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Aquino, A.H.R. de et al. 2026. Viabilidade Jurídica e Ambiental da Implantação de Aterros Sanitários Privados na Paraíba: Uma Análise do Licenciamento Ambiental. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 13, 4 (jan. 2026), 0379–0391.