ASSEGURAÇÃO DE DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS E AS MODIFICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.344/16 - Oliveira, Ana Beatriz Silva de; Soares, Giovanna Pereira; Santos, Vanessa Érica da Silva; Targino, Giliard Cruz (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2020)
- O tráfico de seres humanos, hodiernamente, é considerado uma das atividades ilícitas mais rentáveis do mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ferindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, tem em sua tipicidade a exploração de seres humanos em troca de capital. No presente artigo, busca-se analisar a tipificação penal sobre a problemática narrada e vislumbrar as condições de vulnerabilidade em que as vítimas estão inseridas. Não obstante, aborda-se-á a Lei 13.433/16 a fim de trazer esclarecimento sobre o tema, e o entendimento sobre o que está sancionado no ordenamento jurídico brasileiro. No que se refere ao aspecto metodológico, artigo foi produzido a partir de pesquisas bibliográficas, respaldadas em doutrinas, leis e artigos. Usufruindo do método de abordagem hipotético-dedutivo, do procedimento histórico e, quanto ao nível de profundidade, do exploratório. Por último, concluiu-se que o tráfico de pessoas se apresenta com a deturpação dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, causando danos ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos preceitos fundamentais da Carta Magna.