[1]
Sarmento, L.J. e Alves, P. de O. 2026. A força normativa dos princípios constitucionais na ADI 4277 e ADPF 132: a superação da exegese literal em prol da dignidade e da socioafetividade. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 14, 3 (jun. 2026), 1828–1840. DOI:https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12247.