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Sousa, J.K.C. de, Sá, J.H.G. de, Oliveira, J.M. de, Farias, M.F.R.N. e Soares, J. de F. 2020. O novel crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 8, 2 (maio 2020), 405–416.