A REALIDADE SOCIAL DO TRÁFICO E POSSE DE DROGAS NA CIDADE DE POMBAL-PB: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA - Monteiro Filho, Airton Dantas; Dantas, Seane da Nóbrega Mascena; Santos, Vanessa Érica da Silva; Pereira, Gilcivan dos Santos; Targino, Giliard Cruz Targino Cruz (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2020)
O presente estudo teve como objetivo analisar os processos de tráfico de drogas e condutas afins na cidade de Pombal-PB, distribuídos entre o período de 2018 a 2019. Para tanto, foi apresentado um breve histórico da criminalização das drogas no Brasil, expondo os aspectos criminológicos e apontando alguns mecanismos de controle social, bem como foi exposto, à Luz da Lei 11.343/2006, a arbitrariedade na distinção entre traficante e usuário. Com relação à metodologia, foi aplicado o método indutivo, que permitiu analisar as informações colhidas para realizar um processo de indução até chegar a um conhecimento generalizado. Empregou-se o procedimento estatístico e comparativo, bem como técnicas de documentação direta e indireta, cujos resultados permitiram identificar o perfil dos réus, apresentando dados relacionados ao gênero, antecedentes criminais, tipos de drogas apreendidas, contexto socioeconômico e total de reclusos por crime de tráfico no município. A partir da análise empreendida, foi possível compreender que a atual política antidrogas revela-se ineficaz, pois a falta de critérios objetivos para delimitar o tipo penal, além de revelar práticas arbitrárias, não só no âmbito do Poder Judiciário, como também na esfera policial, ocasiona uma criminalização seletiva.