Alternativas educacionais para a manutenção e fortalecimento do estado democrático de direito brasileiro - Medeiros, Miro Benício Dantas de; Targino, Giliard Cruz (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2021)
A pesquisa questiona o problema da insatisfação popular com a democracia, índice alarmante evidenciado pela organização Latinobarómetro. Partindo dessa premissa, apresentou-se o significado de democracia e fez-se uma breve explanação acerca dos direitos humanos. Por conseguinte, apresentou-se a crise política brasileira, iniciada no ano de 2013, gerando uma polarização política e contribuindo para a degeneração da imagem da democracia. Após isto, foi problematizado o papel da educação básica na criação de um perfil democrático, e na fomentação de valores e direitos humanos, para que, com o discernimento sobre o regime democrático, ele possa ser melhor preservado. Utiliza-se a Constituição e legislações educacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Base Nacional Comum Curricular, para verificar de que maneira o código legal brasileiro mune e fomenta a valorização democrática. São apresentados dados acerca da cultura democrática de duas cidades do país, Curitiba-PR e São Paulo-SP, mostrando como esse perfil é pouco desenvolvido na educação básica, progredindo na parcela que possui educação superior. Por fim, alternativas e sugestões para a implementação da educação básica são apresentados, visando estimular o debate sobre problemática.