Movimentos trabalhistas um caso de polícia: uma breve análise do Capítulo IV do Código Penal de 1890 - Monteiro, Pedro Henrique Dantas; Ribeiro, Ingrid Quirino (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2020)
Ao longo da história os movimentos sociais foram tratados de diversas maneiras por parte da legislação, sendo protegidos ou coagidos por meio da lei e de seus agentes. Com base nesta premissa, busca-se com essa análise histórico-jurídica, investigar o Capítulo IV do Código Penal Brasileiro de 1890, com o intuito de compreender o tratamento prestado por parte da justiça aos movimentos sociais trabalhistas no início da República Velha e nos fins do século XIX. Como fonte principal da pesquisa, foi feito uso do Código Penal de 1890, disponível online no site da Câmara Federal. A exegese textual foi o mecanismo usado para o desenvolvimento da análise como um todo. Como aporte teórico-metodológico foi feito uso de: Carvalho (2002), Fausto (2000), Bobbio (2000).