúde no trabalho” que visa propor normas que impeçam a discriminação e os cuidados para com o HIV/AIDS. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, com as técnicas de coleta de dados: pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa. Assim, tal direito se constitui como um combata a heteronarmatividade, pois é uma forma de diminuir a ignorância, que é o sustentáculo de tanta opressão.