Oliveira Júnior, C.H.B. de e Pereira, E.W. 2026. Aposentadoria especial e o equipamento de proteção individual como fator de descaracterização do tempo de serviço especial: análise crítica à luz da jurisprudência e dos princípios previdenciários. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 14, 2 (maio 2026), 1160–1173. DOI:https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12175.