A implementação da lei n° 9.795/99 na educação ambiental: avanços e desafios - de Lima Gondim, Kilma Maísa; Gadelha, Hugo Sarmento (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2023)
A Lei 9.795/99, também conhecida como a Lei da Educação Ambiental, é um marco importante na legislação brasileira para a promoção da conscientização e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A implementação dessa lei na educação ambiental tem sido fundamental para garantir a formação de cidadãos conscientes e responsáveis em relação à preservação e conservação do meio ambiente, pois, estabelece que a educação ambiental deve ser um processo contínuo e permanente, e deve estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a educação superior. No entanto, a implementação dessa lei na educação ambiental tem sido desafiadora, pois muitas vezes a temática ambiental é vista como algo secundário e não prioritário na educação. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da Lei 9.795/99 na educação ambiental, identificando os avanços e desafios na efetivação dessa prática no Brasil. Para isso, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como entrevistas com profissionais da área e com a comunidade escolar. O artigo aborda a história da educação ambiental no Brasil, destacando os avanços obtidos com a promulgação da Lei 9.795/99, que estabeleceu as bases para a política nacional de educação ambiental. O texto também analisa os principais desafios enfrentados na implementação da lei, incluindo a falta de recursos, a falta de formação adequada de professores e a necessidade de maior envolvimento das comunidades locais. Além disso, é destacado a importância da educação ambiental na promoção da sustentabilidade e da cidadania, bem como na formação de indivíduos mais conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente. Por fim, o artigo conclui que, apesar dos desafios, a Lei 9.795/99 tem sido um importante instrumento para o avanço da educação ambiental no Brasil, e que é necessário continuar trabalhando para aprimorar sua implementação e ampliar sua abrangência, a fim de garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.