Silva, P.H.S. da e Pereira, E.W. 2026. A responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da possibilidade de reparação à luz da lei 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 14, 2 (abr. 2026), 926–939. DOI:https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12134.