Pinheiro, F.L.A. e Elali, M.N. 2026. Entre a Norma e a Realidade: a Efetividade do Direito à Educação Inclusiva na Rede Pública do Rio Grande do Norte. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 14, 2 (jun. 2026), 1779–1791. DOI:https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12242.